Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de São José dos Campos

,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.37.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Locacao de Mao de Obra...................................... 1.135.000,00

40	
40.10	
40.10-12.363.0003.2.018	
40.10-3.1.90.11.01.200000	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Profissionalizante...................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 40.161,62

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.3.90.39.02.262000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 800.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.026	
40.10-3.3.90.93.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Transporte Escolar - Ensino Fundamental...................................
Indenizacoes e Restituicoes....................................... 17.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.36.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica........... 55.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.36.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica........... 30.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.93.05.210032	
FNDE - Salario Educacao	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Indenizacoes e Restituicoes.........................................................
...................................................................................... 30.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.1.015	
40.10-4.4.90.51.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Construcao, Reforma e Ampliacao de Escolas............................
Obras e Instalacoes.................................................... 50.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.93.01.110000 	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Indenizacoes e Restituicoes..................................... 304.500,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-3.3.90.30.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Material de Consumo.................................................. 31.000,00

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506	
65	
65.10	
65.10-26.122.0009.2.002	
65.10-3.3.90.39.01.400000 	

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 22.645,71

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 35.000,00

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
40.10	
Secretaria Geral............................................................................
40.10-12.365.0003.1.014	
Construcao, reforma e ampliacao de unidades da Educacao
	Infantil............................................................................................
40.10-4.4.90.51.01.212000 	 Obras e Instalacoes.................................................... 80.000,00
40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.012	
40.10-3.3.90.30.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos Administrativos...................................
Material de Consumo.................................................. 35.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.39.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 920.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-4.4.90.52.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Equipamentos e Material Permanente..................... 100.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.3.90.37.02.262000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Locacao de Mao de Obra......................................... 800.000,00

40	
40.10	
40.10-04.122.0003.2.024	
40.10-3.3.90.39.01.220000	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Outros Beneficios..........................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica......... 40.161,62

40	
40.10	
40.10-12.306.0003.2.025	
40.10-3.3.90.39.05.220032	
FNDE - Salario Educacao	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Alimentacao Escolar.....................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
...................................................................................... 30.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.39.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 100.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.39.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 150.000,00

40	
40.10	
40.10-04.122.0003.2.053	
40.10-3.3.90.39.01.220103 	
Manutencao de Quadra	
Poliesportiva	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao das Quadras Esportivas..........................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
.................................................................................... 697.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 304.500,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.002	
50.10-3.3.90.39.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 31.000,00

65	
65.10	
65.10-26.122.0009.2.002	
65.10-3.3.90.30.01.400000 	

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................. 22.645,71

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 13 de dezembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos
treze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo

