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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 290 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050365-34.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Produtividade / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00504265 - IMPETRANTE: JORGE LUGAO DA CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY OAB/RJ-196937 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIAN SCARPI Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DESPACHO: Manifeste o Impetrante sobre fls. 247 e seguintes. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0060416-07.2015.8.19.0000 Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00606888 - IMPETRANTE: SERGIO DA CRUZ ADVOGADO: DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-127195 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DESPACHO: DESPACHO Aos interessados sobre fls. 163. 006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0075443-30.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00742405 - IMPETRANTE: ALEXANDRE BARBOSA VIDAL ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 ADVOGADO: DAIANA DA SILVA NASCIMENTO OAB/RJ-183806 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PRISCILA NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE SAO GONCALO ADVOGADO: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO OAB/RJ-051066 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DESPACHO Fls. 382/387 - Afasta-se a pretensao ali formulada, concernente a suspensao do processo em razao da Representacao de Inconstitucionalidade no 0040676-922017.8.19.0000, a qual diz respeito a Lei Municipal no 478/2012, que instituiu o Adicional de Desempenho de Funcao, parcela cujo direito a percepcao na razao de 100% foi conferido ao Impetrante atraves do acordao de fls. 151/158, transitado em julgado, ora em fase de execucao, nao atingido, portanto, por eventual solucao que venha a ter o feito ora noticiado, especialmente quando inexistente qualquer esclarecimento sobre a concessao de liminar. Manifeste-se o Impetrante sobre a planilha apresentada a fls. 391 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036594-81.2018.8.19.0000 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0027910-64.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00378547 - AGTE: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO: ELLEN DO NASCIMENTO SOUZA OAB/RJ-202262 AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO: MAIARA LEHER OAB/RJ-151082 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Arq. 431: diga o Sindicato agravante sobre os ducumentos juntados nos arq. 63/82. Apos, de-se vista a Procuradoria Geral de Justica. Intimem-se. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054514-68.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0291624-95.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00558461 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: JOSE ANTONIO DE MATOS ADVOGADO: INES MARIA IANNI RODRIGUES OAB/RJ-130965 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DESPACHO: Intime-se o agravante para que se manifeste sobre os calculos de fls. 20. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURO DICKSTEIN DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0054514-68.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057185-98.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0130644-05.1995.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00563701 - AGTE: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS OAB/RJ-078684 AGDO: COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA ADVOGADO: WILMA DA COSTA CORTES OAB/RJ-038864 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DESPACHO: Tendo em vista o informado pelo juiz de origem, no arq. 40, dando conta de que reconsiderou a decisao agravada, diga o agravante se ainda tem interesse no julgamento do recurso. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058015-30.2018.8.19.0000 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA Acao: 0155044-77.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00593766 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO MARTINS LISBOA OAB/RJ-018733 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO OAB/RJ-107215 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Arq. 14: diga a agravante no prazo de 10 dias. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058706-44.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0219083-83.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00601170 - AGTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO OAB/RJ-155360 ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL OAB/RJ-151524 ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA OAB/RJ-046562 AGDO: BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA. Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DESPACHO: Considerando a informacao de que parte do credito e destinada ao pagamento de salarios de funcionarios terceirizados, comprove a agravante o alegado, no prazo de cinco dias, devendo juntar aos autos documentos que comprovem o numero de trabalhadores que prestam servicos a TIM e o valor despendido exclusivamente com essas despesas salariais. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058897-89.2018.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0014702-52.2010.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00603426 - AGTE: IEDA CRISTINA BOTELHO MARTINS ADVOGADO: LUCAS GOUVEA CARMO OAB/RJ-198459 AGDO: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO:

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