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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
5a
Camara
de
Direito
Comercial 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
IDEC. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INOCORRENCIA.
VIABILIDADE DE EXECUCAO INDIVIDUAL NO JUIZO
DO DOMICILIO DO POUPADOR. DESNECESSIDADE DE
COMPROVACAO DE VINCULO ASSOCIATIVO. POSSIBILIDADE
DE LIQUIDACAO POR CALCULO ARITMETICO. BANCO
RECORRENTE SUCESSOR DO BANCO BAMERINDUS S/A.
JUROS REMUNERATORIOS. CONDENACAO EXPRESSA
NA SENTENCA COLETIVA. INCIDENCIA ATE A DATA DO
ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANCA. INSURGENCIA
ACOLHIDA NO PONTO. JUROS MORATORIOS A CONTAR DA
CITACAO NA ACAO DE CONHECIMENTO. NAO INCIDENCIA
SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUIZO.
CORRECAO MONETARIA. MATERIA DE ORDEM PUBLICA.
RECOMPOSICAO DA MOEDA DEVIDA. MULTA DO ARTIGO
523,  1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AFASTADA.
LITIGANCIA DE MA-FE ALEGADA EM CONTRARRAZOES.
INSUBSISTENCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO: por votacao unanime, dar parcial provimento ao recurso.
Custas legais.
76.Agravo de Instrumento - 4020730-57.2019.8.24.0000 - Jaragua do Sul
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Janio Machado
Relator do acordao: DESEMBARGADOR JANIO MACHADO
Juiz (a): Graziela Shizuiho Alchini
Agravante : Vilma Feijo Tiberio
Advogado : Thiago Luiz Salvador (59639/PR)
Agravado : Banco BMG S/A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE
INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA CUMULADA COM
REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS
MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTICA
GRATUITA. REQUISITOS NAO DEMONSTRADOS. DECISAO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas
legais.
77.Agravo de Instrumento - 4020787-75.2019.8.24.0000 - Jaragua do Sul
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Janio Machado
Relator do acordao: DESEMBARGADOR JANIO MACHADO
Juiz (a): Graziela Shizuiho Alchini
Agravante : Giovani Signori
Advogado : Cesar Augusto Voltolini (29646/SC)
Agravado : Aymore Credito, Financiamento e Investimento S. A.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REVISAO DE
CONTRATO BANCARIO (FINANCIAMENTO DE VEICULO).
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA.
SINGELA ALEGACAO DE HIPOSSUFICIENCIA QUE NAO
BASTA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO RECLAMADO.
RESOLUCAO N. 04/06-CM. INSUFICIENCIA DE RECURSOS
NAO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. DECISAO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas
legais.
78.Agravo de Instrumento - 4021441-62.2019.8.24.0000 - Jaragua do Sul
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Janio Machado
Relator do acordao: DESEMBARGADOR JANIO MACHADO
Juiz (a): Graziela Shizuiho Alchini
Agravante : Guedes Marcelino
Advogado : Jose Osnir Ronchi (21698/SC)
Agravado : Cooperativa de Credito Vale do Itajai VIACREDI
Advogado : Marcio Rubens Passold (12826/SC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA.
SINGELA ALEGACAO DE HIPOSSUFICIENCIA QUE NAO
BASTA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO RECLAMADO.
RESOLUCAO N. 04/06-CM. INSUFICIENCIA DE RECURSOS
NAO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. DECISAO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas
legais.
79.Embargos de Declaracao - 4022982-04.2017.8.24.0000/50000 -
Capital - Bancario
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Claudio Barreto Dutra
Relator do acordao: DESEMBARGADOR CLAUDIO BARRETO
DUTRA
Juiz (a): Marcelo Pizolati
Embargante : Erlechon Amilton Cabral
Advogado : Eduardo Borba Benetti (18635/SC)
Embargante : Karina Dal-ri Brasil Cabral
Advogado : Eduardo Borba Benetti (18635/SC)
Embargado : Banco Bradesco S/A
EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DOS VICIOS
ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. REDISCUSSAO E PREQUESTIONAMENTO. REJEICAO.
DECISAO: por votacao unanime, rejeitar os embargos de declaracao.
Custas legais.
80.Agravo de Instrumento - 4023548-79.2019.8.24.0000 - Joinville
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Claudio Barreto Dutra
Relator do acordao: DESEMBARGADOR CLAUDIO BARRETO
DUTRA
Juiz (a): Fernando Speck de Souza
Agravante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Jose Antonio Broglio Araldi (30425/SC)
Advogado : Luiz Fernando Brusamolin (29941/SC)
Agravado : Chef Chic Representacao e Comercio de Moveis Ltda
Advogado : Alexandre Gomes Neto (10884/SC)
Agravada : Lidia Maria Dalbosco
Advogado : Alexandre Gomes Neto (10884/SC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL. CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
NECESSIDADE DE APRESENTACAO DA VIA ORIGINAL
EM CARTORIO PARA APOSICAO DE CARIMBO DE
VINCULACAO AO PROCESSO ELETRONICO, EM VIRTUDE
DA POSSIBILIDADE DE CIRCULACAO. EXEGESE DOS
ARTIGOS 26 E 29,  1o, DA LEI N. 10.931/2004. PRINCIPIOS
DA CIRCULARIDADE E DA CARTULARIDADE. DECISAO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISAO: A Quinta Camara de Direito Comercial decidiu, por votacao
unanime, negar provimento ao recurso. Custas legais.
81.Agravo de Instrumento - 4023933-95.2017.8.24.0000 - Porto Belo
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Claudio Barreto Dutra
Relator do acordao: DESEMBARGADOR CLAUDIO BARRETO
DUTRA
Juiz (a): Andre Luiz Anrain Trentini
Agravante : Ciapetro Distribuidora de Combustiveis Ltda
Advogado : Luiz Henrique Soares (40248/SC)
Agravado : P.l.a Comercio de Combustiveis Ltda (Posto Parador
Pereque)
Agravado : Calgarotto Comercio de Combustiveis LTDA
Advogado : Persio Medeiros Bettanin (42787/SC)
Agravado : Posto Abu Dhabi Ltda
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL. DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU,
COM BASE NO ARTIGO 833, INCISO V, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, A PENHORA SOBRE O COMBUSTIVEL DAS
EMPRESAS EXECUTADAS. MEDIDA GRAVOSA QUE PODE
INVIABILIZAR A ATIVIDADE COMERCIAL. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. INTERLOCUTORIA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO.
DECISAO: por votacao unanime, negar provimento ao recurso.
Custas legais.

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