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Diário MT - Justiça

 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1028395-83.2017.8.11.0041. AUTOR(A): 
JOAO RICARDO FREITAS SANTOS REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A 
Defiro o pedido de dilacao do prazo (Id. 21771861), devendo o mesmo 
manifestar-se sobre o despacho de Id. 21207719, em 15 (quinze) dias. 
Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessario. Cuiaba/MT, data registrada 
no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1031713-40.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO (AUTOR(A))
PAULO HENRIQUE SEMPIO BORGES (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO OAB - MT0011099A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
HELIO NISHIYAMA OAB - MT12919-O (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1031713-40.2018.8.11.0041. AUTOR(A): 
PAULO HENRIQUE SEMPIO BORGES, PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO REU: 
SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA Intime-se o requerido para se 
manifestar sobre o pedido de desistencia do autor (Id. 22431192), no 
prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos. Cumpra-se, expedindo 
o necessario. Cuiaba/MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. 
Paiva Zanolo Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1036601-18.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
FERNANDA RODRIGUES PILLON (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
MILTON JONES AMORIM VIEIRA OAB - MT16216/O-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1036601-18.2019.8.11.0041. AUTOR(A): 
FERNANDA RODRIGUES PILLON REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE A 
Constituicao da Republica assegura, dentre os Direitos e Garantias 
Fundamentais que: LXXIV - o Estado prestara assistencia juridica integral 
e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos; O Codigo de 
Processo Civil, que estabelece normas para a concessao de assistencia 
judiciaria aos necessitados no art. 98, consigna: Art. 98. A pessoa natural 
ou juridica, brasileira ou estrangeira, com insuficiencia de recursos para 
pagar as custas, as despesas processuais e os honorarios advocaticios 
tem direito a gratuidade da justica, na forma da lei. No caso dos autos, 
elementos objetivos apresentados pela parte autora nao permitem 
identificar, de plano, uma situacao de incapacidade financeira que 
impossibilite o recolhimento do parco valor das custas. Isto porque a parte 
autora intimada juntar aos autos documentos habeis a comprovar sua 
condicao de hipossuficiencia, trouxe somente declaracao unilateral de 
isencao de imposto de renda, o qual nao e documento apto para 
comprovar uma situacao de incapacidade financeira. Nessas 
circunstancias, em que pese a afirmacao do estado de insuficiencia 
financeira, tenho que nao restam evidenciadas as condicoes para a 
concessao da gratuidade, sendo recomendavel o indeferimento do 
beneficio. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justica Gratuita. 
Ademais, intime-se a parte autora para querendo, no prazo de quinze (15) 
dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de 
cancelamento da distribuicao art. 290, do CPC/15. Intime-se. Cumpra-se. 
Cuiaba  MT, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo 
Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-128 EMBARGOS A EXECUCAO
Processo Numero: 1037524-44.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
ALDA MARTINS BRANCO (EMBARGANTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO OAB - MT2492/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MARIA JOSE DOS SANTOS BRAZAO (EMBARGADO)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1037524-44.2019.8.11.0041. 
EMBARGANTE: ALDA MARTINS BRANCO EMBARGADO: MARIA JOSE 
DOS SANTOS BRAZAO Associe-se aos autos de no 
1005904-48.2018.8.11.0041. Apos, conclusos. Cumpra-se. Cuiaba  MT, 
data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1037368-56.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
GEAN GONCALVES BEZERRA DA SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Rodrigo Brandao Correa OAB - MT16113-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1037368-56.2019.8.11.0041. AUTOR(A): 
GEAN GONCALVES BEZERRA DA SILVA REU: PORTO SEGURO 
COMPANHIA DE SEGURO E CIA Na inicial, o autor pugna pela concessao 
dos beneficios da justica gratuita, em analise dos autos, verifico que nao 
contem nenhum elemento que demonstre impossibilidade de arcar com os 
encargos processuais. Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 
(quinze) dias, emende a peticao inicial e junte aos autos documentos que 
comprovem sua hipossuficiencia financeira, em especial, copia das 2 
(duas) ultimas declaracoes de imposto de renda. Advirto ao autor que o 
nao atendimento de tal providencia acarretara o indeferimento da 
gratuidade da justica. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. 
Intime-se. Cumpra-se. Cuiaba/MT, data registrada no sistema. Vandymara 
G. R. Paiva Zanolo Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-68 USUCAPIAO
Processo Numero: 1037336-51.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
VENCE MENDES BARBOSA (AUTOR(A))
SUZANA TRAMARIM (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA OAB - MT11483/O-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
CARLOS FERREIRA DE PAULA (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1037336-51.2019.8.11.0041. AUTOR(A): 
VENCE MENDES BARBOSA, SUZANA TRAMARIM REU: CARLOS 
FERREIRA DE PAULA Citem-se a parte requerida e todos os confinantes, 
pessoalmente, para apresentarem contestacao, no prazo de 15 (quinze) 
dias (artigos 246, 3o, e 335, ambos do CPC/15); e, por edital, com prazo de 
30 (trinta) dias, os reus e interessados ausentes, incertos e 
desconhecidos (art. 257, III, do CPC/15). Intimem-se, pela via postal, com 
aviso de recebimento (AR), a Uniao, o Estado e o Municipio para 
manifestarem eventual interesse na causa, encaminhando-se a copia da 
inicial e dos documentos que a instruiram. Apos, de-se vista dos autos ao 
Ministerio Publico (art. 279 do CPC/15). Defiro a parte autora os beneficios 
da gratuidade da Justica, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Outrossim, 
nos termos do art. 1 do Provimento n. 09/2017  CGJ determino que a 
parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, instrua o presente feito com 
os seguintes documentos: a) Estudo cadastral fornecido pelo Instituto da 
Terra do Estado de Mato Grosso; b) Fluxograma da Cadeia Dominial; c) 
Matricula do imovel a ser usucapido, com respectiva cadeia dominial 
(quando houver); d) Planta georreferenciada do imovel contendo a tabela 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 43 de 512
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