14 de dezembro de 2018 - pagina 3
DECRETO N. 18.028, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece normas para a execucao orcamentaria para o exercicio fiscal de 2019 da
Administracao Direta e Indireta e a sua programacao financeira, e aprova o Cronograma de
Desembolso Mensal que cada Orgao de Governo podera utilizar.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe sao
conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, na
Lei Federal n. 4.320, de 17 de marco de 1964, e na Lei n. 9.777, de 04 de julho de 2018,
com posteriores alteracoes;
Considerando a necessidade de assegurar a execucao orcamentaria o equilibrio entre as
receitas e as despesas, objetivando a estabilidade do Tesouro do Municipio;
Considerando que a consecucao do Programa de Governo, expresso no Plano Plurianual, na
Lei de Diretrizes Orcamentarias e na Lei Orcamentaria, requer a adocao de procedimentos
que disciplinem a realizacao dos dispendios e o controle da receita;
Considerando o que consta do Processo Administrativo n. 123.773/18;
D E C R E T A:
CAPITULO I
DA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
Art. 1o Ficam estabelecidas as normas para a execucao orcamentaria do exercicio fiscal de
2019, a sua programacao financeira e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que
cada Orgao de Governo podera utilizar, com base nos limites fixados pela Lei n. 9.845, de
27 de novembro de 2018, e estabelece o desdobramento das receitas em metas bimestrais
de arrecadacao.
Art. 2o A programacao financeira por meio das Metas Bimestrais de Arrecadacao, do
Cronograma de Desembolso Mensal de cada Orgao de Governo, e do Detalhamento do
Contingenciamento por Grupo de Despesa, estao demonstrados, respectivamente, nos
Anexos I e II, que sao partes integrantes deste Decreto, com base nos limites fixados na Lei
n. 9.845, de 27 de novembro de 2018.
Art. 3o A execucao orcamentaria e financeira do Municipio obedecera ao disposto no
Orcamento-Programa, aprovado pela Lei n. 9.845, de 27 de novembro de 2018 e sera
realizada em conformidade com as disposicoes da legislacao orcamentaria e financeira
vigentes, com as normas contidas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de marco de 1964, na Lei
Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, e ao disposto neste Decreto.
 1o O cronograma de execucao mensal de desembolso podera ser alterado durante
o exercicio, observado os limites da dotacao orcamentaria, em conformidade com o
comportamento da receita.
 2o Bimestralmente, a Secretaria de Gestao Administrativa e Financas divulgara por
meio de Decreto os resultados parciais da gestao financeira e as medidas para o ajuste
da despesa, caso o comportamento da receita nao permita o atendimento das metas de
resultado previstas para os bimestres seguintes.
 3o Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serao utilizados
exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculacao.
Art. 4o A Secretaria de Gestao Administrativa e Financas compete a gestao da receita e de
controle da programacao de despesas, de maneira a proporcionar o equilibrio orcamentario
e financeiro.
Paragrafo unico. Os saldos nao utilizados a cada bimestre poderao ser acrescidos aos
valores de desembolso previstos para o bimestre seguinte, desde que devidamente
justificado pelo responsavel do orgao interessado e autorizados pela Secretaria de Gestao
Administrativa e Financas.
CAPITULO II
DO CONTINGENCIAMENTO DE DOTACOES
Art. 5o O responsavel pelo Orgao devera adequar sua programacao orcamentaria e
financeira, observando o contingenciamento dos valores definidos no Anexo II, parte
integrante deste Decreto, para viabilizar, as acoes do seu planejamento, nos termos
definidos pela Administracao Municipal, obedecendo sempre:
I - o montante do valor mensal estabelecido para o Orgao;
II - o limite disponivel por grupo de despesa, observadas as alteracoes orcamentarias
procedidas por suplementacao ou reducao, mediante lei ou decreto;
III - o montante disponivel para cada atividade ou projeto, aprovado no OrcamentoPrograma, observadas eventuais alteracoes procedidas nos termos deste Decreto.
Paragrafo unico. Compete a cada Orgao o gerenciamento das suas disponibilidades
orcamentarias e financeiras, para que sejam priorizadas as acoes em andamento.
Art. 6o Os repasses financeiros de recursos do Tesouro para as Fundacoes e seus Fundos
Especiais ficam contingenciados conforme valores definidos no Anexo II, parte integrante
deste Decreto.
Paragrafo unico. A adequacao orcamentaria aos limites fixados devera ser providenciada
pela respectiva entidade nos termos previstos neste Decreto.
Art. 7o A liberacao do valor contingenciado sera autorizada pelo Secretario de Gestao
Administrativa e Financas, mediante solicitacao do ordenador da despesa, devidamente
justificada, caso as metas de arrecadacao assim o permitam.
CAPITULO III
DAS RESERVAS E DOS EMPENHOS
Art. 8o E obrigatoria a reserva orcamentaria para todas as despesas a serem empenhadas,
com a devida autorizacao da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas.
 1o A operacionalizacao das reservas de recursos por meio eletronico, e de responsabilidade
da Gestao de Contratos do Orgao demandante.
 2o A reserva orcamentaria devera ser efetuada no valor previsto para a totalidade da
despesa a ser onerada no exercicio orcamentario, de forma compativel com a programacao
do Anexo II, estabelecida para cada Orgao.
Art. 9o E vedada a realizacao de de
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.