Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 59
Advogado: Leandro Freire de Souza  OAB/TO 6311
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advogado: Henrique Jose Parada Simao  OAB/SP 221.386, Elisia Helena de Melo Martini  OAB/RN 1853
INTIMACAO 1: Fica a parte REQUERIDA intimada, atraves desta, para efetuar, dentro de 15(quinze) dias o pagamento da
condenacao que lhe foi imposta na sentenca/acordao, sob pena de inclusao da multa prevista no  1o do artigo 523, do CPC
(Enunciado n.o 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede
recursal (e nao recolhido anteriormente). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, iniciar-se-a o
prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios
autos, embargos a execucao (art. 52, inc. IX, da Lei 9099/95). Palmas, 30 agosto. Sebastiao Rodrigues Tavares  Tecnico
Judiciario.
INTIMACAO 2: Em virtude da implantacao do sistema eletronico de processos e-Proc, ficam os Causidicos: Dr. Henrique Jose
Parada Simao - OAB/SP 221.386 e Dra. Elisia Helena de Melo Martini  OAB/RN intimados para, no prazo de 15 (quinze)
dias, realizarem seus cadastros junto ao sistema retro mencionado, conforme regulamento instituido pela Portaria 116 de 2011,
com fito de receber as intimacoes do processo acima descrito, vez que foi pedido exclusividade das notificacoes. Palmas, 10 de
setembro de 2019. Sebastiao Rodrigues Tavares  Tecnico Judiciario de 1a Instancia.
Vara de execucoes fiscais e acoes de saude
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0023212-57.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de CONFORCA -
CONSTRUTORA FORCA LTDA, CNPJ/CPF no 04.175.663/0001-06, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para
tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 21 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ISTO POSTO,
nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE
no Evento 17 , e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO. Havendo constricao judicial de bens ou valores,
providenciem-se as liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo recolhimento dos emolumentos, ante a extincao do feito sem
resolucao de merito. Sem custas, por ser a Exequente isenta nos termos do Art. 39 da Lei 6.830/80. Sem honorarios, uma vez
que nao houve manifestacao nos autos de eventual patrono da parte executada. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e
cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0020711-38.2015.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de CINTIA PEREIRA
BEZERRA, CNPJ/CPF no 015.247.911-21, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor
da sentenca proferida no evento n.o 47 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. PROCEDA-SE o imediato desbloqueio, em favor da parte
executada, no valor de R$1.350,89 (mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos) constritos via BacenJud, no
evento 42. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas
necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO
CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0015557-68.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de JOGOS & JOGOS
LTDA, CNPJ/CPF no 04.763.390/0001-02, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 45 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.