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Diário RO - Justiça

426DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Cumpra-se integralmente o DESPACHO de ID: 18188125 - Pags. 
1/2, abrindo nova vista dos autos ao Ministerio Publico.
Apos a vinda da manifestacao ministerial, em atencao aos principios 
doutrinarios da nao-surpresa, e em obediencia ao estabelecido 
no art. 437,  1o, do CPC, determino que as partes (Exequente e 
Executado), no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se 
quanto a peticao do Administrador Judicial que informa que os titulos 
executivos apresentados na presente demanda nao poderiam ser 
exigidos, pois ja estao inseridos no quadro de credores da acao de 
Recuperacao Judicial no 7031016.02.2016.8.22.0001.
Apos, conclusos para julgamento.
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 0003040-76.2015.8.22.0001
CLASSE: Despejo
AUTOR: PORTO VELHO SHOPPING S.A
ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO 
OAB no RO4240, ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO 
TEIXEIRA SOUZA OAB no RO6848, ROCHILMER MELLO DA 
ROCHA FILHO OAB no RO635
REUS: TELMA Q COUTINHO - INDUSTRIA E COMERCIO DE 
SORVETES LTDA, WANDERLEY QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADOS DOS REUS: FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS 
DE PAULA OAB no RO349B, FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA 
OAB no Nao informado no PJE, BRENO DIAS DE PAULA OAB no 
RO399
DECISAO 
Considerando a necessidade de esclarecimento dos pontos 
controvertidos (vide DESPACHO saneador de ID: 13368943 - Pags. 
1/2) e, ainda, ante o contido na peticao do perito FRANCISCO 
DAS CHAGAS SOARES (ID: 19810013 - Pags; 1/2), DESTITUO o 
expert anteriormente indicado e, em substituicao (Art.468 do CPC), 
NOMEIO os peritos abaixos qualificados, para atuacao conjunta, 
devendo cumprir escrupulosamente os encargos que lhes foram 
cometidos, independentemente de termo de compromisso (CPC, 
art. 466), fixando desde ja o prazo de 90 (noventa) dias para 
entrega do laudo, que devera conter os elementos constantes do 
artigo 473 do CPC.
1) a Engenheira Civil ROSEANE DE SOUSA GONCALVES 
(Avenida Engo Anysio da Rocha Compasso, 4405, ap 105, bloco 
03, Rio Madeira - Porto Velho/RO, 76821-331, FONE: (69) 984851410, E-mail: [email protected]).
2) o Contador LUIZ HENRIQUE GONCALVES (Avenida Farquar, 
3430, Cond. Arpoador - Apto 501, Pedrinhas - Porto Velho/RO, 
76801-432, FONE: (69) 99360-8668, E-mail: [email protected]
com).
Logo, devera a CPE providenciar as intimacoes dos novos Experts, 
para que estes se manifestem nos moldes lancados na ulterior 
DECISAO de nomeacao (ID: 13368971 - Pag. 18) e na presente 
DECISAO.
Por fim, registro que deixo de comunicar a ocorrencia a corporacao 
profissional respectiva e de impor multa ao perito substituido, nos 
moldes do art. 468, 1o do CPC, tendo em vista que a situacao em 
comento nao evidenciou prejuizo em face da elaboracao do novo 
levantamento tecnico.
No mais:
I - Dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias da publicacao da 
presente DECISAO, as partes poderao indicar assistente tecnico e 
apresentar quesitos (CPC, art. 465, 1o) e/ou ratificar os quesitos 
ja apresentados 
II  Apresentados novos quesitos ou ratificados os ja apresentados 
ou decorrido o prazo sem manifestacoes das partes, sem nova 
CONCLUSAO, INTIMEM-SE, por ato ordinatorio, os experts 
para apresentacao daS propostaS de honorarios, curriculos com 
comprovacao da especializacao, contatos profissionais (em especial 
o endereco eletronico) para onde serao dirigidas as intimacoes 
pessoais, bem como para a designacao do dia e local da pericia.
III  A seguir, tendo a proposta de honorarios periciais nos autos, 
devera(ao) a(s) parte(s) Requerida(s) ser(em) INTIMADA(S) para 
proceder(em) ao recolhimento dos honorarios periciais, bem como 
devera ser INTIMADA a parte Autora para o dia designado para a 
pericia.
IV - Comprovado o deposito dos honorarios periciais, EXPECASE alvara em favor dos experts na importancia de 50% antes de 
iniciado os trabalhos e o remanescente apos a entrega do laudo;
V - Vindo o laudo pericial aos autos, INTIME-SE, por ato ordinatorio, 
as partes para manifestarem-se acerca da prova, no prazo comum 
de 15 (quinze) dias;
VII - Havendo impugnacao ao laudo, sem nova CONCLUSAO, 
INTIME-SE, por ato ordinatorio, os peritos para, no prazo de 15 
(quinze) dias, apresentar os esclarecimentos necessarios;
VIII  Por fim, volte-me os autos conclusos para julgamento.
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7024839-51.2018.8.22.0001
CLASSE: Monitoria
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DO AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI OAB 
no RO4937
REU: ANDRE LUIS DAMACENA FERREIRA
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Trata-se de ACAO MONITORIA proposta por AUTOR: BANCO 
BRADESCO S.A. em face de REU: ANDRE LUIS DAMACENA 
FERREIRA, ambos qualificados nos autos, alegando em sintese, 
que e credor do requerido da importancia de R$ 147.573,02 (cento 
e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e tres reais e dois 
centavos) referente ao Contrato no 346/1339755  C/C 2278  Ag. 
7168), onde o Requerente concedeu um Financiamento no valor de 
R$ 72.630,91 (setenta e dois mil, seiscentos e trinta reais e noventa 
e um centavos), para ser restituido em 48 parcelas no valor de 
R$ 3.701,47 (tres mil, setecentos e um reais e quarenta e sete 
centavos), com vencimento final em 11.02.2019. 
Afirmou que o Requerido deixou sua conta corrente em descoberto, 
ficando em mora a partir da parcela vencida em 10.09.2015 e que o 
credito Requerente atualizado monetariamente pelo INPC ate o dia 
22.05.2018, importa em R$ 152.392,01 (cento e cinquenta e dois 
mil, trezentos e noventa e dois reais e um centavo), valor este, que 
o requerente pretende receber corrigido monetariamente e com 
juros legais a partir da data do ajuizamento da presente acao.
Instruiu o pedido inicial com documentos (ID: 19356151 a 
19356216).
Citado(a) (ID: 22712625  Pag. 1), a parte Requerida deixou 
transcorrer o prazo legal sem apresentar embargos.
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio.
Fundamento e DECIDO.
I. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE:
De inicio, cumpre anotar que o presente processo ja comporta o 
julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, inc. II, do Codigo 
de Processo Civil.
II  DO MERITO - OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO:
Consoante se depreende da analise dos autos, a parte Requerida 
efetivamente foi citada para apresentar embargos monitorios, 
entretanto, desdenhou do chamamento judicial e manteve-se 
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