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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
377
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
da execucao, acrescidas das que se vencerem no curso do processo. Considerando a necessidade de adequacao a nova
sistematica do Banco Nacional de Prisao (BNMP 2.0), determino que sejam realizadas as devidas providencias: Regularizacao
do Registro Judiciario Individual (RJI); Atualizacao do historico das partes; Expedicao do competente mandado de prisao, apos
arquivem-se provisoriamente, ficando este juizo aguardando o seu cumprimento. Fica, de logo, determinado que, caso seja
movimentado por qualquer das partes, o feito devera ser novamente incluido na estatistica mensal. Intimacoes e expedientes
necessarios.
ADV: MARCOS ANDRE FALCAO LIMA (OAB 37688/CE), ADV: JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO (OAB 40518/CE)
- Processo 0128865-35.2019.8.06.0001 - Execucao de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: M.E.L.S. - Vistos em despacho.
Ouca-se o representante do Ministerio Publico. Exp. Nec.
ADV: MARCOS ANDRE FALCAO LIMA (OAB 37688/CE), ADV: JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO (OAB 40518/
CE) - Processo 0128865-35.2019.8.06.0001 - Execucao de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: M.E.L.S. - Rh Intime-se a
parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a quitacao do debito, com a advertencia de que o seu
silencio implicara em anuencia tacita a quitacao da divida. Exp. nec
ADV: MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 39970/CE), ADV: JOSE RONALDO MAIA UCHOA (OAB
11286/CE), ADV: MONICA NOGUEIRA DE LIMA (OAB 14271/CE) - Processo 0134260-08.2019.8.06.0001 - Divorcio Litigioso
- Dissolucao - REQUERENTE: B.M.S.S. - REQUERIDO: L.M.M.S. - A fixacao de alimentos provisionais, visa atender aos
principios da prioridade absoluta e dignidade humana consagrado no art. 227 da Carta Magna, da proporcionalidade insculpido
no binomio necessidade dos alimentandos e possibilidade do alimentante previsto no art. 1.694 ,  1o, do Codigo Civil. No
mesmo sentido o entendimento dos Tribunais: [...]. Diante do exposto, considerando-se a necessidade da alimentanda e os
indicios que comprovam a capacidade contributiva do promovido, arbitro os alimentos provisionais em 20% (vinte por cento)
sobre a remuneracao e demais vantagens percebidas pelo requerido, bem como 13o salario, ferias, excluidos os descontos
legais obrigatorios, importancia esta a ser descontada em folha de pagamento, a ser paga pelo promovido e depositada em
conta bancaria de titularidade da autora no banco ITAU; agencia 7767, conta 045532, ate o dia 10 (dez) de cada mes, devendo
ser oficiado o orgao empregador do promovido para desconto (Empresa NC COMERCIO E SERVICOS LTDA). Intimem-se partes
e procuradores para que comparecam a audiencia a ser designada e realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciario de Solucoes
de Conflitos e Cidadania), neste Forum Clovis Bevilaqua. As partes deverao ser advertidas de que a ausencia injustificada a
audiencia acima designada sera considerada ato atentatorio a dignidade da justica, que sera sancionado com multa, consoante
o disposto no art. 334,  8o, do CPC. Encaminhe-se o feito para o CEJUSC, a fim de que se agende a referida audiencia de
conciliacao. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE RONALDO MAIA UCHOA (OAB 11286/CE), ADV: MONICA NOGUEIRA DE LIMA (OAB 14271/CE), ADV:
MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 39970/CE) - Processo 0134260-08.2019.8.06.0001 - Divorcio
Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: B.M.S.S. - REQUERIDO: L.M.M.S. - Mediacao Data: 04/11/2019 Hora 15:20 Local:
Tolerancia Situacao: Agendada no CEJUSC
ADV: MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 39970/CE), ADV: MONICA NOGUEIRA DE LIMA (OAB
14271/CE), ADV: JOSE RONALDO MAIA UCHOA (OAB 11286/CE) - Processo 0134260-08.2019.8.06.0001 - Divorcio Litigioso
- Dissolucao - REQUERENTE: B.M.S.S. - REQUERIDO: L.M.M.S. - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014,
emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisao ja proferida nos
autos em epigrafe, em especial, para o comparecimento das partes a Audiencia de Mediacao na data de 04/11/2019 as 15:20h
na sala da Tolerancia, no Centro Judiciario CEJUSC, no Forum Clovis Bevilaqua. Decisao: Conforme disposicao expressa na
Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo sessao de Mediacao para a data de 04/11/2019
as 15:20h na sala da Tolerancia, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a SEJUD respectiva para a confeccao dos
expedientes necessarios.
