Busca de Diários Oficiais


Diário ES - Tribunal de Contas

2
Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DA PRESIDENCIA
www.tce.es.gov.br
PRESIDENCIA
Compete ao Presidente do TCE-ES, dirigir o Tribunal
e seus servicos auxiliares; dirigir as sessoes plenarias, observando e fazendo cumprir as normas legais
e regimentais; dar posse aos Conselheiros, Auditores, Procuradores do Ministerio Publico junto ao Tribunal e servidores do Tribunal, dentre outras competencias conforme Regimento Interno.
Tambem e de competencia do Presidente expedir
atos de nomeacao, admissao, exoneracao, remocao, demissao, dispensa, designacao, destituicao,
localizacao, aposentadoria e outros atos relativos
aos membros, Auditores e servidores do quadro de
pessoal do Tribunal. Alem de conceder licenca, ferias e outros afastamentos aos Conselheiros, Auditores e Procuradores do Ministerio Publico junto ao
Tribunal;
Ao Presidente compete ainda determinar a realizacao de concursos publicos para o provimento dos
cargos de Auditor, Procurador do Ministerio Publico
junto ao Tribunal e daqueles que compoe o seu quadro de pessoal, bem como homologar os resultados.
Telefone: (27) 3334-7706
[email protected]
Atos da Presidencia
PORTARIA 349-P, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso da atribuicao que lhe confere o artigo 13, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 621, de 8
de marco de 2012, e tendo em vista o que consta no processo TC  6852/2016,
RESOLVE:
efetuar a progressao por escolaridade da servidora ocupante do cargo efetivo de auditor de controle externo do
Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, observando
o disposto nos artigos 11, 12 e 14 da Lei Complementar Estadual 622, de 8 de marco de 2012, conforme abaixo:
MATR. NOME NIVEL REF. VIGENCIA
203667 Mayte Cardoso Aguiar I 6 1/10/2019
SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Conselheiro-presidente
PORTARIA 350-P, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso da atribuicao que lhe confere o artigo 13, inciso IV da Lei Complementar Estadual 621, de 8
de marco de 2012,
RESOLVE:
designar o servidor DURVAL SENNA DA SILVA, matricula no
203.694, ocupante do cargo efetivo de auditor de controle
externo, para ocupar a funcao gratificada FG-5 na Secretaria de Tecnologia da Informacao - STI, substituindo o coordenador BRUNO AUGUSTO GARCIA DA SILVA, matricula no
203.620, afastado da referida funcao por motivo de ferias,
no periodo de 19/11/2019 a 3/12/2019.
SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Conselheiro-presidente
PORTARIA 351-P, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso da atribuicao que lhe confere o artigo 13, inciso IV da Lei Complementar Estadual 621, de 8
de marco de 2012,
RESOLVE:
designar o servidor DARCY SALES FILHO, matricula no
202.982, ocupante do cargo efetivo de assistente tecnico,
para ocupar a funcao gratificada FG-3 na Secretaria de Financas e Contabilidade (SFC), substituindo o coordenador
DANILO MORAES SILVA SCOPEL, matricula no 203.605,
afastado da referida funcao por motivo de ferias, no periodo de 22/11/2019 a 6/12/2019.
SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Conselheiro-presidente
TERMO DE ADESAO N 08
Processo TC no 6944/2014-5
Especie: Termo de Adesao do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo  TCE-ES, ao Instituto Rui Barbosa.
Objeto: Anuencia ao disposto no Estatuto Social e as
condicoes estabelecidas nas clausulas do presente Termo para associacao deste Tribunal de Contas ao IRB.
Valor do repasse: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais).
Vigencia: O presente Termo de Adesao tera vigencia pelo
prazo de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura. Nao
havendo causa impeditiva, podera ser prorrogado, automaticamente, por ate 60 (sessenta) meses.
Assinam: Pelo TCEES: CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB
FERREIRA PINTO  Presidente; Pelo IRB: IVAN LELIS BONILHA  Presidente;
Data da Assinatura: 26 de novembro de 2019.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.