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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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certidao de fl. 148, redesigno a sessao do Tribunal do Juri para o dia 28/10/2020, as 08:30hs.
Cumpram-se as demais determinacoes do despacho de fls. 146/147.
Altamira,
20/11/2019. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
PROCESSO:
00028059020138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/11/2019---INDICIADO:MARCELO DA COSTA FERREIRA
Representante(s): OAB 16533 - FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO (ADVOGADO)
INDICIADO:LUCIANO PEREIRA RODRIGUES Representante(s): OAB 11881 - CLAUDIANE SANTOS
SILVA (ADVOGADO) INDICIADO:ROSA LOPES DA SILVA Representante(s): OAB 4329 - GUARIM
TEODORO FILHO (ADVOGADO) OAB 19648 - GIANCARLO ALVES TEODORO (ADVOGADO)
INDICIADO:MARIA LOPES DA SILVA Representante(s): OAB 4329 - GUARIM TEODORO FILHO
(ADVOGADO) VITIMA:J. R. A. VITIMA:N. S. L. VITIMA:S. S. Q. VITIMA:M. A. Q. . PODER JUDICIARIO
DO ESTADO DO PARA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ACAO PENAL PROCESSO:
0002805-90.2013.8.14.0005 REUS: MARCELO DA COSTA FERREIRA, LUCIANO PEREIRA
RODRIGUES, ROSA LOPES DA SILVA e MARIA LOPES DA SILVA DESPACHO
Considerando
a decisao proferida no Conflito de Competencia suscitado nos autos da acao penal n. 000581484.2018.8.14.00051, no sentido de reconhecer a competencia da 2a Vara Criminal de Altamira para
processar e julgar os feitos envolvendo a apuracao do crime previsto no art. 244-B, do ECA, determino o
prosseguimento do feito.
Vista ao MP para se manifestar sobre eventual prescricao quanto ao
crime de corrupcao de menores.
Altamira/PA, 20/11/2019. ALEXANDRE JOSE CHAVES
TRINDADE Juiz de Direito 1 TJ-PA - CC: 0005814-84.2018.8.14.0005 BELEM, Relator: Ronaldo Marques
Valle, Data de Julgamento: 29/07/2019, Secao de Direito Penal
PROCESSO:
00037322720118140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Inquerito Policial em: 22/11/2019---AUTOR:RAIMUNDO CHAVES CURUAIA VITIMA:J. F. C. . PODER
JUDICIARIO JUSTICA DO ESTADO DO PARA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA
INQUERITO POLICIAL Processo de n 0003732-27.2011.8.14.0005 Indiciado: RAIMUNDO CHAVES
CURUAIA
DECISAO
Cuida-se os autos de Inquerito Policial instaurado para apurar o
suposto crime de homicidio cometido contra a vitima JOSE FERREIRA CHAVES CURUAIA.
Em
relatorio, a autoridade policial informa que o suposto autor do delito foi RAIMUNDO CHAVES CURUAIA
(fls. 11/13).
A fl. 35 o Ministerio Publico requereu o arquivamento do feito, em razao da falta de
perspectiva de obtencao de maiores informacoes acerca dos autores do homicidio, principalmente em
razao do grande lapso temporal transcorrido desde a data do fato.
Relatado. Decido.
Apesar
dos esforcos por parte do Parquet, nao foi possivel a demonstracao da autoria do delito, conforme
manifestacao a fl. 35.
Sendo assim, considerando a ausencia de indicios minimos de autoria, resta
prejudicado o oferecimento de denuncia, posto que sem justa causa.
Posto isso, acolho o pleito
ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do IPL em referencia, ressalvado que a decisao nao fica
acobertada pelo manto da coisa julgada, podendo a autoridade policial proceder a novas pesquisas, se de
outras provas tiver noticias, nos termos do art. 18, do CPP, e da sumula 524, o STF1.
Apos o
transito em julgado. Arquive-se.
Ciencia ao Ministerio Publico.
Altamira-PA, 20/11/2019.
ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito 1 Sumula 524. Arquivado o inquerito
policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justica, nao pode a acao penal se iniciada,
sem novas provas.
PROCESSO:
00039369020198140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/11/2019---VITIMA:E. A. S. DENUNCIADO:JOSE ITALO
MEIRELES DE OLIVEIRA. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA 2a VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ALTAMIRA ACAO PENAL PROCESSO: 0003936-90.2019.8.14.0005 REU: JOSE ITALO
MEIRELES DE OLIVEIRA SENTENCA
A fl. 28, o MP requereu a extincao de punibilidade de JOSE
ITALO MEIRELES DE OLIVEIRA, em razao do seu falecimento.
O obito do acusado resta
devidamente comprovado pela certidao de fl. 27, conforme exigencia do art. 62, do CPP, razao pela qual
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSE ITALO MEIRELES DE OLIVEIRA, nos
termos do art. 107, I, do CP.
Ciencia ao MP.
Apos o transito, arquive-se.
Altamira-PA,
20/11/2019 ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito


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