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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Requerente: ZILDA DA CRUZ E SILVA
ADVOGADO DO REQUERENTE:WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA, OAB/PA 18.255-A
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIO DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO DO REQUERIDO:LUANA SILVA SANTOS, OAB 16.292 e MARILIA DIAS ANDRADE,
OAB/PA 14.351
SENTENCA
1 - Relatorio
Trata-se de Aco de Cobranca, na qual a parte autora, devidamente qualificada nos autos, alega que
sofreu acidente automobilistico que lhe causou sequelas, sendo beneficiaria, portanto, de cobertura de
seguro DPVAT.
Alegou, em sintese, que foi vitima de acidente de transito, quando se locomovia por uma rua, na garupa
de uma motocicleta, que veio a colidir com outro veiculo, fato esse ocorrido em 30.04.2014. Informou que,
em razo do acidente, sofreu debilidade e deformidade permanentes, tais como fratura do pe direito e
traumatismo intenso na mo direita.
Aduz que recebeu administrativamente o pagamento do seguro, no valor de R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e
oitenta e sete reais e cinquenta centavos), contudo, no teria recebido, de forma integral, o valor relativo a
indenizaco do seguro DPVAT, a que teria direito. Pleiteia, assim, a procedencia da aco, para que a
requerida seja condenada ao pagamento do seguro, no valor de R$ 11.812,50 (onze mil, oitocentos e doze
reais e cinquenta centavos).
Com o pedido colacionou documentos em copias, dentre os quais constam o Boletim de Ocorrencia
Policial, Protocolos de Atendimento Hospitalar e documentos pessoais.
A requerida apresentou contestaco (fls. 45/68), arguindo, preliminarmente, ausencia de documentos
obrigatorios a instruco do processo, precisamente, laudo do IML e carencia de interesse de agir 
pretenso satisfeita na esfera administrativa. No merito, refutou os pedidos autorais.
A audiencia restou infrutifera (fl.83).
Na fl. 89 consta laudo do IML.
A requerida se manifestou, na forma de memoriais (fl.92).
Laudo pericial a fl. 109, tendo a requerida se manifestado acerca do referido laudo, as fls. 112/114,
pleiteando a improcedencia da aco.
As fls. 115-v ha manifestaco da requerente pleiteando o julgamento antecipado da lide.
E o relatorio. Passo a decidir.
2  Fundamentos
2.1. DA PRELIMINAR
A) Da ausencia de documentos obrigatorios a instruco do processo.


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