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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

guia de levantamento, em nome do i. Advogado da parte autora no valor R$ 15.699,19, devendo o valor remanescente de R$ 80.684,12 ser levantado pelo Advogado da parte executada. Sem prejuizo, notifique-se as partes da quantia a ser levantada por seus patronos. Custas pelo requerido. Certificado o transito, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP) Processo 3008739-73.2013.8.26.0318 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Sergio Luis de Angeli - Banco do Brasil SA - Vistos. Nao obstante a manifestacao de fls. 202/209, a planilha de fls. 187/194 obedeceu o V. Acordao de fls. 163/168vo, ficando, assim, homologados referidos calculos. Diante do pagamento ja realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Eventuais custas pela parte executada. Transitada em julgado, levante-se o valor de R$3.219,48 em nome do i. Advogado do autor e o restante, ou seja, R$509,64 em nome do i. Advogado do executado, da quantia depositada as fls. 59, intimando-os da quantia a ser levantadas pelos seus patronos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP), ELLAN RICARDO DA PAIXAO (OAB 331319/SP) 3a Vara JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ DE DIREITO MARCIO MENDES PICOLO ESCRIVAO JUDICIAL MARCOS ANTONIO DE MORAES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0063/2019 Processo 1000954-84.2019.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - C.E.S.A. - C.B.A. - Certifico e dou fe que, considerando a proximidade da sessao conciliatoria designada a pg. 25 e o requerimento de pg. 34, remeto o feito ao CEJUSC local para redesignacao da referida sessao diante da necessidade da citacao por carta precatoria e da falta de tempo habil para a citacao com a antecedencia minima de 20 (vinte) dias conforme determinado as pp. 19-20. Nada mais. - ADV: MILTON CESAR SANTOS LIDUARIO (OAB 337315/SP), ERIKA PEREIRA DE MORAES LIDUARIO (OAB 406764/SP) Processo 1006025-04.2018.8.26.0318 - Monitoria - Cheque - Center Cimento & Cal Araraquara Ltda - Antonio Carlos Pires de Moraes - Certifico e dou fe que foi redesignada Sessao Conciliatoria para o dia 07/05/2019 as 15:15h neste Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, situada na Rua Cel. Joao Franco Mourao, no 561, centro, CEP 13610-180. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. - ADV: VALCIR JOSE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1347 BOLOGNIESI (OAB 207903/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO MENDES PICOLO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DE MORAES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0064/2019 Processo 1000255-93.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Busca e Apreensao de Menores - A.I.N.S. - J.R.C. Vistos. Diante do bem lancado parecer ministerial de pgs. 113/115, que adoto como razoes de decidir, revogo a liminar de busca e apreensao concedida por este Juizo as pgs. 29/32. Agora, existe situacao inclusive albergada por decisao judicial favoravel a re que pode levar ou a extincao da presente acao, ou entao ao seu deslocamento para a Comarca onde esta localizada e domiciliada a guardia do menor. E que tanto aqui quanto naquela acao que consta nas paginas 101/108, a lide esta centrada na disputa da guarda do menor G. I. D C. S. pelos seus pais, que sao partes nesta e naquela demanda. Entao, e em virtude do principio da protecao integral que deve ser dispensada as criancas e adolescentes, o Juizo competente para o processo e julgamento da demanda que vise a guarda dos mesmos e do daquele onde estao de fato os menores, ou onde residam com seu atual guardiao. Trata-se, portanto, de aplicacao analogica do artigo 147, inciso I, do Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/90), que na verdade trata de competencia de ordem absoluta. Portanto, poderia mesmo ser alegada em sede de contestacao e conhecida de oficio pelo Juiz (artigo 64, 1o, do CPC 2015). A respeito, ja decidiu o Colendo STJ: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ACOES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSAO DE FILHOS MENORES. GUARDA EXERCIDA PELA MAE. COMPETENCIA ABSOLUTA. ART. 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. JURISPRUDENCIA DO STJ. I. A competencia estabelecida no art. 147, I, do ECA, tem natureza absoluta. II. As acoes que discutem a guarda de menores devem ser processadas e julgadas no foro do domicilio de quem regularmente a exerce. III. Precedentes do STJ. IV. Agravo regimental improvido. (STJ AgRg no CC n. 94.250/MG 2a Secao Relator: Min. Aldir Passarinho Junior j. 11.06.2008 Dje 22.08.2008 - V.U.) (grifos meus) Assim, nos termos dos artigos 10 e 64, 1o, do CPC 2015, manifeste-se em 10 dias a parte autora sobre o caso de ser declarada a incompetencia deste Juizo para continuar a processar e julgar a lide, em virtude da guarda judicial (ainda que provisoria) do filho Gabriel agora estar deferida a ora re. Apos, tornem conclusos para aplicacao dos artigos 147, inciso I, do ECA e 64, 3o, do CPC 2015. Ciencia ao MP. Int. - ADV: THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP) Criminal Distribuidor Criminal RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE LEME EM 28/03/2019 PROCESSO :1500450-21.2019.8.26.0318 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE CF : 2090416/2019 - Leme AUTOR : Justica Publica INDICIADA : BEATRIZ ALVES DE ANDRADE VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0006223-64.2018.8.26.0510 CLASSE :EXECUCAO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : P.R.A.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0008387-26.2018.8.26.0502 CLASSE :EXECUCAO DA PENA IP : 648/2017 - Leme AUTOR : Justica Publica EXECTDO : ANTONIO EDINALDO DE SOUZA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1001637-24.2019.8.26.0318 CLASSE :CRIMES DE CALUNIA, INJURIA E DIFAMACAO DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR BO : 0000407248/2019 - Sao Paulo QUERELANTE : S.C.A. ADVOGADO : 379486/SP - Nayara Camillo de Moraes Pecora QUERELADA : M.R.R.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500451-06.2019.8.26.0318 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE CF : 2091429/2019 - Leme AUTOR : Justica Publica INDICIADO : MICHAEL ERIVALDO BRUNO VARA:VARA CRIMINAL Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1348 Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0130/2019 Processo 1004172-57.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Foz Cobra Agencia de Cobrancas Ltda e outro - ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: (i) DECLARAR inexistentes os descritos na inicial; (ii) CONDENAR solidariamente os reus a pagarem a autora R$ 5.000,00 a titulo de indenizacao por danos morais, acrescidos de juros moratorios de 1% ao mes e correcao monetaria pelos indices da tabela pratica do TJ/SP, ambos a contar desta data; (iii) CONFIRMAR a tutela de urgencia. Apos o transito em julgado,

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