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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

(seis) meses, a contar de 22 de julho de 2019, podendo ser renovado
uma unica vez pelo periodo maximo de 06 meses, em cujo termino
sera o mesmo extinto, independente de quaisquer interrupcoes ou
suspensoes.
Clausula Quarta: Quaisquer das partes que desejar rescindir o presente
contrato antes de seu termino, previsto na clausula anterior, devera
avisar a outra com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
Clausula Quinta: O presente contrato sera sumariamente rescindido
pelo CONTRATANTE, sem que, ao CONTRATADO, caiba qualquer
reparacao pecuniaria, exceto os dias trabalhados ate entao, se o
CONTRATADO incidir em qualquer das faltas arroladas no Regime
Juridico dos Servidores Publicos do Municipio de Barros Cassal, Lei
Municipal no 699, de 27 de outubro de 2010, puniveis com a pena de
demissao, quando for o caso.
Clausula Sexta: O CONTRATADO podera rescindir o presente
contrato, quando o CONTRATANTE:
Nao cumprir, as obrigacoes do Contrato;
Praticar, o CONTRATANTE, ou seus prepostos, contra ele, ato lesivo
da honra e boa fama;
O CONTRATANTE, ou seus prepostos, ofenderem-no fisicamente,
salvo em caso de legitima defesa, propria ou de outrem.
Clausula Setima: E licito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades
de advertencia e suspensao, ao CONTRATADO nos casos e termos
previstos na Lei Municipal no 699, de 27 de outubro de 2010 que
disciplina o Regime Juridico dos Servidores Publicos do Municipio de
Barros Cassal.
Clausula Oitava: As situacoes e casos nao expressamente tratados
neste Contrato reger-se-ao pelo disposto na Lei Municipal no 699 de
27 de outubro de 2010 (Regime Juridico dos Servidores Publicos do
Municipio de Barros Cassal).
Clausula Nona: O Regime de Previdencia do CONTRATADO sera o
Regime Geral de Previdencia Social (INSS) e suas normas legais.
Clausula Decima: Fica eleito o Foro da Comarca de Soledade para
dirimir quaisquer controversias decorrentes do presente contrato.
Estando assim justos e contratados, lavrou-se o presente Contrato em
duas (02) vias de igual forma e teor, que depois de lidas, vao
assinadas, pelas partes e por duas testemunhas.

Considerando, o equivoco ocorrido na dotacao orcamentaria indicada
no Parecer contabil que deu origem ao Processo Licitatorio no
20/2019, onde o mesmo tratava da dotacao orcamentaria no 1213,
tendo em vista que o mesmo nao fere os Direitos da empresas
vencedoras no processo licitatorio supramencionado, observando ao
disposto no Art. 55, caput da lei 8.666/93, retifica-se a Clausula
Quarta constante nos contratos no 41/2019, 42/2019, 43/2019,
44/2019, 45/2019, 46/2019, 47/2019, 48/2019, 49/2019, 50/2019, e
54/2019, firmados entre o Municipio de Barros Cassal e as empresas
vencedoras do Processo licitatorio no 20/2019, portanto, retifica-se:
Onde lia-se:
CLAUSULA QUARTA: DO RECURSO FINANCEIRO.
As despesas decorrentes da aplicacao do presente Contrato, serao
suportadas pela conta especifica
Manutencao das acoes e servicos publicos de saude - ASP
1213  Outros materiais permanentes
Leia-se:
CLAUSULA QUARTA: DO RECURSO FINACEIRO
AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO
CORRERAO
POR
CONTA DA SEGUIR
DOTACAO
ORCAMENTARIA:
2043- OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Ainda, tendo em vista, falha por parte do setor de licitacoes que no
momento de redigir a redacao dos instrumentos contratuais aqui
mencionados, deixou de observar que o prazo de garantia dos
equipamentos objeto dessa licitacao, gera obrigacoes futuras a
empresas Contratadas, portanto, conforme descrito no item 10,
subitem 10.4 do Edital de Licitacoes, retifica-se:
Onde lia-se:
CLAUSULA SETIMA: DO PRAZO.
O prazo de vigencia do contrato e de 15 (quinze) dias, a contar da sua
assinatura, ou seja, no dia 01 de Julho de 2019 ate 15 de julho de
2019, sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das
sancoes previstas neste edital.
Leia-se:
CLAUSULA SETIMA: DO PRAZO
O prazo de vigencia do contrato e de 12 meses, a contar da data de sua
assinatura, ou seja, do dia 01 de julho de 2019 ate 01 de julho de
2020, sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das
sancoes previstas no edital.
As demais clausulas permanecem inalteradas, ficando este termo
de retificacao fazendo parte integrante do Processo licitatorio,
para que juntos produzam um so efeito.
ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edson Moraes Zinn
Codigo Identificador:2B699E58

