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Diário RO - Justiça

704DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
data e que devera ser corrigido monetariamente e acrescido de 
juros moratorios de 12% (doze por cento) ao ano ate o seu efetivo 
pagamento a titulo de danos morais. 
Condeno por fim, com lastro nos mandamentos esculpidos nos 
artigos 85,  3o do CPC, o Estado de Rondonia, ao pagamento de 
honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) a serem 
calculados sobre o total da condenacao, aqui considerados danos 
materiais e morais. 
Nao recorro de oficio por nao ultrapassar a condenacao o limite 
legal. 
Transitando em julgado, arquivem-se estes autos. 
Serve a presente como MANDADO de intimacao das partes por 
seus advogados/procuradores atraves do PJE. 
Cacoal/RO, 12 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7004381-29.2017.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP
Endereco: Avenida Sete de Setembro, 2102, loja, Princesa Isabel, 
Cacoal - RO - CEP: 76964-006
Advogado do(a) EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES - 
RO0007279
Requerido: Nome: PATRICIA RAQUEL RIBEIRO
Endereco: Rua Joao Paulo I, 586, - ate 443/444, Nova Esperanca, 
Cacoal - RO - CEP: 76961-718
Valor da Causa: R$ 1.358,62
SENTENCA  
Vistos, etc.
Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENCA requerido por 
CONFECCOES MENGATTI LTDA, CNPJ sob n. 05.914.718/000107, por seu advogado, em desfavor de PATRICIA RAQUEL 
RIBEIRO, No do CPF 923.156.072-72, RG 892500 SSP/RO, 
residente e domiciliada na Rua Joao Paulo I, no 586, Bairro:Nova 
Esperanca, CEP:76961-718, no municipio de Cacoal -RO.
Apos determinacao de intimacao da requerida, a parte autora 
retornou aos autos para informar quanto a formulacao de acordo, 
juntado-o ao Id 22969949 - Pag. 1.
Nos termos do acordo, a parte requerida se comprometeu em 
efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.302,00, sendo a primeira 
parcela no valor de R$ 434,00 paga na data de assinatura do acordo 
e o restante em 2 parcelas iguais e sucessivas de R$ 434,00, com 
vencimento nos dias: 08/10/2018 e sucessivamente ate a ultima 
parcela com vencimento em todo o dia 08 de cada mes.
Pactuaram ainda, multa de 20%, sobre o valor da divida e 
vencimento antecipado das prestacoes, para a hipotese de 
descumprimento do pacto.
Por fim, requereram a homologacao judicial do pacto.
Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro 
no art. 487, inc. III, alinea b do Novo Codigo de Processo Civil, 
HOMOLOGO A TRANSACAO promovida pelas partes.
Considero a incidencia do disposto no art. 1.000, Paragrafo Unico, 
do Novo Codigo de Processo Civil. Assim, apos as providencias 
acima, com o transito em julgado da DECISAO nesta oportunidade, 
determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo, sem 
custas em razao do acordo celebrado.
Em caso de descumprimento do pacto, devera o exequente 
requerer o desarquivamento do feito e seguimento em termos de 
cumprimento de SENTENCA.
Publique-se. Intime-se via DJE.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7010067-02.2017.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB 
CREDIP
Endereco: Avenida Presidente Kennedy, 775, Centro, Pimenta 
Bueno - RO - CEP: 76970-000
Advogados do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE - 
RO0001586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO0002930, 
PRISCILA MORAES BORGES POZZA - RO0006263
Requerido: Nome: ROBISON SANTIAGO RODRIGUES DO 
PRADO
Endereco: Avenida Castelo Branco, 20.644, - de 20372 a 20764 - 
lado par, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-068
Advogado do(a) REU: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - 
RO0002736
Valor da Causa: R$ 27.992,21
DESPACHO 
1. Realizada a pesquisa junto ao Infojud, foi localizado novo 
endereco do devedor.
2. Assim, serve o presente de MANDADO para citacao do requerido 
no seguinte endereco: Av. Rio Branco, 5100, Centro de Rolim de 
Moura - RO, para pagamento da divida.
3. Fica a parte autora intimada para que no prazo de 05 (cinco) 
viabilize o pagamento da taxa da precatoria.
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7012273-52.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS KLOOS
Advogado do(a) AUTOR: FAGNER REZENDE - RO0005607
Requerido: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Valor da Causa: R$ 20.660,00
INTIMACAO
Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu advogado, PARA 
CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, E 
para manifestar-se sobre a contestacao apresentada pela parte 
requerida, no prazo de 15 dias.
Cacoal-RO, aos 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7006474-62.2017.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: MARIA IRACEMA ALVES DA SILVA
Endereco: Rua Leopoldo Freitas, 3339, Centro, Ministro Andreazza 
- RO - CEP: 76919-000
Advogado do(a) AUTOR: RUBIA VALERIA MARCHIORETO - 
RO0007293
Requerido: Nome: MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
Endereco: Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza - RO 
- CEP: 76919-000
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 21.555,16
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