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Diário GO - Tribunal de Justiça

Desta forma, a analise quanto a necessidade de dilacao probatoria, que compete ao
julgador, deve ser casuistica, levando-se em conta os documentos ja jungidos aos autos,
conforme inteligencia do artigo 370 do Codigo de Processo Civil/15, que preleciona que cabera
ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessarias ao julgamento do
merito.
Cumpre destacar, ainda, que a alegacao de cerceamento de defesa, suscitada em
razao do julgamento antecipado da lide, exige a demonstracao do prejuizo, o que nao ocorreu no
caso.
A proposito, veja-se o enunciado Sumular no 28, desta egregia Corte estadual de
Justica, verbis:
Sumula no 28. Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada
em razao do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos
provas suficientes a formacao do convencimento do juiz e a parte
interessada nao se desincumbe do onus de demonstrar o seu prejuizo, sem
o qual nao ha que se falar em nulidade.
Sobre a materia, e a jurisprudencia deste Sodalicio:
(...). I- Sendo o juiz o destinatario final da prova, cabe a ele, em
sintonia com o sistema de persuasao racional adotado pelo CPC,
dirigir a instrucao probatoria e determinar a producao das provas que
considerar necessarias a formacao do seu convencimento. Dessa
forma, nao ha cerceamento de defesa na hipotese em que o
magistrado, verificando suficientemente instruido o processo e
desnecessaria a dilacao probatoria, desconsidera o pedido de
producao de prova pericial. II - (...). APELACAO CONHECIDA E
PROVIDA EM PARTE. (TJGO, AC no 0312474-67.2008.8.09.0051, Rel.
Des. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1a Camara Civel, DJe de 05/04/2019).
Grifei.
Em relacao a alegacao da violacao do artigo 141 do CPC/15, da mesma sorte, nao
merece prosperar, uma vez que, do simples cotejo do ato sentencial e da peticao inicial, constatase que houve simetria entre o que o Autor/Apelado pretendeu na exordial, e o que fora decidido,
nao ocorrendo qualquer vicio nesse sentido.
Outrossim, ressalta-se que a presente acao versa sobre a nulidade da Execucao
Extrajudicial, nos termos da Lei n 9.514/97, tendo afirmado o Autor/Apelante, na exordial, que
NR.PROCESSO:
0324994.15.2015.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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