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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

sequencia houve o esclarecimento da existencia de outro deposito vinculado nos presentes autos. Nesse quadro, vieram as manifestacoes da B2W as folhas 50, como tambem o exequente em folhas 51, onde ambas concorda com a planilha do calculo de folhas 43/45. Decido. Homologo o referido calculo, devendo a serventia expedir os mandados de levantamento de folhas 07 e 38 ao exequente, como tambem o valor de R$ 26,36 dos ativos de folhas 15/17. De outra acao, o saldo remanescente, ou seja, o valor de R$ 370,65 (folhas 15/17) devera ser restituido a B2W. No mais, promova a serventia o necessario. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ) Processo 0000456-58.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Estabelecimentos de Ensino - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - ISES (UNISANTANNA) - Vistos. Preliminarmente, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela requerida as fls. 26. Apos, retornem conclusos. Int. - ADV: MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 344309/SP) Processo 0000499-29.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Anulacao - CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A. - - Losango Promocoes de Vendas LTDA - Manifeste a empresa executada Losango, atraves de seu advogado, no prazo de 05 dias, para que junte nos autos, procuracao com poderes para o Dr. Joao Carlos Guereschi ou Dra. Alexandra Takashi Sakamoto do substabelecimento de fl. 171, uma vez que a procuracao de fls. 36/41 nao constam com poderes nos autos. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP) Processo 0000533-67.2019.8.26.0462 (processo principal 0005000-31.2015.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Arlete Arruda Bosnic Bagatela - Claro S.A. - Intime-se a empresa executada, por meio dos seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a substituicao do documento de fls. 32, uma vez que este se encontra ilegivel. - ADV: LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RENATO SALOMAO ROMANO (OAB 256667/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), CILFANI VASCONCELLOS (OAB 267090/SP) Processo 0000566-57.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Tim Celular S/A - Vistos. Preliminarmente, tendo em vista que o documento de fls. 13 trata-se de mero comunicado de apontamento futuro e eventual de debitos, intime-se o requerente para, no prazo de 5 dias, juntar nos autos os extratos emitidos pelos orgaos de protecao ao credito (Serasa e SCPC), a fim de comprovar a efetiva negativacao do seu nome perante tais cadastros restritivos. Apos, retornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0000791-77.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. - Vistos. Preliminarmente, tendo em vista que e fato incontroverso entre as partes que a ultima parcela do consorcio quitada pelo autor refere-se ao mes de novembro de 2018, intime-se a re para, no prazo de 15 dias: a) esclarecer a que se refere o debito estampado no boleto com vencimento em 18.12.2018, no valor de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3333 R$544,72 (fls. 13); b) apresentar planilha detalhada dos debitos do autor; e c) juntar nos autos a copia do contrato celebrado entre as partes. Apos, retornem conclusos. Int. - ADV: SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS) Processo 0001225-66.2019.8.26.0462 (processo principal 1002916-69.2017.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ana Paula Coelho da Silva - Vistos. Prossiga-se com a execucao da sentenca. Intime-se a executada,para cumprimento voluntario da obrigacao, no prazo de quinze dias, procedendo ao pagamento do debito, referente aos honorarios de sucumbencia,, no valor total de R$ 1.272,70, atualizado ate marco/19, sob pena de multa de 10% , nos termos do artigo 523 do NCPC. Decorrido o prazo, sem o pagamento, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, bem como, juntando aos autos o demonstrativo do debito atualizado. Intime-se. - ADV: RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/ SP) Processo 0002631-59.2018.8.26.0462 (processo principal 1001930-18.2017.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Nivaldo Bezerra da Silva - Alexandre Rossi de Pinho - Vistos. Fls.133/134: Defiro a expedicao de novo mandado de penhora e avaliacao do veiculo Ford Ecosport placas FKX 3721, figurando o exequente como fiel depositario do bem , que devera fornecer todos os meios necessarios ao Sr.Oficial de Justica, para cumprimento das diligencias. Caso a penhora resulte negativa, elabore a Serventia pesquisas judiciais nos sistemas Infojud e Arisp, para tentativa de localizacao de bens penhoraveis. Intime-se. - ADV: DENIS RINALDO BARROS FERREIRA (OAB 224873/SP), LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP) Processo 0004140-25.2018.8.26.0462 (processo principal 1000575-36.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca Transporte Aereo - Rubia Valeria Campanha Machado - - Ilton Silva Campanha - - Vivian Roberta Ramos Campanha - - Zenaide Ramos Campanha - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS - Vistos. Manifestem-se os exequentes, no prazo de dez dias, sobre a penhora as fls. 61, em bens avaliados no total de R$ 5.657,50, sobre a qual nao paira impugnacao. No silencio, tornem os autos conclusos para extincao. Intime-se. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP) Processo 0005436-82.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer Mercado Livre.Com atividades de Internet LTDA - - Mercado Pago.Com Representacoes Ltda - Vistos. Dispensado o relatorio, nos termos do art. 38 da Lei no 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil, uma vez que e desnecessaria a producao de provas em audiencia. Todas as questoes de fato ja foram demonstradas por meio de documentos, nao sendo necessaria maior dilacao probatoria. A autora Drielly afirma que adquiriu, por meio da plataforma da re Mercado Livre, um aparelho celular, pelo valor de R$698,30, aduzindo que tal valor foi pago com o cartao de credito da autora Adriana e por meio do sistema de pagamento administrado pela re Mercado Pago. Todavia, sustentam as requerentes que nao receberam a referida mercadoria. Assim, requerem que as res sejam condenadas a indenizar-lhes no valor pago pelo produto. Por sua vez, as res sustentam que nao podem ser responsabilizadas pela eventual fraude de que as requerentes foram vitimas, aduzindo que transacoes com pagamento mediante utilizacao de codigo QR, modalidade de pagamento escolhida pelas autoras, nao sao cobertas pelo programa de compra garantida. A pretensao das requerentes e improcedente. A despeito das alegacoes deduzidas pelas autoras, elas nao demonstraram que o codigo QR utilizado para pagamento do produto foi gerado pela plataforma da requerida Mercado Livre, nem tampouco demonstraram qualquer participacao desta na transacao por aquelas realizadas, na medida em que nao ha, nos autos, nenhum documento, nem mesmo copia de e-mail, referente a negociacao supostamente empreendida entre as partes. Nesse contexto, e verossimil a alegacao das res de que a transacao em questao foi entabulada pelas requerentes diretamente com o suposto vendedor do produto, o qual, inclusive, gerou o referido codigo para pagamento, de modo que tal negociacao nao estava vinculada a

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