Barros Cassal-RS, 22 de julho de 2019.
ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Contratante

SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 45/2019

ALEXANDRE BORGES PADILHA
Contratado

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 45/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Barros Cassal
CNPJ: 87.612.735/0001-54
Contratada: BD INFORMATICA LTDA
CNPJ: 32.109.914/0001-81
OBJETO: Aquisicao de equipamentos e material permanente para as
Unidades Basicas de Saude do Municipio de Barros Cassal
Dotacoes:

Testemunhas:
________________
Nome: Iris Helena Corte Oliveira
CPF: 656.942.520/04
_____________________
Nome: Moacir Severgnini
CPF: 418.107.240/15

2043

Publicado por:
Edviges Stein Bagatini
Codigo Identificador:387BAF03

Aquisicao de Equipamentos

Valor: R$10.955,0 (dez mil novecentos e cinquenta e cinco reais)
Vigencia: 01/07/19 ate 15/07/19

www.diariomunicipal.com.br/famurs

11

Rio Grande do Sul , 01 de Agosto de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Publicado por:
Edson Moraes Zinn
Codigo Identificador:42EB52DF
SECRETARIA DA FAZENDA
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO DE
PROCESSO LICITATORIO
TERMO DE HOMOLOGACAO
PROCESSO LICITATORIO

E

ADJUDICACAO

DE

O Prefeito Municipal, ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor,
especialmente sob Lei n 10.520/02 e em face aos principios
ordenados atraves da Lei 8.666/93 e alteracoes posteriores, a vista do
parecer conclusivo exarado pela equipe de Licitacoes, resolve:
01  HOMOLOGAR E ADJUDICAR, a presente Licitacao nestes
termos:
Processo no: 27/2019
Licitacao no: 14/2019
Modalidade: PREGAO PRESENCIAL
Data da homologacao: 30/07/19
Data da Adjudicacao: 30/07/19

ANO XI | No 2612

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO ADITIVO.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS No 168/2019,
oriundo do Processo Licitatorio: Pregao Eletronico no 027/2018.
CONTRATADA: MAICON JOSOE CASAGRANDE - CNPJ sob no
20.359.364/0001-70.
Objeto: Contrato tem por objeto a prestacao de servicos de
desinsetizacao para o combate de mosquitos em 17 locais do
Municipio.
Termo de Aditivo no 002  Solicitacao de alteracao do CNPJ sob no
90.403.874/0001-82 passando para o no 90.403874/0007-78.
Valor do Aditivo Contratual: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil,
oitocentos e oitenta reais)
Justificativa: O servico vem sendo prestado de maneira correta e
precisa ser mantido.
Campo Bom, 11 de julho de 2019.
LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabiula Kersch Dieter
Codigo Identificador:E4C32170

FORNECEDORES E ITENS VENCEDORES:
Credor

Item
quant
TRATOR AGRICOLA
novo
fabricacao
META COMERCIO DE nacional, equipado com
1,0
PRODUTOS AGRICOLAS tracao 4x4 com no
minimo 75 CV, cabine
abeta
ROCADEIRA
COMERCIAL AGRICOLA
HIDRAULICA
1,0
MANJABOSCO LTDA
ARTICULADA;
TOTAL:

Valor unitario

Valor total

105.000,0

105.000,0

45.000,0

45.000,0

150.000,00

BARROS CASSAL  RS, 30 de julho de 2019.
ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edson Moraes Zinn
Codigo Identificador:B02B20ED
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO
SECRETARIA DE GESTAO E FINANCAS - COMPRAS E
LICITACOES
PREGAO PRESENCIAL No 056/2019
PREGAO PRESENCIAL No 056/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS
O Prefeito Municipal, cumprindo a legislacao em vigor, torna publico
aos interessados que no dia 12 de agostode 2019, as 09 horas, serao
recebidos envelopes da proposta de preco e documentacao do
PREGAO PRESENCIAL do tipo MENOR PRECO POR ITEM, cujo
objeto e SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS para a aquisicao de
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