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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE RUROPOLIS

SECRETARIA DA VARA UNICA DE RUROPOLIS

PORTARIA No 005/2019
O(a) MM. Juiz(a) de Direito ODINANDRO GARCIA CUNHA da Comarca de Ruropolis, no uso de suas
atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO a competencia para processar e julgar materias relativas aos registros publicos,
inclusive a fiscalizacao dos servicos notarial e de registro, na forma dos artigos 37 e 38 da Lei no 8.935/94;
CONSIDERANDO a necessidade da realizacao de fiscalizacoes permanentes nas serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento no 04/2001 da Corregedoria de Justica das Comarcas do
Interior do Estado do Para, que dispoe sobre a obrigatoriedade de realizacao de correicoes anuais nas
serventias extrajudiciais.
RESOLVE:
Art. 1o  Instaurar Correicao Geral Ordinaria da Serventia Extrajudicial desta Comarca, denominada
Cartorio do Unico Oficio, Jose Felipe Rodrigues Cardoso.
Art. 2o  Estabelecer o prazo para a conclusao da correicao e encaminhamento do relatorio
circunstanciado a Corregedoria de Justica das Comarcas do Interior ate o dia 19/12/2019.
Art. 3o  Nomear o(a) Servidor(a) CARLA CRISTINA MARIALVA CAMARGO, matricula 169854, para
secretariar os trabalhos deste processo, devendo cumprir as determinacoes aqui constantes, bem como
outras que lhe forem conferidas, e, ao final, elaborar ata circunstanciada das atividades desenvolvidas.
Art. 4o  Designar o dia 06/12/2019, as 09 horas, para audiencia publica de instalacao da Correicao
Geral Ordinaria das Serventias Extrajudiciais, a se realizar no Cartorio Unico Oficio, situado a Rua
Governador Mario Covas no 93-A, Centro, nesta cidade e Comarca.
Art. 5o  Para a audiencia publica de instalacao da Correicao Geral Ordinaria das Serventias
Extrajudiciais, ficam convidados a comparecer o(s) Membro(s) do Ministerio Publico Estadual, Advogados,
demais autoridades e interessados que, na solenidade inaugural e no curso dos trabalhos correicionais,
poderao apresentar denuncias, reclamacoes ou sugestoes a respeito das atividades afetas aos servicos
extrajudiciais desta Comarca.
Art. 6o  Intimem-se, por mandado, o Oficial de Registro responsavel pela serventia extrajudicial
desta Comarca, a fim de que tome ciencia da instalacao da Correicao Geral Ordinaria das Serventias
Extrajudiciais, apresentando copias dos seus titulos de nomeacao/designacao para fins de comprovacao e
arquivamento, bem como que coloquem a disposicao deste Juizo, em local proprio no servico extrajudicial,
a partir da instalacao da correicao, os livros, pastas oficios, documentos e demais informacoes
necessarias ao efetivo exercicio desta correicao.
Art. 7o  Expeca-se edital para ampla divulgacao e conhecimento geral, anunciando dia, hora e local
da audiencia publica de instalacao da Correicao Geral Ordinaria das Serventias Extrajudiciais, a ser
publicado no Diario da Justica Eletronico do Tribunal de Justica do Estado do Para e afixado em local


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