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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

levantamento do valor remanescente. Com relacao ao reu Eliel Cosme Rodrigues, observo que os autos foram desmembrados (fls. 247/249). Providencie a serventia a juntada dos comprovantes de fls. 245, 246 e 266 nos autos desmembrados. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: JURANDIR ALIAGA FILHO (OAB 224790/SP), DAVID LOPES DA SILVEIRA (OAB 262034/SP) Processo 0001157-47.2017.8.26.0443 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Justica Publica - Valdomiro de Souza Camargo Junior e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls. 311/320. Intime-se o reu, bem como a(s) vitima(s) do inteiro teor da sentenca de fls. 298/307. Apos, ao M.P. para as contrarrazoes. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/ SP) Processo 0001393-33.2016.8.26.0443 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - J.P. - L.G.M. - Vistos. Declaro extinta a pena aplicada ao sentenciado, ante o integral recolhimento da mesma. Anote-se e comunique-se. Intime-se o reu para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das custas processuais, advertindo-o de que nao serao feitas novas intimacoes. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: PRISCILLA APARECIDA CARREIRA MARCIANO ZANFIROV (OAB 333666/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP) Processo 0001564-52.2018.8.26.0238 (apensado ao processo 1501061-37.2018.8.26.0567) (processo principal 150106137.2018.8.26.0567) - Receptacao - J.P. - L.Q.G.G. - Observo que a peticao de fls. 24/29 foi juntada por engano nestes autos, bem como ja haver decisao quanto ao pedido de liberdade provisoria do acusado (fls. 19/20). Providencie a serventia o desentranhamento da referida peticao. Apos, aguarde-se o retorno dos autos principais em apenso, atualmente em grau de recurso perante o Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo. Int. - ADV: DEBORAH KELLY DO LAGO RAMOS (OAB 160828/ SP) Processo 0002485-75.2018.8.26.0443 (apensado ao processo 1501333-31.2018.8.26.0567) (processo principal 150133331.2018.8.26.0567) - Justica Publica - W. d. S. M. - Homologo o laudo de fls. 32/33, para que produza seus legais efeitos. Defiro a liberacao dos honorarios. Oficie-se. Junte-se copia do referido laudo, bem como da presente decisao aos autos principais. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP) Processo 1500073-16.2018.8.26.0567 - Procedimento Especial - Justica Publica - A. A. d. S. - Cumpra-se o determinado a fl. 319 (intimacao do defensor dativo). Fls. 292/320: Ciencia ao M.P. FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISAO A SEGUIR TRANSCRITA, DA QUAL FLUIRA PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU RECURSOS. COMUNICO, AINDA, QUE SE PROTOCOLADO RECURSOS/EMBARGOS DEVERAO OS AUTOS RETORNAR AO TRIBUNAL, JUNTADA A PETICAO DE INTERPOSICAO. CASO CONTRARIO DEVERA SER CERTIFICADO, NOS AUTOS, O TRANSITO EM JULGADO POR PARTE DO REU E SEU DEFENSOR, CONTINUANDO OS AUTOS NESTA INSTANCIA PARA PROCESSAMENTO DA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2865 EXECUCAO: ACORDAM EM 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO, PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINACAO. V.U. - ADV: DEBORAH KELLY DO LAGO RAMOS (OAB 160828/SP) Processo 1500264-61.2018.8.26.0567 - Procedimento Especial - J.P. K. D. S. M. - Defiro o requerido a fl. 336. - ADV: ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP) Processo 1500353-50.2019.8.26.0567 - Procedimento Especial - Justica Publica - C. G. d. S. - Notifique-se e cite-se o denunciado C. G. D. S. para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa preliminar. Devera constar da notificacao a necessidade de apresentacao do rol de testemunhas de defesa, sob pena de preclusao. Caso nao seja constituido defensor ou nao apresentada defesa no prazo legal, fica desde ja nomeado(a) o(a) advogado(a) a ser indicado(a) pela OAB, para patrocinar os interesses do acusado, bem como para o