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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 89 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0064820-33.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0064820-33.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00706025 - RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACIO IMPERIAL ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES OAB/RJ-111649 ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO OAB/RJ-148490 RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidencia Av. Erasmo Braga, 115 -11o andar - Lamina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected] al-si 270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0191666-68.2012.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0191666-68.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00399614 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CAMILA CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA OAB/RJ-171792 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO OAB/RJ-100439 RECORRIDO: Sidney Fiorio de Paiva ADVOGADO: ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-101921 DECISAO: ...RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 565 do STJ. 271. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0012613-91.2016.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0012613-91.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00331952 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA, ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA OAB/RJ-169514 DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019609-71.2017.8.19.0000 Assunto: Anulacao / Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0019609-71.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00522633 - RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RECORRIDO: ADELPE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-073743 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. 275. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0491744-23.2011.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0491744-23.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00230636 - RECTE: FARINA S A COMPONENTES AUTOMOTIVOS ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO OAB/RJ-102049 ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA OAB/RJ-102728 RECORRIDO: SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO OAB/RJ-088107 ADVOGADO: GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS OAB/RJ-147435 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0050506-12.2010.8.19.0038 Assunto: Imissao / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Acao: 0050506-12.2010.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00282394 - RECTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA OAB/RJ-186465 ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO OAB/RJ-127659 RECORRIDO: NADIA REGINA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO OAB/RJ-125997 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial pela incidencia do verbete no 7 da Sumula do STJ. 278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0167522-89.1996.8.19.0001 Assunto: Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0167522-89.1996.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00701021 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECORRIDO: TRANSHIP SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. 281. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0477103-93.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0477103-93.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00465886 - RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: GERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA OAB/RJ-090567 ADVOGADO: ANDREIA FARIAS MONTEIRO OAB/RJ-117075 RECORRIDO: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA OAB/RJ-080121 DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 283. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0132184-87.2015.8.19.0001 Assunto: Medicamentos e Outros Insumos de Saude - Juizados Fazendarios / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0132184-87.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00068654 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA RECORRIDO: JOSE NUNES MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto. Av. Erasmo Braga, 115 -11o andar - Lamina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected] 288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0008696-58.2012.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0008696-58.2012.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00316931 - RECTE: ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA AVIZ OAB/RJ-167541 ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE OAB/RJ-015018 RECTE: GAFISA S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 ADVOGADO: RENAN REIS ROCHA OAB/RJ-151567 ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO OAB/RJ-145770 ADVOGADO: JOAO VICENTE BERRIEL NETTO OAB/RJ-169957 RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: ALESSANDRO VIANNA DA ROCHA RECORRIDO: BIANCA GOUVEA VIANNA DA ROCHA ADVOGADO: BIANCA GOUVEA VIANNA DA ROCHA OAB/RJ-148270 DECISAO: ...DEIXO DE CONHECER do recurso especial em razao da intempestividade. 290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027511-76.2014.8.19.0066 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0027511-76.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00520421 - RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

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