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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

Art. 11 O Programa dispoe da seguinte estrutura hierarquica de gestao e de acompanhamento pedagogico:

CONSIDERANDO o Oficio n 481/2018/CGRS/DDES/SESU/SESU-MEC, de 05 de abril de 2018, da
Coordenacao Geral de Residencias em Saude, do Ministerio da Educacao, que autoriza a implementacao do
Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria na Subsecretaria de Vigilancia, Fiscalizacao
Sanitaria e Controle de Zoonoses - SUBVISA, da Secretaria Municipal de Saude - SMS;

I. Comissao de Residencia Multiprofissional e em Area profissional da Saude (COREMU) da SMS-RJ, cuja
composicao e atribuicoes se encontram disciplinadas na Resolucao SMS no 3.454/17.
II. Nucleo Docente-Assistencial Estruturante do Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria.

CONSIDERANDO a homologacao do resultado do Processo Seletivo para Residencia Profissional em Medicina
Veterinaria para o ano de 2018, publicada no D.O. Rio de 06 de abril de 2018.

III. Coordenacao de Programa.

RESOLVE:
Art. 1 Aprovar, na forma do Anexo desta Resolucao, o Regimento Interno do Programa de Residencia
Profissional em Medicina Veterinaria da Secretaria Municipal de Saude - SMS.

IV. Orientadores e Coorientadores de Projetos.

Art. 2 Este Regimento podera ser alterado em qualquer periodo, por sugestao do Nucleo Docente-Assistencial
Estruturante (NDAE), do coordenador do programa e/ou dos residentes, e sujeito a aprovacao pela Comissao de
Residencia Multiprofissional e Uniprofissional (COREMU) da SMS-RJ.

VI. Preceptores.

Art. 3 Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019
ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

Paragrafo unico. A criterio da COREMU podera ser criado ainda: comissoes, comites e conselhos com o
proposito de atender as necessidades pedagogicas/administrativas do referido Programa.

V. Tutores.

VII. Residentes.

CAPITULO II - DAS ATRIBUICOES DO COORDENADOR DE PROGRAMA

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO UNICO DE QUE TRATA RESOLUCAO SMS No 3945 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 12 A funcao da coordenacao do Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria devera ser
exercida por profissional com titulacao minima de mestre e com experiencia profissional de, no minimo, 03 (tres)
anos nas areas de formacao, atencao ou gestao em saude.

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE RESIDENCIA EM MEDICINA VETERINARIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO - SMS-RJ

Art. 13 Ao coordenador do programa compete:

CAPITULO I - DISPOSICOES PRELIMINARES DO PROGRAMA DE RESIDENCIA PROFISSIONAL EM
MEDICINA VETERINARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO

I. fazer cumprir as deliberacoes da COREMU;
II. garantir a implementacao do programa;

Art. 1o Este Regimento tem a finalidade de orientar e disciplinar o Programa de Residencia Profissional em
Medicina Veterinaria da Secretaria Municipal de Saude do Rio de Janeiro, que se enquadra dentre os Programas
de Residencia Multiprofissional e Uniprofissional em Saude.

III. coordenar o processo de autoavaliacao do programa;
IV. coordenar o processo de analise, atualizacao e aprovacao das alteracoes do projeto pedagogico junto a
COREMU;

Art. 2o O Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria da Secretaria Municipal de Saude do
Rio de Janeiro tera a duracao minima de dois anos, com cumprimento de 60 horas semanais, equivalente a uma
carga horaria minima total de 5.760 (cinco mil setecentos e sessenta) horas, em regime de dedicacao exclusiva,
conforme descrito na Portaria Interministerial MEC/MS n 16/2014.

V. constituir e promover a qualificacao do corpo de docentes, tutores e preceptores, submetendo-os a aprovacao
pela COREMU;

Art. 3o O Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria da Secretaria Municipal de Saude do
Rio de Janeiro sera desenvolvido com 80% (oitenta por cento) da carga horaria total sob a forma de estrategias
educacionais praticas e teorico-praticas, com garantia das acoes de integracao, educacao, gestao, atencao e
participacao social e 20% (vinte por cento) sob forma de estrategias educacionais teoricas.

VI. mediar as negociacoes interinstitucionais para viabilizacao de acoes conjuntas de gestao, ensino, educacao,
pesquisa e extensao;
VII. promover a articulacao do programa com outros programas de residencia em saude da instituicao, incluindo
a medica, e com os cursos de graduacao e pos-graduacao;

 1o. Estrategias educacionais praticas sao aquelas relacionadas ao treinamento em servico para a pratica
profissional, de acordo com as especificidades da area de concentracao e da categoria profissional da saude,
obrigatoriamente sob supervisao do corpo docente assistencial.

Ano XXXII  No 196  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2019 as 0:30:49
Codigo de Autenticacao: 82b1bd6f

VIII. fomentar a participacao dos residentes, tutores e preceptores no desenvolvimento de acoes e de projetos
interinstitucionais em toda a extensao da rede de atencao e gestao do SUS;

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Terca-feira, 08 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

IX. promover a articulacao com as Politicas Nacionais de Educacao e
da Saude e com a Politica de Educacao Permanente em Saude do seu
estado por meio da Comissao de Integracao Ensino-Servico - CIES;
X. responsabilizar-se pela documentacao do programa e atualizacao de
dados junto as instancias institucionais locais de desenvolvimento do
programa e a CNRMS.
CAPITULO III - DA COMPOSICAO E ATRIBUICOES DO
NUCLEO DOCENTE-ASSISTENCIAL ESTRUTURANTE
Art. 14 O Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria
tera um Nucleo Docente Assistencial Estruturante - NDAE especifico.
Art. 15 O Nucleo Docente Assistencial Estruturante - NDAE e constituido
pelo coordenador(es) do(s) programa(s) de residencia; por representante
de docentes, tutores e preceptores de cada area de concentracao, com
as seguintes responsabilidades:
I. Acompanhar a execucao do projeto pedagogico, propondo ajustes e
mudancas, quando necessarios, a coordenacao;
II. Assessorar a coordenacao dos programas no processo de planejamento, implementacao, acompanhamento e avaliacao das acoes teoricas, teorico-praticas e praticas inerentes ao desenvolvimento do programa, propondo ajustes e mudancas quando necessarios;
III. Promover a institucionalizacao de novos processos de gestao, atencao
e formacao em saude, visando o fortalecimento ou construcao de acoes
integradas na(s) respectiva(s) area de concentracao, entre equipe, entre
servicos e nas redes de atencao do SUS;
IV. Estruturar e desenvolver grupos de estudo e de pesquisa, que
fomentem a producao de projetos de pesquisa e projetos de intervencao
voltados a producao de conhecimento e de tecnologias que integrem
ensino e servico para a qualificacao do SUS.
CAPITULO IV - DAS ATRIBUICOES DO TUTOR DE PROGRAMA
Art. 16 A funcao de tutor caracteriza-se por atividade de orientacao
academica de preceptores e residentes, estruturada preferencialmente
nas modalidades de tutoria de nucleo e tutoria de campo, exercida por
profissional com formacao minima de mestre e experiencia profissional
de, no minimo, 3 (tres) anos.
1o. A tutoria de nucleo corresponde a atividade de orientacao academica
voltada a discussao das atividades teoricas, teorico-praticas e praticas
do nucleo especifico profissional, desenvolvidas pelos preceptores e
residentes.
2o. A tutoria de campo corresponde a atividade de orientacao academica
voltada a discussao das atividades teoricas, teorico-praticas e praticas
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