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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

IRRESIGNACAO DE AMBAS AS PARTES. 1. Re que efetuou o pagamento do valor da condenacao e cumpriu a obrigacao imposta, sem fazer ressalva. Conduta incompativel com o interesse de recorrer. 2. A fornecedora de servicos responde objetivamente pelos danos sofridos pelo consumidor, somente se eximindo de tal responsabilidade se comprovada uma das excludentes previstas no artigo 14, 3o da Lei 8.078/90, quais sejam, inexistencia do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, o que nao ocorreu no caso em tela. Falha na prestacao dos servicos reconhecida. 3. Dano moral configurado, consistente, sobretudo, na dor e angustia sofridas pela autora, que ficou impossibilitada de utilizar sua linha telefonica. Aplicacao do enunciado 192 da Sumula do TJRJ.4. Quantum indenizatorio que merece ser majorado, para melhor se adequar aos fatos apurados e as provas colacionadas aos autos.

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