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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE
INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS
MORAIS. REDISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA. LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. DEBITO DEVIDO.
LITIGANCIA DE MA-FE AFASTADA. SENTENCA PARCIALMENTE
REFORMADA.
1. O onus deve ser atribuido a quem manifestamente tenha mais
facilidade de obter ou produzir a prova. No caso dos autos, apos o juiz
redistribuir o onus da prova, a Requerida diligenciou no sentido de
obter a prova necessaria a comprovacao da avenca celebrada entre as
partes, qual seja, a proposta de adesao ao seguro, comprovando,
desse modo, que o desconto efetuada na conta da parte Requerente foi
licito, pois decorrente do referido pacto.
2. Nao ha nulidade da sentenca se o julgador, na qualidade de
destinatario final da prova, entende pela desnecessidade da realizacao
de pericia, notadamente se, pelo conjunto probatorio dos autos, ja
formou seu convencimento.
3. Somente havera ofensa ao dever se expor os fatos em juizo
conforme a verdade, se ficar evidente a intencao, ou seja, a vontade de
falsear a verdade, de modo que, do simples fato de o juiz nao ter
acolhido a versao apresentada por uma das partes nao resulta que ela
tenha mentido intencionalmente, podendo ter havido um equivoco, o
que afasta a condenacao em litigancia de ma-fe.
APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA.
NR.PROCESSO:
5395154.70.2018.8.09.0181
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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