oferecimento de defesa preliminar, no prazo legal e nos termos da lei. Solicite-se a OAB indicacao de defensor para que tome conhecimento da prisao do acusado. Sem prejuizo de eventual rejeicao da denuncia ou do acolhimento das questoes aduzidas na defesa, as quais poderao acarretar, inclusive, a absolvicao sumaria, na forma do artigo 55 da Lei no 11.343/06, e considerando que o acusado sera beneficiado com o aceleramento da marcha processual, especialmente porque se encontra custodiado, designo o dia 14 de maio de 2019, as 14 horas e 30 minutos, para audiencia de instrucao e julgamento. Defiro o requerido a fl. 58. Apos a apresentacao da defesa preliminar, voltem-me para sua apreciacao. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: MARIA DO CARMO GODINHO (OAB 116288/ SP) Processo 1500353-50.2019.8.26.0567 - Procedimento Especial - Justica Publica - C. G. d. S. - Nomeio a Dra. Maria do Carmo Godinho para servir como defensora dativa do acusado. Intime-se a nobre defensora do despacho de fls. 69/70, para que apresente defesa preliminar, no prazo legal, bem como para que se manifeste nos termos do Provimento no 1492/08. FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE DEFESA PRELIMINAR, BEM COMO SE MANIFESTE NOS TERMOS DO PROVIMENTO 1492/08 - ADV: MARIA DO CARMO GODINHO (OAB 116288/SP) Processo 1500679-78.2017.8.26.0567 - Procedimento Especial - J.P. D. R. Q. - Diante da informacao de fl. 332 (transito em julgado), cumpra-se o V.Acordao. Oficie-se a Vara das Execucoes Criminais, encaminhando copia de fls. 316/333, bem como do presente despacho, a fim de instruir a carta de guia expedida as fls. 294/295. Alterando posicionamento anterior em razao de inumeros julgados em sentido favoravel, defiro a isencao de custas, tendo em vista que o reu foi defendido por defensor nomeado pelo Estado e, portanto, faz jus aos beneficios da Lei no 1060/50. Expeca-se certidao de honorarios, nos moldes da OAB. Nos termos do Provimento CG no 11/2015, que alterou os artigos 479 e 482 das N.S.C.G.J., providencie a serventia a elaboracao do calculo da pena de multa. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP) Processo 1500885-92.2017.8.26.0567 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - J.P. - Aroldo Bernardo Custodio - Cumpra-se o determinado a fl. 388 (intimacao do defensor dativo). Observo ja haver sido encaminhada copia da decisao de fls. 366 ao DEECRIM 2 RAJ ARACATUBA (fls. 390/398), para instruir PEC numero 9952-50.2018. Intime-se a vitima do V.Acordao. Fls. 364/371: Ciencia ao M.P. FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISAO A SEGUIR TRANSCRITA, DA QUAL FLUIRA PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU RECURSOS. COMUNICO, AINDA, QUE SE PROTOCOLADO RECURSOS/EMBARGOS DEVERAO OS AUTOS RETORNAR AO TRIBUNAL, JUNTADA A PETICAO DE INTERPOSICAO. CASO CONTRARIO DEVERA SER CERTIFICADO, NOS AUTOS, O TRANSITO EM JULGADO POR PARTE DO REU E SEU DEFENSOR, CONTINUANDO OS AUTOS NESTA INSTANCIA PARA PROCESSAMENTO DA EXECUCAO: ACORDAM, EM 1 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO, PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE AROLDO BERNARDO CUSTODIO PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO PAR. PRIMEIRO DO ARTIGO 155 DO CP, MANTIDA A CONDENACAO PELO FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTACULO E ESCALADA ( ART. 155, PAR. QUARTO, I E II, DO CP), REDUZINDO-SE A PENA A DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, MAIS O PAGAMENTO DE 12 DIAS MULTA, PISO. DEFERIRAM O REGIME ABERTO PARA O DESCONTO DO RESTANTE DA PENA. OFICIE-SE COM URGENCIA.V.U. - ADV: BEATRIZ GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP), DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP) Processo 1501669-69.2017.8.26.0567 - Procedimento Especial - Justica Publica - J. V. S. P. d. O. - Anoto que a prescricao ocorrera em 30 de Janeiro de 2031. Certifique-se o transito em julgado com relacao ao Ministerio Publico. Expeca-se carta de

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