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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
calculadas sobre o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), dado a causa, ou para que junte os comprovantes de
pagamento das despesas processuais, sob pena de EXTINCAO da peca inicial. Intime-se. Fortaleza (CE), 02 de setembro de
2019. Angela Maria Sobreira Dantas Tavares Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO TELES DE PAULA LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JACILENE VIEIRA DE ALENCAR
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0398/2019
ADV: HERCULES BELARMINO JUNIOR (OAB 16496/CE), ADV: JULY FREITAS GIRAO (OAB 35822/CE) - Processo
0028520-47.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: G & Q -
Gestao e Qualidade Consultores Ltda - REQUERIDO: Ativa Editora de Catalogos Ltda - Desta forma, INDEFIRO o pedido de
desconsideracao da personalidade juridica da Requerida formulado as pags. 188/190, eis que nao demostrado nos autos pelo
Exequente a ocorrencia de qualquer das situacoes previstas em lei para adocao da aludida medida, que se verificam nos casos
de abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusao patrimonial. Por ate o momento se verificar
a ausencia de bens penhoraveis do Executado, suspendo o processo por 1 (um) ano nos termos do Art.921, III do NCPC.
Decorrido o prazo acima sem que sejam encontrados bens penhoraveis, arquive-se o presente feito imediatamente (Art. 921,
paragrafo 2o, do NCPC).
ADV: RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES (OAB 5134/CE), ADV: EXPEDITO GONCALVES LEITE (OAB 13312/CE),
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0035972-74.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e
Danos - REQUERENTE: Carlos Alberto Ferreira - Cls. Verificamos as fls. 218/222 que a parte requerida realizou deposito
judicial no valor de R$ 12.427,82 (doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos). Depreende-se, pelas
peticoes da parte autora de pags. 223 e 228, que o valor e incontroverso, merecendo ser levantado pelo requerente. Desta
forma, expeca-se alvara judicial para levantamento de valores depositados em juizo (fls. 220 e 222) a titulo de cumprimento
de sentenca, nos termos requeridos pela parte autora, na forma a seguir: Em nome do requerente, Sr. CARLOS ALBERTO
FERREIRA, autorizando-o a receber a importancia de R$ 11.096,27 (onze mil, noventa e seis reais e vinte e sete centavos),
devidamente atualizados; Em nome do advogado do autor, Dr. RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES OAB/CE 5134,
autorizando a receber o valor de R$ 1.331,55 (um mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente
atualizados com juros e correcao monetaria. Empos efetivo cumprimento das prestacoes jurisdicionais, remetam-se os autos ao
arquivo. Expedientes necessarios.
ADV: MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO (OAB 20675/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/
CE) - Processo 0039600-66.2012.8.06.0001 - Monitoria - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil
S.A. - Ante o exposto, conheco dos embargos apresentados as pags. 60/65 e julgo-os procedentes, para modificar a decisao
atacada, somente para modificar seu fundamento, tornar sem efeito a sentenca de pags. 56/57 e determinar o arquivamento do
feito. Publique-se.
ADV: FRANCISCO FREITAS CORDEIRO (OAB 1990/CE), ADV: NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS (OAB 17663/
CE) - Processo 0054889-15.2007.8.06.0001 - Despejo - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Imobiliaria Freitas
Ltda - Cls. Custas devidamente recolhidas. Inicialmente, INTIMEM-SE os promovidos EDSON SA e ALAMIDA TARGINO SA (ou
ALANILDA TARGINO SA), pessoalmente e por hora certa, se necessario for, do inteiro teor da sentenca de fls. 72/77, conforme
nesta determinado, por mandado, no endereco indicado a fl. 80, qual seja, Rua Professor Wilson Aguiar, 333, Edson Queiroz,
CEP: 60.811-590, nesta cidade, bem como para, com fulcro no art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o valor de
R$ 80.458,65 (oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a titulo de cumprimento definitivo
de sentenca, salientando que caso nao o efetuem no prazo, ao montante da condenacao sera acrescido multa no percentual
10%, mais honorarios advocaticios tambem no percentual de 10% (art. 523,  1o, do CPC). Ademais, tambem com fulcro no art.
