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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019
SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA
Diretor-Presidente

Id: 2156093

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

Id: 2156087

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 28/12/2018
PROCESSO No E-04/053/97/2014 - APROVO a fixacao de proventos
mensais, a partir de 25/08/2014, em nome da servidora MARIA IVONE DO NASCIMENTO, Analista da Fazenda Estadual 2a Categoria,
Id. Funcional no 1959653-7 e matricula no 0.176.017-2, tornando sem
efeito a publicacao no Diario Oficial de 11/09/2014.
Id: 2156232

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 28/11/2018
PROCESSO No E-04/137.00000563/2018 - AUTORIZO a extincao da
pensao da beneficiaria TEREZINHA LINS FREIRE, Identificador funcional 41337280, por motivo de renuncia ocorrido em 11/07/2018.
Id: 2156312

CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA
ATA DA 214a REUNIAO EXTRAORDINARIA
Aos vinte e um dias do mes de dezembro de 2018, na sala de reuniao do Gabinete do Exmo. Senhor Secretario de Estado de Fazenda
e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, no 670, 19o
andar, nesta Capital, as quinze horas e trinta minutos, sob a presidencia do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenco Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Pedro Goncalves Diniz Filho e Vanice da Conceicao Padrao, com as ausencias devidamente justificadas dos Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos e Roberto Lippi
Rodrigues. Iniciada a reuniao foi aberta a ducentesima decima quarta
sessao extraordinaria do Conselho Superior de Fiscalizacao Tributaria.
Por solicitacao da Secretaria Executiva, em razao da materia a ser
apreciada, foi invertida a ordem da pauta, para, entao, apreciar o item
segundo da pauta. Passando ao segundo item da pauta - Foi apreciado o Processo Administrativo no E-04/085/1/2017, tendo este Conselho deliberado, por unanimidade, pela confirmacao do Auditor Fiscal
de que trata o Processo Administrativo ora examinado, na Carreira
dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3a. Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
do Estado do Rio de Janeiro, nomeado pelo Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de novembro de 2015, com a adocao das providencias cabiveis. Passando
ao primeiro item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva
informou
que
os
Processos
Administrativos
numeros
E04/086/01/A/2018,
E-04/086/02/A/2018,
E-04/086/03/A/2018,
E04/086/04/A/2018, E-04/086/05/A/2018, E-04/086/02/2018 e E04/086/03/2018 continuam aguardando liberacao da Casa Civil. Ainda
neste item, foram apreciadas e aprovadas ad referendum, por unanimidade, as Listas Triplices, relativamente as promocoes de 2a. para
1a. Categoria e de 3a. para 2a. Categoria, ressalvando-se, conforme ja
deliberado, que as datas das promocoes devem observar as datas
das deliberacoes deste Conselho e, a juntada dos impactos financeiros nos respectivos Processos Administrativos para posterior encami
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico e Geracao de Emprego e Renda
ADMINISTRACAO VINCULADA
AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO CONSELHO-DIRETOR
DELIBERACAO AGENERSA No 3.683
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBAPLANO DE CONTINGENCIA DOS SISTEMAS
DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO
SANITARIO
PARA
O
VERAO
2018/2019.
O CONSELHO-DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, tendo
em vista o que consta no Processo Regulatorio no E12/003/100143//2018, por unanimidade,
DELIBERA,
Art. 1o - Considerar cumprido o objeto do presente processo, qual seja, a aprovacao do Plano de Contingencia, dos Sistemas de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario para o Verao 2018/2019,
conforme disposto no artigo 3o da Deliberacao AGENERSA no
2757/2015, uma vez que o referido plano de prevencao foi apresentado, tempestivamente, com todas as informacoes exigidas por esta
Reguladora;

 	


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Art. 2o - Considerar cumprido o artigo 2o, da Deliberacao AGENERSA
No 3.311/2018, uma vez que as informacoes exigidas por esta Reguladora foram apresentadas, de forma detalhada;
Art. 3o - Determinar que a Concessionaria Aguas de Juturnaiba, em
ate o dia 15 (quinze) do mes de maio de 2019, apresente os resultados da implantacao e eficacia do Plano de Contingencia, dos Sistemas de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario para o Verao 2018/2019, em especial, o historico de atendimento aos usuarios
nos meses de janeiro, fevereiro e marco de 2019;
Art. 4o - Determinar, por Autotutela, a alteracao do artigo 3o da Deliberacao AGENERSA no 2757/2015, para que passe a constar: Determinar que a Concessionaria Aguas de Juturnaiba apresente anualmente, ate 30 de setembro de cada ano, o Plano de Contingencia
dos Sistemas de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario a
respectiva temporada de verao, de forma detalhada;
Art. 5o - Esta Deliberacao entrara em vigor a partir da data de sua
publicacao.

Art. 8o - Determinar que a Companhia CEDAE, em ate o dia 15
(quinze) do mes de maio de 2019, apresente os resultados da implantacao e eficacia do Plano de Contingencia dos Sistemas de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario para o Verao 2018/2019,
em especial, o historico de atendimento aos usuarios nos meses de
janeiro, fevereiro e marco de 2019, e ainda, as informacoes exigidas
nas alineas b, e e g, do artigo 2o da Deliberacao no 3.313/2018;
Art. 9o - Determinar, por Autotutela, a alteracao do artigo 3o da Deliberacao AGENERSA no 3020/2016, para que passe a constar: Determinar que a Companhia CEDAE apresente anualmente, ate 30 de
setembro de cada ano, o Plano de Contingencia dos Sistemas de
Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario a respectiva temporada de verao, de forma detalhada;
Art. 10 - Esta Deliberacao entrara em vigor a partir da data de sua
publicacao.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018

LUIGI EDUARDO TROISI
Conselheiro

JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA
Conselheiro-Presidente

SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro

LUIGI EDUARDO TROISI
Conselheiro

TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro-Relator

SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro
TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro-Relator
JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
Conselheiro
DELIBERACAO AGENERSA No 3.684
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
CONCESSIONARIA PROLAGOS - PLANO DE
CONTINGENCIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO PARA O VERAO 2018/2019.
O CONSELHO-DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, tendo
em vista o que consta no Processo Regulatorio no E12/003/100144//2018, por unanimidade,
DELIBERA,
Art. 1o - Considerar cumprido o objeto do presente processo, qual seja, a aprovacao do Plano de Contingencia, dos Sistemas de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario para o Verao 2018/2019,
conforme disposto no artigo 3o da Deliberacao AGENERSA no
2758/2015, uma vez que o referido plano de prevencao foi apresentado tempestivamente;
Art. 2o - Considerar cumprido o artigo 2o, da Deliberacao AGENERSA
No 3.312/2018, uma vez que as informacoes exigidas por esta Reguladora foram apresentadas, de forma detalhada;
Art. 3o - Determinar que a Concessionaria Prolagos, em ate o dia 15
(quinze) do mes de maio de 2019, apresente os resultados da implantacao e eficacia do Plano de Contingencia dos Sistemas de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario para o Verao 2018/2019,
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