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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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4- O reu Marcio Pereira Neves, foi qualificado, interrogado por meio audiovisual;
O RMP requer VISTA para apresentar razoes finais escritas, a defesa do mesmo modo,
pugna pelo mesmo prazo. DEFIRO.
DELBERACAO EM AUDIENCIA: COBRE-SE o cumprimento da precatoria a fl. 133.
Com a juntada da missiva cumprida, VISTA ao MP para apresentar suas alegacoes finais no prazo legal.
Apos, INTIME-SE o representante da defesa por meio de DJE para o mesmo fim. Apos, faca os autos
conclusos
Nada mais. Do que para constar, lavro este termo. Eu, ______ (Gelmo Alves Ferreira),
Secretario, o digitei e subscrevi.
JUIZ DE DIREITO: _______________________________________
PROMOTOR DE JUSTICA: ________________________________
REU: ___________________________________________________
REU: ___________________________________________________
ADVOGADO: ___________________________________________

DECISAO INTERLOCUTORIA - DOC: 20190435973882
Processo no: 0006374-34.2016.8.14.0025
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU: JEFFERSON BORGES DE SOUSA
ADVOGADO: CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS OAB/PA 18.799
VITIMA: G. S. D.
DECISAO
1. Compulsando os autos, diante da analise da resposta a acusacao apresentada a fl. 26, verifico que
nao e o caso de absolvicao sumaria. Os elementos ate aqui existentes, dao conta, em tese, da prova
da materialidade e de indicios de autoria, suficientes ao prosseguimento da perseguicao criminal.
Nao restou demonstrado, pelo defensor do acusado, qualquer das hipoteses do art. 397, do CPP,
quais sejam: a existencia manifesta das causas excludentes da ilicitude do fato; ou que salvo
inimputabilidade, que o fato narrado nao constitui crime; ou que extinta a punibilidade do agente.


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