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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

288 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

46  - 0504901-67.2009.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2009.51.01.504901-3  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  13:47 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  ROGERIO  DE  CARVALHO  NOGUEIRA 

PROCURADOR:  DEFENSORIA  PUBLICA  DA  UNIAO 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

Originario:  0504901-67.2009.4.02.5101  - 03a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

47  - 0508284-58.2006.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2006.51.01.508284-2  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  14:14 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE: 

INSTITUTO  BRASILEIRO  DO  MEIO  AMBIENTE  E  DOS  RECURSOS  NATURAIS  RENOVAVEIS 

- 

IBAMA 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

APELADO:  METALURGICA  TEODORA  LTDA 

APELADO:  SILVANA  BRUNO 

DEFENSOR  PUBLICO:  DEFENSORIA  PUBLICA  DA  UNIAO 

Originario:  0508284-58.2006.4.02.5101  - 12a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

48  - 0509257-52.2002.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2002.51.01.509257-0  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  13:41 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  COSAN  LUBRIFICANTES  E ESPECIALIDADES  S.A. 

ADVOGADO:  SP206993  - VINICIUS  JUCA  ALVES 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

Originario:  0509257-52.2002.4.02.5101  - 05a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

49  - 0513575-49.2000.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2000.51.01.513575-3  (PROCESSO  FISICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 06/09/2018  15:10 

Gabinete  07 

Magistrado(a)  THEOPHILO  ANTONIO  MIGUEL  FILHO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  A T M ASSESSORIA  TECNICA  DE  MERCADO  LTDA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0513575-49.2000.4.02.5101  - 11a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

50  - 0517746-10.2004.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2004.51.01.517746-7  (PROCESSO  FISICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 06/09/2018  15:10 

Gabinete  07 

 

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