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Diário TRF - 4ª Reg.

0000982 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5006139-64.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: ROSMMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000983 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001058-83.2019.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: TRANSPORTES IGAPO LTDA - EPP (AUTOR)
ADVOGADO: SILVIA HELENA NEVES DE SALES
ADVOGADO: ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA PORTUGAL
0000984 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5012245-62.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: VEGA STEEL INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SABRINA GREGOLIN BOTTEZINI
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000985 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001200-19.2017.4.04.7014/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: COMPENSADOS DRABECKI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATIAS ANGELO GONZAGA
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
0000986 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5007001-28.2017.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ESPACO AZUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: AMANDA BARBOSA
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000987 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5024870-76.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 184 / 721
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