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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Executado: CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA - EPP DESPACHO Cumpra-se as diligencias do
despacho de fls. 67, remetendo os autos a Fazenda Publica Nacional. Apos, conclusos. Sao Miguel do
Guama/PA, ____ de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito
PROCESSO:
00019998920198140055
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Peticao Civel em: 31/10/2019 REQUERENTE:JOSE CLEMILDO DOS SANTOS SILVA Representante(s):
OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDIANE PANTOJA
DE SOUZA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO
GUAMA VARA UNICA PROCESSO no 0001999-89.2019.8.14.0055 Requerente: JOSE CLEMILDO DOS
SANTOS SILVA Requerido: LIDIANE PANTOJA DE SOUZA DECISAO 1. Nao existindo a ocorrencia das
situacoes previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Codigo de Processo Civil, passo a sanear e
organizar o processo para instrucao e julgamento, na forma do artigo 357 do mesmo codex. 2. Nao ha
questoes processuais pendentes de pronunciamento judicial e, por isso, desde logo, delimito as questoes
de fatos controvertidos e questoes de direito relevante para a decisao de merito. 3. Entendo como
relevante a fixacao das seguintes questoes de fato e de direito para o deslinde da causa: a) saber quais
sao os bens efetivamente adquiridos na constancia da uniao estavel e b) saber quais as condicoes
especificas da guarda e visitacao. 4. Sobre os fatos controvertidos estabelecidos, sera adotada a teoria
estatica do onus da prova prevista no artigo 373, caput, do Codigo de Processo Civil. 5. Por economia e
celeridade processual, designo desde ja audiencia de instrucao e julgamento para o dia 09/03/2020 as
11:00 hs, oportunidade em que sera realizado o depoimento pessoal das partes e a oitiva das
testemunhas indicadas - as partes deverao indicar rol de testemunha, ate 10 (dez) dias antes da audiencia
- as quais deverao comparecer independentemente de intimacao, tudo sob pena de preclusao. 6. Intime-se
as partes para se manifestarem acerca da decisao, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art.
357, 1o do CPC 7. Intime-se a todos. 8. Expeca-se o necessario para o cumprimento da ordem. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sao Miguel do Guama (PA), 31/10/2019. HORACIO DE MIRANDA
LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00020102120198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Auto de Prisao em Flagrante em: 31/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DANIEL LUIS DE OLIVEIRA
VITIMA:O. E. AUTOR DO FATO:MAURILO PEREIRA PINTO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA. PROCESSO N.o 000201021.2019.8.14.0055 DECISAO INTERLOCUTORIA / MANDADO DE CITACAO Vistos, etc. Ausentes as
hipoteses de rejeicao da inicial (art. 395 do CPP), RECEBO a denuncia em todos os seus termos, por
entender que preenche os requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, nos termos do art. 396 do mesmo
codex. Determino a CITACAO do acusado para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, ocasiao em que podera arguir preliminares e tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e
justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario (art. 396-A do CPP). Caso os reus, citados, nao apresentem defesa no
prazo legal, NOMEIO desde logo Dr(a). ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE OAB/PA 16967 como
defensor (a) ad hoc dos reus, o(a) qual devera ser intimado(a) para cumprir o disposto no item anterior,
tambem no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, 2o, do CPP). Os honorarios advocaticios do(a) patrono(a)
acima nomeado(a) ficam, desde ja, arbitrados em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), e
deverao ser suportados pelo Estado do Para. Expeca-se o necessario com URGENCIA. P.R.I.C. De
ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa. Nos termos dos Provimentos nos 03 e 11/2009, da CJRMBTJE/PA, servira este despacho, por copia digitalizada, como MANDADO DE
CITACAO/INTIMACAO/OFICIO. Sao Miguel do Guama/PA, 30/10/2019. HORACIO DE MIRANDA
LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00022724420148140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Averiguacao de Paternidade em: 31/10/2019 REQUERENTE:D. C. C. REPRESENTANTE:VERONICA DE
JESUS CARDOSO DE CASTRO Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR
(DEFENSOR) REQUERIDO:JOSE GAMA CASTRO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0002272-44.2014.8.14.0055
Requerente: D. C. D. C. Representante legal: Veronica de Jesus Cardoso de Castro Requerido: JOSE
GAMA CASTRO DESPACHO Compulsando os autos observo que o requerido foi devidamente citado (fls.
23), apresentou contestacao as fls. 11/12, compareceu em audiencia de conciliacao (fls. 20) e nesta
situacao as partes requereram a realizacao de exame de DNA. Em momento oportuno foi designada a
audiencia para a coleta do material, que restou prejudicada pois somente a requerente compareceu em
audiencia e conforme consta as fls. 34, o requerido deixou de ser intimado pois estaria morando
atualmente na cidade de Castanhal/PA. Logo, verifica-se que o requerido mudou de endereco sem


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