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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 6a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM

Numero do processo: 0809182-90.2019.8.14.0051 Participacao: AUTOR Nome: VITOR ALBUQUERQUE
LAVRATTI Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE SILVA DA FONSECA OAB: 23272/PA Participacao:
REU Nome: ELIANA LUCIA DOS SANTOS 23220139272 Participacao: REU Nome: SAVIO JOSE DOS
SANTOS PASSOSPROCESSO: 0809182-90.2019.8.14.0051PROCEDIMENTO COMUM
CIVELREQUERENTE: VITOR ALBUQUERQUE LAVRATTIADVOGADO: ANDRE SILVA DA
FONSECA(OAB/PA 23.272); AMAURY MONTEIRO MOUTA(OAB/PA 29.518)REQUERIDOS: PASSOS
TRANSPORTE & SERVICOS E SAVIO JOSE DOS SANTOS PASSOS DECISAOI ? Para fins de analise
do pedido de gratuidade da justica, em razao da possibilidade de parcelamento das custas e isencao de
atos (art. 98,  4o e 5o, NCPC), encaminhe-se o processo a UNAJ para calculos das despesas iniciais.II Apos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1) recolher o valor
devido das despesas processuais iniciais; ou, 2) informar a disponibilidade de pagamento da verba
parcelada, especificando o numero de prestacoes; ou, 3) informar que nao tem condicoes, mesmo
parceladamente, de arcar com as despesas do processo, oportunidade em que devera demonstrar a
hipossuficiencia, apresentar os documentos que entenda pertinentes a comprovacao da alegacao de
hipossuficiencia, tais como: comprovante de renda, alem da ultima declaracao do imposto de renda, e
documentos idoneos que entender pertinente a demonstrar a referida hipossuficiencia economica.III ?
Transcorrido o prazo, autos conclusos.P.R.I.Expedientes necessarios.Santarem, 05 de novembro de 2019.
VALDEIR SALVIANO DA COSTAJuiz de Direito respondendo pela 6a Vara Civel

Numero do processo: 0809851-80.2018.8.14.0051 Participacao: EXEQUENTE Nome: MUNICIPIO DE
SANTAREM Participacao: EXECUTADO Nome: LAURENILSON JUNIO COLARES MAGALHAES
Participacao: ADVOGADO Nome: NATALIA MELO DE FARIAS OAB: 7779PA Participacao: ADVOGADO
Nome: THALITA MELO DE FARIAS OAB: 3805PA Participacao: ADVOGADO Nome: ITALO MELO DE
FARIAS OAB: 2668PROCESSO: 0809851-80.2018.8.14.0051EXECUCAO FISCAL (1116)EXEQUENTE:
MUNICIPIO DE SANTAREMEXECUTADO: LAURENILSON JUNIO COLARES MAGALHAESDESPACHO
1- Diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peticao ID 13269539. 2- Apos, conclusos.
Santarem/PA, 6 de novembro de 2019.VALDEIR SALVIANO DA COSTAJuiz de Direito respondendo pela
6a Vara Civel e Empresarial de Santarem

Numero do processo: 0810244-68.2019.8.14.0051 Participacao: AUTOR Nome: ANDREW RICARDO
FARIAS DE ALMEIDA Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES
OAB: 322 Participacao: ADVOGADO Nome: VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO OAB: 823
Participacao: ADVOGADO Nome: GLENDA FERREIRA RAMALHO OAB: 26460/PA Participacao: REU
Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SAPROCESSO: 081024468.2019.8.14.0051PROCEDIMENTO COMUM CIVELREQUERENTE: ANDREW RICARDO FARIAS DE
ALMEIDAADVOGADO: VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO (OAB/PA 20.823); GLENDA
FERREIRA RAMALHO (OAB/PA 26.460); ANDRESSA ARAUJO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/PA
20.322)REQUERIDO: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA DECISAOI ? INDEFIRO o pleito de
gratuidade judiciaria, uma vez que o Autor nao comprovou a aludida hipossuficiencia nos autos, quando
intimado a faze-lo. Com efeito, nao acostou aos autos qualquer documento que possa embasar seu pleito,
sendo certo que o documento do ID no 13680022 demonstra a capacidade do Autor de arcar com as
custas processuais sem prejuizo de sua subsistencia. Intime-se.II ? Nao obstante, de modo a nao
acarretar maiores prejuizos ao Requerente e nem cercear seu direito de acesso ao Judiciario, faculto-lhe o
parcelamento das custas processuais(iniciais) em4 (quatro) parcelas, nos termos do art. 1o da Portaria
Conjunta no 3/2017,salientando, todavia, que as custas referentes ao cumprimento de Carta precatoria nao
se encontram abrangidas pelo parcelamento, devendo ser quitada em unica parcela.A UNAJ para as
providencias devidas.III - Apos, intime-se a parte autora para recolhimento da primeira parcela em ate 30
(trinta) dias.Cientifique-se de que o nao recolhimento de qualquer das parcelas implicara na extincao do
feito, sem resolucao do merito.IV - Comprovado o pagamento da primeira parcela e o cumprimento da
diligencia acima, autos conclusos para analise da liminar.P.R.I.Expedientes necessarios.Santarem, 06 de


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