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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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rios, as belezas naturais e o equilibrio ecologico, em cumprimento as leis ambientais, e ter cumprido as
normas relativas as relacoes de trabalho, de forma a favorecer o bem estar e condicoes de vida
equilibrada a empregados e proprietarios.
Desse modo, so se pode falar em posse agraria com o consequente direito a reintegracao de posse a
quem exerca sua posse com a observancia desses requisitos, os quais devem restar demonstrados nos
autos.
No caso presente, em que pese as argumentacoes apresentadas na inicial, nao houve, ate o presente
momento, a comprovacao da funco social da propriedade, fato que, por si so, impede a
concessao da medida liminar pleiteada, registrando que durante a instrucao podera a parte autora
diligenciar no sentido de comprovar esse relevante requisito.
Diante do exposto, indefiro o pleito de reintegraco liminar na posse, nos termos da fundamentacao.
A vista do que consta as fls. 345/369, considerando a necessidade de preservacao do Meio Ambiente,
observo que deve, no caso em analise, ser aplicado o poder geral de cautela do Juiz, haja vista que, pelo
menos neste momento, a realizacao, por quem quer que seja, de atividade predatoria na area objeto do
litigio tem o lastro de causar lesao grave ou de dificil reparacao, seja ao que alega ter a posse do bem,
seja ao Meio Ambiente, pelo que proibo a realizacao de qualquer ato que de derrubada de arvores ou
que implique na devastacao ambiental na area descrita na exordial, devendo ser intimados todos os
envolvidos no feito a fim de que se abstenham de derrubar arvores ou procedam a qualquer ato de
devastacao na area, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como de incidencia na
pratica do delito de desobediencia.
Citem-se os requeridos e quem esteja ocupando o imovel descrito na inicial para, querendo,
contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se ao processo o rito ordinario, devendo
ser expedido o que seja necessario para esse fim, atentando a Secretaria para a cobranca das custas
processuais existentes.
Citem-se, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 554  1o do CPC, os demais
ocupantes da area que nao venham a ser identificados no local.
Sem prejuizo do acima exposto, determino que sejam reiterados os expedientes aos orgaos que ainda nao
se manifestaram, conforme item 2 da certidao de fl. 468.
Retifique-se a autuacao a fim de que seja devidamente regularizado o polo passivo da demanda, conforme
habilitacao apresentada as fls. 402/460.
Cumpra-se e intime-se.
Castanhal, 11 de novembro de 2019.
Andre Luiz Filo-Creao G. da Fonseca
Juiz de Direito


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