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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispoe a Lei Organica do Municipio, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI
Art. 1 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor R$ 224.957,00 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e sete
reais) no Orcamento do Municipio para o Exercicio de 2019, que passa a integrar a Lei Municipal n 2911, de 07 de novembro de 2018, conforme
segue:
2
201
2010
319013
319011
202
2011
319011
339036
3
301
2030
339036
319013
319113
339046
2032
339046
319011
302
2034
319008
319013
339046
319011
5
501
2050
319011
339046
339036
6
601
2060
319004
339046
602
2601
339046
339046
8
801
2090
319113
319011
9
901
2093
319113
319011
319008
319004
902
2090
339046
339036
319013
319011
319008
11
1101
319113
319011
Total

ORGAO: GABINETE
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
- OBRIGACOES PATRONAIS (3)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (2)
PROCURADORIA MUNICIPAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (14)
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (22)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (39)
- OBRIGACOES PATRONAIS (32)
- OBRIGACOES PATRONAIS (35)
- AUXILIO ALIMENTACAO (41)
MANUTENCAO DA RADIO MUNICIPAL
- AUXILIO ALIMENTACAO (57)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (49)
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E DESPORTO
MANUTENCAO E PROMOCAO DA CULTURA E DOS ESPACOS CULTURAIS
- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS (67)
- OBRIGACOES PATRONAIS (69)
- AUXILIO ALIMENTACAO (73)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (68)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (115)
- AUXILIO ALIMENTACAO (126)
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (123)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (152)
- AUXILIO ALIMENTACAO (164)
UNIDADE: ENSINO INFANTIL
MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.)
- AUXILIO ALIMENTACAO (217)
- AUXILIO ALIMENTACAO (218)
ORGAO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB.
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- OBRIGACOES PATRONAIS (431)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (427)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
- OBRIGACOES PATRONAIS (485)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (477)
- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS (475)
- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (473)
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- AUXILIO ALIMENTACAO (516)
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (513)
- OBRIGACOES PATRONAIS (508)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (507)
- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS (506)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
- OBRIGACOES PATRONAIS (574)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (570)

R$ 5.940,00
R$ 33.800,00

R$ 373,00
R$ 4.304,00

R$ 13.514,00
R$ 2.141,00
R$ 20.542,00
R$ 5.399,00
R$ 1.950,00
R$ 2.730,00

R$ 132,00
R$ 17,00
R$ 610,00
R$ 500,00

R$ 31.355,00
R$ 9.992,00
R$ 1.000,00

R$ 47.687,00
R$ 3.222,00

R$ 221,00
R$ 2.000,00

R$ 553,00
R$ 12.381,00

R$ 583,00
R$ 3.169,00
R$ 289,00
R$ 8.647,00

R$ 2.322,00
R$ 1.084,00
R$ 808,00
R$ 5.585,00
R$ 1.023,00

R$ 106,00
R$ 978,00
R$ 224.957,00

Art. 2o O credito suplementar sera coberto pela reducao das seguintes dotacoes orcamentarias como seguem:
3
301
2030
319011
319016
302
2036
339046
319013
319011

ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (31)
- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL (33)
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E DESPORTO
MANUTENCAO E PROMOCAO DO DESPORTO
- AUXILIO ALIMENTACAO (90)
- OBRIGACOES PATRONAIS (81)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (80)

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 5.000,00
R$ 5.000,00

R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 13.827,00

85


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