523, do CPC, determino que a executada MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DA CUNHA seja intimada no endereco informado a
pag. 80, na Rua Bahia, 250, Parque Hawai, Eusebio/CE, CEP: 61.760-000, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de
R$ 80.458,65 (oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a titulo de cumprimento definitivo
de sentenca, salientando que caso nao o efetue no prazo, ao montante da condenacao sera acrescido multa no percentual 10%,
mais honorarios advocaticios tambem no percentual de 10% (art. 523, paragrafo 1o, do CPC). Cumpridas as intimacoes e nao
realizado o pagamento voluntario no prazo acima estipulado, serao iniciados os atos de expropriacao (art. 523, paragrafo 3o, do
CPC), como bloqueio de valores junto ao BacenJud e de veiculos junto ao RenaJud. Decorrido os 15 dias para o pagamento,
podera, se quiser, a parte executada impugnar a presente execucao, podendo somente alegar as materias previstas no Art. 525,
do CPC. Em caso de alegativa de excesso de execucao o devedor devera de logo indicar o valor que entende devido, sob pena
de indeferimento liminar em relacao a esta tese ( 4o do Art. 525, do CPC). Caso seja necessaria a pesquisa de imoveis da parte
executada, a propria parte exequente deve agir junto aos Cartorio de Registros de Imoveis ja que tratam-se de registros publicos
com acesso independentemente de atuacao do orgao jurisdicional. Intimem-se. Expedientes necessarios.
ADV: LARA COSTA DE ALMEIDA (OAB 18775/CE), ADV: FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE (OAB 14814/CE),
ADV: LARA MIRANDA FELISMINO (OAB 25445/CE), ADV: BRENO SILVA CORREA (OAB 33948/CE), ADV: OTAVIO MACHADO
DE ALENCAR (OAB 22303/CE), ADV: NATALIA SILVA CORREA (OAB 26754/CE), ADV: WALFREDO HERMOGENES LEDA
NORONHA (OAB 31965/CE) - Processo 0062285-14.2005.8.06.0001 - Despejo - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERIDO:
Walfredo Hermogenes Leda Noronha - Maria do Socorro Soares Noronha e outro - Diante do exposto, recebo os embargos de
declaracoes interpostos para o fim de negar-lhes provimento por ausencia de contradicao, omissao ou obscuridade na sentenca
vergastada e ainda os declaro protelatorios aplicando multa de 2% sobre o valor da causa que devera ser paga pelo embargante
ao embargado, na forma do art. 1.026, paragrafo segundo, do NCPC.
ADV: ANA CRISTINA BONFIM FARIAS (OAB 9669/CE), ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE) - Processo
0062312-26.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTORA: Luciana Leitao Santos - REU: Ceara Motor
Ltda - HSBC Banck Brasil S/A - INTIMEM-SE os exequentes CLAILSON CARDOSO RIBEIRO e ANA CRISTINA BOMFIM
FARIAS para colacionarem custas de execucao de sentenca, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumprida
diligencia acima, retornem-se os autos conclusos para apreciacao do pedido de penhora on-line.
ADV: YARA DE SOUSA DA SILVA (OAB 22518/CE), ADV: RENATA CARVALHO FREIRE (OAB 27057/CE), ADV: ABIMAEL
CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 10509/CE) - Processo 0138598-74.2009.8.06.0001 - Monitoria - Cheque -
REQUERENTE: Vendor Factoring Fomento Mercantil Ltda - REQUERIDO: Gian Francisco Linhares Scarcela - O executado
apresenta peticao de pags. 428/429 alegando ausencia de certeza e liquidez do titulo executivo. Entretanto, os fundamentos

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