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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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apreco houve clara transmutacao da natureza da posse de boa-fe para ma-fe, situacao caracterizada por
dois fatos incontroversos nos autos: (1) inadimplemento do comprador (o ultimo pagamento remonta a
abril de 2013); e (2) construcao de uma casa residencial no periodo de inadimplencia.A ma-fe da re e
tamanha que deliberadamente deixa de pagar o contrato para construir sobre o lote, locupletando-se
indevidamente do uso e gozo do bem, descuidando que o inadimplemento implica a rescisao do contrato e
macula a posse com a ma-fe.Nesse contexto, nao faz jus a indenizacao pelas benfeitorias, porque
possuidor de ma-fe.Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justica:AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. ACAO RESCISORIA.INDENIZACAO POR BENFEITORIAS. IMOVEL RURAL. 1. VIOLACAO
DO ART. 535 DO CPC/1973 (1.022 do CPC/2015). INEXISTENCIA. 2. CONCLUSAO DO ACORDAO
RECORRIDO DE QUE O RECORRENTE ERAPOSSUIDOR DE MA-FE.BENFEITORIAS UTEIS E NAO
NECESSARIAS NAO INDENIZAVEIS. REVISAO. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. 3. AGRAVO
IMPROVIDO.1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacifico desta Corte Superior, nao ha
violacao do art. 1.022 do CPC/2015 nos casos em que o acordao recorrido resolve com coerencia e
clareza os pontos controvertidos que foram postos a apreciacao da Corte de origem, examinando as
questoes cruciais ao resultado do julgamento.2. Revela-se inviavel alterar o entendimento das instancias
ordinarias que, com apoio nos elementos de prova, concluiram pela inexistencia de elementos capazes de
desconstituir o acordao rescindendo. Para tanto, foram considerados a existencia de ma-fe na posse do
agravante e o fato de que as benfeitorias realizadas na area rural sao uteis e nao necessarias sendo,
portanto, incabivel a indenizacao pleiteada, ante o obice da Sumula 7 do STJ.3. Agravo interno a que se
nega provimento.(STJ - AgInt no REsp 1608804/MT, Rel.Ministro MARCO AURELIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 27/10/2016). RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL.
DIREITO DAS COISAS. POSSE.ACAO DE INDENIZACAO POR BENFEITORIAS. AUSENCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282 E 356/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NAO
COMPROVADO. IMOVEL HIPOTECADO EM FINANCIAMENTO PELO SFH. EXECUCAO DA
HIPOTECA.POSSE DE MA-FE. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZACAO PELAS BENFEITORIAS UTEIS E
VOLUPTUARIAS.1. Polemica em torno da boa-fe de adquirente de imovel, que, por ter sido objeto de
contrato de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitacao, estava hipotecado, com regular
averbacao no Oficio do Registro de Imoveis.2. Imovel adquirido em 1995 quando ja estava em andamento,
desde o ano anterior, execucao hipotecaria movida pelo credor.3. Impossibilidade de reconhecimento
como de boa-fe a posse de imovel hipotecado, com execucao hipotecaria em curso.4. Caracterizacao da
posse de boa-fe a depender da observancia de um minimo de cautela, como a verificacao da sua situacao
no registro de imoveis.5. "O criterio do reconhecimento da boa-fe nao pode deixar de ser, no direito
moderno, ao mesmo tempo que etico e psicologico, igualmente tecnico".6. Benfeitorias uteis e voluptuarias
que nao devem ser indenizadas, com fulcro no art. 1.220 do CC.7. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO
EM PARTE E, NESSA PARTE, PROVIDO.(STJ - REsp 1434491/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 13/03/2015). O Codigo Civil (art.
1.220), baseado no principio da vedacao do enriquecimento sem causa, conferiu ao possuidor de ma-fe o
direito de se ressarcir das benfeitorias necessarias, porem a construcao de um galpao para fins comerciais
nem de longe caracteriza benfeitoria necessaria ao lote, no maximo, seria uma benfeitoria util, que nao e
indenizavel ao possuidor de ma-fe, como no caso da re.Se a parte requerida,devedora contumaz ha mais
de 05 anos, em vez de honrar com os pagamentos do contrato, optou por construir uma edificacao sem ter
a propriedade do imovel e mesmo sabendo das consequencias do inadimplemento (rescisao do contrato e
reintegracao de posse), entao obrou sob sua conta e risco, ate porque nao tinha autorizacao para construir
sobre o Lote, vez que nao apresentou o alvara da Prefeitura, como exigia o contrato.Destarte, nao existe
direito a indenizacao, porque a posse tornou-se injusta e de ma-fe desde o inadimplemento. Seria
demasiadamente despropositado sustentar que a re esteja de boa-fe quandoha mais de 5 anosusufrui do
imovel sem pagar nada, sendo que o ultimo pagamento remonta a julho de 2013.Embora alegue crise
financeira como justificativa para o inadimplemento, esse argumento nao convence, porque a parte
investiu recursos altissimos na construcao de uma Hotel, como dito na defesa escrita, de sorte que
condicoes financeiras nunca lhe faltou. Deixou de pagar o contrato porque quis, pretendendo beneficiar-se
indevidamente do imovel alheio, como quem torcesse para ter sua divida esquecida pelo credor.Na forma
do art. 1.220 do Codigo Civil, o possuidor de ma-fe tem direito de ser ressarcido somente das benfeitorias
necessarias, e no caso uma construcao sobre o lote nao e benfeitoria necessaria. A rigor, trata-se de
acessao, mas se for acolhida como benfeitorias, no maximo seria ele util, por trazer alguma utilidade ao
terreno, mas necessaria nao. Logo, seja acessao, seja benfeitoria util, o possuidor de ma-fe nao tem
direito a ser ressarcido, nos termos dos arts. 1.220 e 1.255, ambos do Codigo Civil.Finalmente, o pedido
de justica gratuita da contestante nao merece acolhimento, pois se a parte tem recursos para construir um
imovel da envergadura revelada nas fotografias, entao tem condicoes de arcar com as despesas


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