Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
298Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
realizados. Cientificar, ainda, a parte demandante, de que devera manter seu endereco atualizado e que, em caso negativo, 
presumir-se-ao validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo 
interessado, se a modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazos a partir 
da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereco (art. 274,  unico), bem como que a 
ausencia da parte, sem justificativa razoavel - a ser fornecida ate a data da pericia -, sera interpretada como recusa a producao 
de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulacao 
para que a pericia nao se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serao feitas em regime de mutirao neste Forum. Nada 
mais natural que as pericias sejam aqui realizadas. Afinal, foi A PARTE quem escolheu esta Comarca, muitas vezes abrindo mao 
do direito de demandar dentro da propria Comarca onde reside, com muito menores custos. Logo, deve aceitar, por igual, que 
a pericia seja aqui realizada. Registro que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente a pericia, sera o feito 
antecipadamente julgado, para fins dos arts. 967 e 10 do CPC, tudo de logo ja anunciado. INDEFIRO, de pronto, se requerido, 
o pedido de inversao do onus da prova, eis que a presente nao se alberga sob o manto da legislacao consumerista. Determino, 
mais, que seja efetivada a CITACAOda SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT., ANTES da realizacao da pericia, 
para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objecao a realizacao da mesma, alem de apresentar, junto com sua defesa, o 
processo administrativo. Intimar os representantes das partes do teor do presente via publicacao no DJ.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE 
LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0179267-62.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: 
Lindovan Barbosa de Sousa - REQUERIDO: Comprev Seguros e Previdencia S/A - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro 
Dpvat S.a. - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo 
pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de 
acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase 
instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI 
(OAB 18044/CE) - Processo 0182366-06.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: 
Francisca Taline Viana Freitas Vitorino - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, 
no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. 
Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo 
sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. 
Expedientes necessarios.
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 
16045/CE) - Processo 0184949-61.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Joao Adriano Bizerra 
- REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Vistos, etc. Intimem-se as 
partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos 
do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em 
caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem 
conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 
0185705-70.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Mayara Barbosa Costa - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Vistos, etc. Intimem-se as 
partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos 
do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em 
caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem 
conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 
0191575-96.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Oslean Alves de Oliveira - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S.a - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Vistos, etc. Intimem-se as partes 
para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 
477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em caso de 
transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos 
para julgamento. Expedientes necessarios.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS 
(OAB 16910/CE), ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Processo 0196370-14.2017.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Seguro - REQUERENTE: Renan Gomes de Souza - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - Seguradora Lider do 
Consorcio do Seguro DPVAT - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo 
pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de 
acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase 
instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE), 
ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0199753-68.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: Jose Nilton Araujo - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Vistos, etc. 
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos 
autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel 
homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os 
autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: FABIO 
POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) - Processo 0201973-39.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de 
Transito - REQUERENTE: Ana Karoline da Silva - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Vistos, etc. Intimem-se as 
partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos 
do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em 
caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem 
conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.