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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
406Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com 
arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.725,00 
(quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 
do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das 
custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos 
termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o 
mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 
35010/CE) - Processo 0910079-51.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Felix de 
Carvalho - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com 
arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.025,00 
(dois mil e vinte e cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros 
de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais 
no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  
2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da 
justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se 
os autos com a baixa devida.
ADV: ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA (OAB 18348/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/
CE), ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE) - Processo 0911054-73.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Seguro - REQUERENTE: Geraldo Oliveira de Alencar - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e 
considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE 
PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar 
a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.687,50 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigido 
monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos 
da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios 
advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. 
Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98, 
 3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0918023-36.2014.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco Alex Saldanha de Oliveira - REQUERIDO: Seguradora Lider dos 
Consorcios do Seguro Dpvat S.a e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, INDEFIRO a inicial, e por conseguinte, declaro extinto o processo, abstendo-me de aprecia-lo 
meritoriamente, o que faco com fulcro no Art. 321, paragrafo unico c/c o Art. 485, inciso I do Codigo de Processo Civil. Custas 
na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a 
devida baixa.
JUIZO DE DIREITO DA 24a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MARIA DOS SANTOS SALES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MONTEIRO LIMA MARTINS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0570/2018
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: MOACIR CORREIA LIMA FILHO (OAB 24149/CE), 
ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: 
JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE) - Processo 0049968-37.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 
REQUERENTE: MARCIO BRUNO CAVALCANTE DE BRITO - REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO 
SEGURO DPVAT S.A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos 
e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo 
Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 30149/CE), ADV: REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB 29065/
CE) - Processo 0120204-09.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Iago da Silva Freire 
- REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Obrigatorio Dpvat S.a. - Diante do exposto, e considerando o mais 
que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente 
ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 21292/CE) 
- Processo 0120429-29.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jose Raimundo Goncalves - 
REQUERIDO: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 
487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno 
o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB 29065/
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