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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 104 
 
 
 
PORTARIA DIARIAS No 828/2019, de 01 de abril de 2019 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com 
o disposto na Resolucao 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/39640 no sistema 
eGESP,  
RESOLVE: 
Art. 1o Conceder ao Desembargador Helvecio de Brito Maia Neto, Des - Desembargador, Matricula 14671, o valor de 
R$ 2.852,51, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diarias, cujo valor unitario e R$ 1.125,43, descontado o valor de R$ 
163,65, conforme determina o art. 20 da Resolucao 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu 
deslocamento de Palmas-TO para Brasilia-DF, no periodo de 01/04/2019 a 03/04/2019, com a finalidade de participar de 
audiencia relativa aos autos SEI 18.0.000031056-1, no Conselho Nacional de Justica (CNJ) - SEI 19.0.000011192-1.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
Jonas Demostene Ramos 
Diretor Geral 
 
PORTARIA DIARIAS No 829/2019, de 01 de abril de 2019 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com 
o disposto na Resolucao 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/39633 no sistema 
eGESP,  
RESOLVE: 
Art. 1o Conceder ao servidor Moredson Mendanha de Abreu Almas, Chefe de Servico, Matricula 352416, o valor de 
R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diarias, cujo valor unitario e R$ 253,22, descontado o valor de R$ 
272,75, conforme determina o art. 20 da Resolucao 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no 
periodo de 01/04/2019 a 06/04/2019, com a finalidade de dar andamento na avaliacao e classificacao dos bens para doacao, e 
consequente entrega as entidades beneficiadas, conforme SEI 19.0.000009962-0.  
Art. 2o Conceder ao servidor Gilmar Alves dos Santos, Auxiliar Judiciario, Matricula 115957, o valor de R$ 1.119,96, 
relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diarias, cujo valor unitario e R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme 
determina o art. 20 da Resolucao 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no periodo de 01/04/2019 
a 06/04/2019, com a finalidade de dar andamento na avaliacao e classificacao dos bens para doacao, e consequente entrega as 
entidades beneficiadas, conforme SEI 19.0.000009962-0.  
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
Jonas Demostene Ramos 
Diretor Geral 
 
PORTARIA DIARIAS No 830/2019, de 01 de abril de 2019 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com 
o disposto na Resolucao 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/39632 no sistema 
eGESP,  
RESOLVE: 
Art. 1o Conceder ao Magistrado Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, Juz3 - Juiz de Direito de 3a Entrancia, Matricula 
128454, o valor de R$ 2.203,66, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diarias, cujo valor unitario e R$ 844,07, descontado 
o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolucao 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de 
Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Porto Alegre-RS, no periodo de 04/04/2019 a 06/04/2019, com a finalidade 
de participar do encontro entre Tribunais sobre o sistema e-proc, conforme SEI 19.0.000009812-7.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
Jonas Demostene Ramos 
Diretor Geral 
 
 
CENTRAL DE COMPRAS 
Extratos 
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 
PROCESSO: 19.0.000008676-5 
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 
NOTA DE EMPENHO: 2019NE00740 
CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernizacao e Aprimoramento do Poder Judiciario. 
CONTRATADO: Maria Rosimery de Medeiros Lima Bastos. 
CNPJ/CPF: 442.223.604-06.               
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