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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 255 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Funciona: Ministerio Publico Decima Oitava Camara Civel id: 2910763 *** DGJUR - SECRETARIA DA 18a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2018.00023785 - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015845-29.2007.8.19.0000 (2007.004.00516) - - IMPETRANTE: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO OAB/RJ-002483 ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA OAB/RJ-126219 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DESPACHO: Ao requerente. Em, 31 de janeiro de 2018. Des. Mauricio Caldas Lopes 002. 3204/2018.00023790 - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015845-29.2007.8.19.0000 (2007.004.00516) - - IMPETRANTE: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO OAB/RJ-002483 ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA OAB/RJ-126219 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DESPACHO: Ao requerente. Em, 31 de janeiro de 2018. Des. Mauricio Caldas Lopes id: 2911544 *** DGJUR - SECRETARIA DA 18a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004854-08.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0296712-70.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00049069 - AGTE: PAULO CESAR DE AMORIM CRUZ ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA OAB/RJ-138041 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISAO: .....Ante o exposto, indefiro o pedido de eficacia recursal suspensiva. Dispenso as informacoes. Intime-se o agravado para apresentacao de contraminuta. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Oitava Camara Civel Agravo de Instrumento no. 0004854-08.2018.8.19.0000 FLS. 1 Secretaria da Decima Oitava Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 2o andar - Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6698 - E-mail: [email protected] - PROT. 2175 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004003-66.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Alugueis - Sem despejo / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 0000092-18.2017.8.19.0053 Protocolo: 3204/2018.00041109 - AGTE: VALERIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS AREAS FIUZA OAB/RJ-167672 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISAO: ......Defiro o efeito suspensivo ante a iminencia de cancelamento da distribuicao. Intimem-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes e caso nao tenha advogado constituido, intime-se por carta com aviso de recebimento para (art. 1.019, inc. II do CPC). Intime-se. Oficie-se ao Juizo informando o teor desta decisao, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL Proc. 0004003-66.2018.8.19.0000 - Ag. Instr - Rel. Des. Eduardo de A. Paiva - ST Pagina 1 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004540-62.2018.8.19.0000 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0011501-43.2017.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00046706 - AGTE: ELAINE MELO DA SILVA ALVES PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA OAB/RJ-166746 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISAO: .....Ante o exposto, na forma do art. art. 932, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, para deferir a gratuidade de justica quanto a 50% das despesas processuais. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Oitava Camara Civel Agravo de Instrumento no. 0004540-62.2018.8.19.0000 FLS. 1 Secretaria da Decima Oitava Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 2o andar - Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6698 - E-mail: [email protected] - PROT. 2175 id: 2911561 *** DGJUR - SECRETARIA DA 18a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0082269-89.2003.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0082269-89.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00484242 - APELANTE:

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