ADV: KILVIA ARRUDA CASTRO (OAB 32873/CE), ADV: WALESSA MIRANDA DE HOLANDA PEGADO (OAB 33008/
CE), ADV: TAYANA MARIA GOUVEIA E SILVA (OAB 33331/CE) - Processo 0141398-26.2019.8.06.0001 - Divorcio Litigioso -
Dissolucao - REQUERENTE: L.M.A.N. - R. h. Ao Gabinete para que proceda a alteracao do nome da acao, uma vez que se trata
de Divorcio litigioso. Designo audiencia de Conciliacao, entre os conjuges divorciandos, para o dia 05 de novembro de 2019,
as 10h40min, no Forum local, a fim de dar oportunidade aos mesmos de transigirem conforme artigo 334 do CPC. Cite-se e
intime-se o(a) requerido(a), anotando no mandado que nao havendo acordo entre as partes, o reu tera o prazo de 15(quinze)
dias, a partir da data da audiencia designada para apresentar contestacao, sob pena de ser decretada sua revelia, bem como
advertencia de que o nao comparecimento injustificado a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade de
justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida
em favor da Uniao ou do Estado (art. 277, 8o do CPC). Intime-se o(a) autor(a), atraves de seu procurador, via DJ, salvo
quando tratar-se de Defensoria Publica, cuja intimacao devera ser pessoal, para comparecimento a audiencia, conforme art.
334, paragrafo 3o do CPC. Intime-se o douto representante do Ministerio Publico. Exp. Nec.
ADV: WALESSA MIRANDA DE HOLANDA PEGADO (OAB 33008/CE), ADV: TAYANA MARIA GOUVEIA E SILVA (OAB 33331/
CE), ADV: KILVIA ARRUDA CASTRO (OAB 32873/CE) - Processo 0141398-26.2019.8.06.0001 - Divorcio Litigioso - Dissolucao -
REQUERENTE: L.M.A.N. - Conciliacao Data: 05/11/2019 Hora 10:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS (OAB 6506/CE) - Processo 0147297-05.2019.8.06.0001 - Divorcio Consensual -
Casamento - REQUERENTE: R.P.O. - Diante do exposto e, Considerando o que mais dos autos consta, bem como o parecer
ministerial, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, julgo procedente o pedido das partes, e por conseguinte DECRETO
e HOMOLOGO o divorcio do casal ja qualificado, nos termos por eles acordados as fls. 02/23, o que faco com fundamento no
art. 226,  6o da Lei maior do Pais, com a redacao que lhe deu a Emenda Constitucional no 66/2010 e artigo 487, inciso III, item b
do CPC. A mulher permanecera com o nome de casada, ou seja, Anna Nathalia Abreu de Oliveira. Sem custas, porque defiro aos
autores os beneficios da assistencia judiciaria, por estarem preenchidos os requisitos da Lei no 1.060/50. Expeca-se ao cartorio
competente o necessario mandado de averbacao de divorcio. P.R.I.C. Tendo em vista a renuncia ao prazo recursal, certifique a
Secretaria o transito em julgado, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as devidas baixas.
ADV: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (OAB 27855/CE) - Processo 0167098-04.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial
No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.S.S. - 02 - Cite-se o(a) promovido(a) por via postal, com aviso de recebimento
MP e intime-se o(a) autor(a) a fim de comparecerem a audiencia de conciliacao e julgamento, designada para o dia 05 de
novembro de 2019, as 10h20min, no Forum local, nesta cidade, acompanhados de seus advogados, importando a ausencia
deste(a) em arquivamento do processo, e daquele(a) em confissao e revelia; 03- Na audiencia, nao havendo acordo, podera
o(a) promovido(a) contestar ate a audiencia designada ou antes, desde que o faca por intermedio de advogado, passandose em seguida a ouvida de testemunhas e prolacao da sentenca; 04 - Ciente o Ministerio Publico. Intimacoes e expedientes
necessarios de acordo com a legislacao especifica.

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