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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 5a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

RESENHA: 01/11/2019 A 01/11/2019 - SECRETARIA DA 5a VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 5a
VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00080043020078140301 PROCESSO ANTIGO:
200710244770 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): WILTON BRIAN NEVES DE
ALMEIDA Acao: Cumprimento de sentenca em: 01/11/2019 REU:L. R. S. REP LEGAL:R. C. B. M.
Representante(s): SALETE BRAGA (ADVOGADO) AUTOR:Y. M. S. . I ATO ORDINATORIO A Diretora de
Secretaria intima a parte autora, na pessoa de seu (sua) Advogado(a), nos termos do art. 1o, 2o, inciso I
do Provimento no 006/2006 - CJRMB, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidao
que acompanha o mandado de intimacao juntado aos autos, afim de darmos prosseguimento ao presente
feito. Belem, 1 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da
5a Vara de Familia da Comarca da Capital PROCESSO: 00126713920158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS
Acao: Execucao de Alimentos em: 01/11/2019 EXEQUENTE:L. M. C. J. Representante(s): OAB 9044-A CARLOS JEHA KAYATH (ADVOGADO) OAB 4351 - JUSTINIANO ALVES JUNIOR (ADVOGADO)
EXECUTADO:L. M. C. . SENTENCA I - RELATORIO Cuidam os presentes autos de ACAO DE
EXECUCAO DE ALIMENTOS ajuizada por L. M. C. J. em face de L. M. C., devidamente qualificados nos
autos. Apos emenda a inicial, o despacho de fl. 32 determinou que o executado quitasse o debito alimentar
no valor de R$ 116.974,47 (cento e dezesseis mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete
centavos), sob pena de expropriacao patrimonial. O executado, entao, apresentou impugnacao as fls.
36/497; em decisao interlocutoria de fl. 485, a impugnacao apresentada foi rejeitada por este juizo por nao
tratar de nenhuma das hipoteses do rol taxativo do artigo 525 do Codigo de Processo Civil, bem como foi
determinado a intimacao do exequente para atualizar a planilha de debito. As partes atravessaram peticao
(fl. 487) requerendo a extincao da execucao pela satisfacao da obrigacao. II. FUNDAMENTACAO O artigo
924 do Codigo de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execucao quando: II - a obrigacao for
satisfeita; III. DISPOSITIVO Com fulcro no art. 924, inciso II do Codigo de Processo Civil, julgo extinta a
execucao pela satisfacao da obrigacao. Custas na forma do artigo 90,  3o, do Codigo de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Uma vez que houve renuncia ao prazo recursal, certifique-se o
transito em julgado e arquive-se. Belem, 31 de outubro de 2019. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA
MEDEIROS Juiza de Direito PROCESSO: 00128965920158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS
Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 01/11/2019 AUTOR:A. S. S. G. Representante(s): OAB
17396 - ALEX DUARTE DE AQUINO (ADVOGADO) OAB 17715 - LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA
(ADVOGADO) OAB 21669 - LUCINETE DUARTE DE AQUINO (ADVOGADO) OAB 21261 - INGRID
ALINE DO NASCIMENTO MENDES (ADVOGADO) REU:A. S. S. G. J. REPRESENTANTE:J. C. C.
Representante(s): OAB 1717 - JOSE ACREANO BRASIL (ADVOGADO) OAB 7119 - MARIA ISABEL
CALDAS BRASIL (ADVOGADO) . DECISAO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC,
passo ao saneamento e organizacao do processo: 1. Defiro os beneficios da justica gratuita ao requerido.
2. Nao havendo questoes processuais pendentes, declaro saneado o processo. 3. Sao questoes de fato
que merecem maior dilacao probatoria: o valor dos alimentos definitivos a serem fixados em favor do
menor Ailton a ampliacao do direito de visita/convivencia do genitor com o filho. 4. Defiro as provas
requeridas: oitiva de testemunhas, depoimento das partes e juntada de documentos. Quanto ao pedido do
autor de realizacao de novo estudo social, reservo-me a aferir sobre a necessidade apos a realizacao da
audiencia. 5. A distribuicao do onus da prova seguira a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II,
do NCPC. 6. As questoes de direito relevantes consistem na aplicacao da Lei n.o 5.478/68 e artigos 1.583,
1.589 do Codigo Civil; 7. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 15/04/2020 as 10h,
devendo as partes serem intimadas, pessoalmente. 8. As partes deverao apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias uteis, o rol de testemunhas, estas que deverao ser no maximo de 03 (tres), (a identificacao das
testemunhas devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF,
numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de preclusao
( 4o do art. 357 do CPC). 9. Os advogados constituidos pelas partes deverao informar ou intimar cada
testemunha por si arrolada da audiencia designada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 10.
Cientifique-se a digna RMP. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei. (Provimento n.o 011/2009 - CJRMB). Belem, 31 de outubro de 2019. JOSINEIDE
GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juiza de Direito PROCESSO: 00206626020068140301 PROCESSO
ANTIGO: 200610612803 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): WILTON BRIAN NEVES


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