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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

proferidaateotransitoemjulgadodoagravo anteriormenteimpetrado.Credor queconcordoucoma suspensao.Ausenciadeprejuizoaodevedor.Agravante que pretende com a declaracao de nulidadediscutir questoes ja preclusas. A decisao proferida nao impede que o credordepositejudicialmenteovalorincontroverso. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.." Acordao que adotou premissa equivocada. Efeitos infringentes. Possibilidade. Precedentes do STJ. Decisao que homologou os calculos e julgou a liquidacao de sentenca que nao precluiu eis que foi objeto de embargos de declaracao.Homologacao dos calculos que incluiuindevidamente periodo sub judice.Cassacao da decisao que se impoe, facultando-se ao credor o prosseguimento do feito em relacao somente ao periodo incontroverso.PROVIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028564-57.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: 0315426-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00294078 - AGTE: ISAAC YEDID NETO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDO: DI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS

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