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Diário GO - Tribunal de Justiça

30/01/2018, DJe de 30/01/2018)
5.2 Portanto, diante das particularidades da causa esse valor, reduzo o quantum indenizatorio por
danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
6. Honorarios recursais.
6.1 Nos moldes o  11 do art. 85 do CPC, o Tribunal, ao julgar o recurso, majorara os honorarios
fixados na sentenca, levando em conta o trabalho adicional realizado nesta instancia revisora.
6.1.1 A proposito, o seguinte julgado do colendo Superior Tribunal de Justica:
(...) 4. E devida a majoracao da verba honoraria sucumbencial, na forma do art. 85,  11, do
CPC/2015, quando estiverem presentes, simultaneamente, os seguintes requisitos: a) decisao
recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o Codigo de Processo Civil de
2015; b) recurso nao conhecido integralmente ou nao provido, monocraticamente ou pelo orgao
colegiado competente, e c) condenacao em honorarios advocaticios desde a origem no feito em que
interposto. (...) (STJ, 3a Turma, AgInt no AREsp no 1259419/GO, Rel. Min. Ricardo Villas Boas
Cueva, DJe de 06/12/2018)
6.2 Nesse contexto, tendo em vista o parcial provimento do apelo, nao ha falar-se em honorarios
recursais.
7. Dispositivo.
7.1 Ante o exposto, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO E LHE DOU PARCIAL
PROVIMENTO para reformar a r. sentenca e reduzir o quantum arbitrado a titulo de danos morais
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
7.2 Diante do parcial provimento do recurso, deixo de majorar os honorarios recursais.
7.3 E como voto.
NR.PROCESSO:
5292291.72.2017.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1799 de 3565

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