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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1930

ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS  OAB/PA No. 8.409
REQUERIDO: ORISMAR DOS SANTOS ROSARIO
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 13h50min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a presenca da representante legal do autor. Ausente o reu, nao intimado para o ato.
DELIBERACAO EM AUDIENCIA: Fica a autora intimada na presente data, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar o endereco atualizado do requerido, sob pena de extincao do feito sem analise do merito.
Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente
assinado. Eu, ______, Milene Ribeiro Silva, estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0002161-90.2018.8.14.0032- ACAO DE GUARDA
REQUERENTE: LEIDIANE MOURA MEIRELES
ADVOGADO:
REQUERIDO: LUANDERSON LUIS RAMOS PEREIRA
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 15h10min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
o pregao, constatou-se a presenca da representante legal, devidamente acompanhada de seu patrono
judicial Dr. FAGNO ALBUQUERQUE DA COSTA. Presente o requerido, acompanhado de seu patrono
judicial Dr. RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS. Feita a proposta de acordo, a mesma logrou exito nos
seguintes termos: 1) Que a guarda da crianca sera exercida na modalidade guarda compartilhada, sendo o
lar da mae o lar de referencia da crianca, e aos finais de semana alternados ficara o menor sob
responsabilidade do pai, as ferias escolares serem exercidas metade do tempo com cada genitor, no dia
das mae e dia dos pais, com respectivos pais atinentes a data comemorativa, no natal e ano novo
alternado; 2) Com relacao a pensao alimenticia, o requerido se compromete pagar pensao alimenticia em
favor do autor no montante de 20% (vinte por cento) do salario minimo vigente, correspondente ao valor
de R$ 199,60 (cento e noventa e nove reais e sessenta centavos); 3) Que o primeiro pagamento sera
realizado no dia 10 de agosto do corrente ano e os demais pagamentos sempre no decimo dia dos meses
subsequentes; 4) Que os pagamentos serao realizados diretamente a representante legal do autor,
mediante entrega de recibo; 5) Que o requerido se compromete arcar com 50% (cinquenta por cento) dos
gastos do autor referentes a despesas medicas e escolares, incluindo gastos com remedios, consultas,
transporte, material escolar, uniforme, e afins, mediante apresentacao de nota fiscal ou recibo pela
representante legal do autor; DELIBERACAO EM AUDIENCIA: O MM. Juiz a proferir SENTENCA DE
HOMOLOGACAO: Vistos e etc. Homologo por sentenca, para que produza seus legitimos e legais efeitos,
o acordo realizado entre as partes, nesta audiencia. Extingo o presente feito, com resolucao de merito, nos
termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sentenca publicada em audiencia, ficando os presentes intimados.
Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado, vai devidamente
assinado. Eu, ______, Karen Romano, Assessora do Juiz, o digitei e subscrevi.

PROCESSO No0008795-05.2018.8.14.0032 TCO
AUTOR DO FATO: ALBANIZIA OLIVEIRA DOS SANTOS


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