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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
244Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- inclusive informando o valor TOTAL levantado - esclarecendo, mais, o valor destinado a parte e o do advogado e atender ao 
que determinou o Oficio 105/2018-GJ, de 26 de julho de 2018, da lavra deste Juizo e, somente apos isso realizado, arquivar. 
Registro, por fim, que o levantamento so podera ser feito pelo advogado se o mesmo tiver poderes para tanto, cabendo ao 
Gabinete realizar tal verificacao. P. R. I. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de 
Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/
CE) - Processo 0170502-05.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco Jose 
Cunha Rodrigues - REQUERIDO: Aruana Seguros S/a., e outro - RH. Vistos, em permanente e continua correicao. Intimar a 
parte demandante para que se manifeste acerca do laudo pericial apresentado, vez que a parte demandada ja o fez, paginas 
255/256. Registro, de logo, que, inexistindo manifestacao quanto a esse aspecto, o feito sera julgado, uma vez que a hipotese 
dos autos possibilita o julgamento antecipado do merito, de logo anunciado, em observancia ao principio da nao surpresa (arts. 
9o e 10 do vigente CPC). Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/
CE) - Processo 0170502-05.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco Jose 
Cunha Rodrigues - REQUERIDO: Aruana Seguros S/a., e outro - SENTENCA Processo no:0170502-05.2015.8.06.0001 Apensos: 
Classe:Procedimento Sumario Assunto:Acidente de Transito Requerente:Francisco Jose Cunha Rodrigues Requerido:Aruana 
Seguros S/a., e outro Vistos, na Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais. Acao, buscando o recebimento de 
valor a titulo de seguro DPVAT, em virtude de acidente automobilistico. Citada(s), a(s) Promovida(s) ofertou(ram) defesa. 
Nao houve replica. Realizada a pericia, unico modo de efetivamente resolver a questao, tendo sido dado as partes o direito 
de se manifestarem sobre o laudo. Eis o relatorio. DECIDO. Submetida a parte autora a pericia - unico meio possivel de 
constatar a existencia da lesao e qual foi esta -, ficou constatado que o Autor sofreu disfuncoes apenas temporarias. Por outras 
palavras, NAO HOUVE QUALQUER DEBILIDADE PERMANENTE POR CONTA DO ACIDENTE. Logo, nao havendo debilidade 
alguma, nao ha como se questionar o valor administrativamente pago, ou, mesmo, sua negativa. DIANTE DO EXPOSTO, 
julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que o pagamento foi feito de acordo com a legislacao vigente ou que a 
negativa ao mesmo e valida. Custas e honorarios, fixados estes em 10 (dez) pontos percentuais sobre o valor da causa, pela 
parte autora, isento, como sempre acontece neste tipo de acao, do pagamento, por se albergar sob o manto da gratuidade. P. R. 
I. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) 
- Processo 0170557-82.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Fernando Jose 
Barbosa da Fonseca - REQUERIDO: Maritima Seguro S.a e outro - R.H. Isso inobstante, ao efetuar o deposito judicial do valor, 
deu-se a Seguradora por ciente da decisao e, mais, concordou com a condenacao que lhe foi imposta. De outra feita, o(a) 
Autor(a) aceitou expressamente o valor depositado, razao pela qual nada ha mais a questionar, tanto em relacao a sentenca, 
quanto ao deposito. Expecam-se, pois, DOIS Alvaras, AMBOS em nome do(a) Advogado(a) do(a) Autor(a), Dr(a) CAROLINA 
FREITAS MOREIRA, OAB-CE 23.787, eis que o(a) mesmo(a), segundo o documento de pag. 13, tem poderes para dar ou 
receber quitacoes, sendo um em favor do(a) autor(a), no valor de R$ 2.931,84 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta 
e quatro centavos), e outro, em favor do referido causidico, no valor de R$ 293,18 (duzentos e noventa e tres reais e dezoito 
centavos) correspondente aos honorarios a que faz jus, observado o percentual estabelecido no decisum de pgs. 147/149. Feito, 
determino, mais, dar ciencia PESSOAL a parte do recebimento do(s) alvara(s) - inclusive informando o valor TOTAL levantado 
- esclarecendo, mais, o valor destinado a parte e o do advogado e atender ao que determinou o Oficio 105/2018-GJ, de 26 de 
julho de 2018, da lavra deste Juizo. Tudo feito - e APOS a intimacao do(a) Autor(a) ser realizada - voltem-me. Fortaleza/CE, 06 
de novembro de 2018. Marcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima Juiza de Direito Assinado por Certificacao Digital
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 20417/
CE) - Processo 0175147-73.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: Jose Fernandes Subrinho - 
REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a. e outro - RH. Transitado o julgado. Assim, nada mais resta a nao ser baixar e arquivar 
os presentes autos, providencia a ser adotada sem maiores formalidades. Fortaleza (CE), 03 de dezembro de 2018. Josias 
Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/
CE) - Processo 0176414-85.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Marcelo Sousa - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S.A. e outro - Vistos, em permanente e continua correicao.Restou designada pericia medica, a 
qual foi realizada em sala propria do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania deste Forum.Determino a intimacao 
das partes para que falem sobre o laudo dela resultante. A hipotese dos autos possibilita o julgamento antecipado do merito, 
a teor do art. 355, I, do atual Codigo de Ritos, de logo anunciado, em observancia ao principio da vedacao a decisao surpresa 
(arts. 9o e 10 do vigente CPC).Decorrido o prazo, venham os autos conclusos, para sentenca, com ou sem manifestacao.
Fortaleza/CE, 04 de junho de 2018. Josias Menescal Lima de OliveiraJuiz de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE) - Processo 
0176414-85.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Marcelo Sousa - REQUERIDO: 
Maritima Seguros S.A. e outro - SENTENCA n.o 1436 Processo no:0176414-85.2012.8.06.0001 Classe:Procedimento Comum 
Assunto:Seguro Requerente:Francisco Marcelo Sousa Requerido:Maritima Seguros S.A. e outro Vistos, em permanente e 
continua correiao. Acao, buscando o recebimento de valor residual a titulo de seguro DPVAT, ormulada sob o palio de que 
teria o(a) Autor(a) recebido a menor do que o efetivamente devido, em virtude de acidente automobilistico. Citada(s), a(s) 
Promovida(s) ofertou(ram) defesa, defendendo a regularidade do pagamento. Houve replica. Realizada a pericia, unico modo 
de efetivamente resolver a questao, tendo as partes sido dado oportunidade de se manifestar sobre o mesmo. Eis, assim, o 
singelo relatorio. DECIDO. Inicialmente, friso ser de todo impossivel querer alegar a inexistencia de nexo de causalidade entre 
a lesao e o acidente automobilistico APOS ter a Seguradora ja efetuado o pagamento administrativo de qualquer valor, eis que, 
em assim o fazendo, EXPRESSAMENTE ADMITIU tal vinculacao e, assim, nao pode, agora, querer alegar de forma diferente. 
Relembre-se que se esta, aqui, unica e exclusivamente, a examinar se o pagamento foi ou nao feito de forma correta, ou, por 
outras palavras, se foi ou nao feito a forma legal. Isso porque, repito, face ao pagamento administrativo, a existencia do acidente 
tornou-se absolutamente incontroversa. Dito isso, prossigo na questao. Submetida a parte autora a pericia - unico meio possivel 
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