Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

310

clausura das envolvidas.Prestadas as informacoes, encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico.Caso
nao apresentadas, fica a Secretaria autorizada a reiterar o pedido a autoridade coatora.Belem, 07 de
novembro de 2019. Des. RONALDOMARQUESVALLERelator

Numero do processo: 0808900-11.2019.8.14.0000 Participacao: PACIENTE Nome: MARCIO
GONCALVES DA COSTA Participacao: ADVOGADO Nome: NEY GONCALVES DE MENDONCA
JUNIOR OAB: 7829/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO
PANTOJA OAB: 19782/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LEILA VANIA BASTOS RAIOL OAB:
25402/PA Participacao: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
Participacao: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOPelo presente, fica V. Exa/V. Sa.
intimado(a) que este feito sera julgado (extrapauta) na 41a Sessao Ordinaria da Secao de Direito Penal, a
realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, as 9h, na respectiva Sala de Reunioes do Edificio-Sede, sito a
Av. Almirante Barroso, no 3089, bairro Souza, nesta cidade.Belem(PA), 07 de novembro de 2019.Maria de
Nazare Carvalho FrancoSecretaria da Secao de Direito Penal

Numero do processo: 0809519-38.2019.8.14.0000 Participacao: PACIENTE Nome: Laurismar oliveira de
sousa Participacao: ADVOGADO Nome: HENOCK IAGO MONTEIRO VALENTE OAB: 13924/AM
Participacao: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE
ORIXIMINA Participacao: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOTRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARAGABINETE DESa ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS
CRIMINAL (307)0809519-38.2019.8.14.0000PACIENTE: LAURISMAR OLIVEIRA DE
SOUSAAUTORIDADE COATORA: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHODECISAO MONOCRATICA
Vistos, etc...Decido:A concessao de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, somente
podendo ser deferida quando demonstrada, de planto, patente ilegalidade no ato judicial impugnado.Na
especie, sem adiantamento acerca do merito da demanda, nao vislumbro, das alegacoes sumarias do
impetrante, pressuposto autorizador a concessao da tutela liminar.Assim, entendo quenao estao
preenchidosos requisitos dopericulum in morae dofumus boni iuris, poisnao vislumbropor ora, ao menos
para fins de concessao de liminar, nenhuma das hipoteses previstas nosartigos 647 e 648 do Codigo de
Processo Penal, razao pela qualDENEGO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. Solicitem-seinformacoes a
autoridade inquinada coatora, nos termos do art. 2o da Resolucao no 04/2003-GP, constando as
advertencias do artigo 5o do mencionado ato normativo.Encaminhem-se os autos a Procuradoria de
Justica do Ministerio Publico Estadual para os devidos fins. Cumpra-se, encaminhando-se copia desta
decisao. Belem/PA, 7 de novembro de 2019

Numero do processo: 0809521-08.2019.8.14.0000 Participacao: PACIENTE Nome: ALUILSO AMARAL
DO NASCIMENTO JUNIOR Participacao: ADVOGADO Nome: ROSENDO BARBOSA LIMA NETO OAB:
16939/PA Participacao: ADVOGADO Nome: PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA OAB: 23715/PA
Participacao: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZ DA VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
Participacao: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS
SANTOSClasse:HABEAS CORPUS LIBERATORIO/EXCESSO DE PRAZO COM PEDIDO DE
LIMINARNumero:0809521-08.2019.8.14.0000Paciente:ALUILSO AMARAL DO NASCIMENTO
JUNIORImpetrantes:ADV. ROSENDO BARBOSA LIMA NETO e PEROLA REGINA MARQUES DE
SOUSAAutoridade coatora:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO
ARARIOrgao julgador colegiado:SECAO DE DIREITO PENALOrgao julgador:DESEMBARGADORA
MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS DECISAO INTERLOCUTORIA ALUILSO AMARAL
DO NASCIMENTO JUNIOR,por meio de advogados, impetra a presente ordem dehabeas
corpusliberatorio/excesso de prazo com pedido de liminar,com fulcro no art. 5o, inciso LXVIII, da
Constituicao Federal c/c os arts. 647 e ss., do Codigo de Processo Penal, apontando como autoridade
coatora oJuizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Cachoeira do Arari (processo no 000299122.2018.8.14.0011). Os impetrantes afirmam que o paciente fora preso em flagrante delito, acusado da
pratica do crime inserto no art. 33, da Lei no 11.343/2006. O flagrante fora homologado e convertido em


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.