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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1539 Beckner Cristino Azoia - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por Kleber Luis Gomes de Aquino (fls. 208/212), em seus efeitos, eis que tempestivo. Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazoes, nao havendo qualquer pendencia ou peticao para apreciacao, remetam-se os autos ao C. Colegio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistencia de midias. Int. - ADV: JOSE LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP), DELSO JOSE RABELO (OAB 184632/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), LEONARDO MULLER AMORIM (OAB 410324/SP), RENAN DE OLIVEIRA RABELO (OAB 414041/SP) Processo 1007362-13.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Jose Wilson Alves dos Santos - Sky Brasilservicos Ltda - Vistos. Diante do interesse das partes, designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 03 de fevereiro de 2020, as 14 horas, ciente o procurador do requerente de que devera se fazer acompanhado de seu constituinte, sob pena de extincao do feito nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenacao em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Fica a requerida devidamente intimada atraves de seus procuradores constituidos, sendo que o nao comparecimento importara em revelia, hipotese em que poderao ser presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Int. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 1007448-18.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Karine Mena de Mendonca 27021896875 - Vistos. Decorrido o prazo legal sem impugnacao, conforme certidao retro, DEFIRO A ADJUDICACAO requerida as fls. 72, do bem objeto da penhora de fl. 55 (01 micro-ondas, cor branca, marca Eletrolux, em bom estado de conversacao e funcionamento), pelo valor total da avaliacao no importe de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais reais). A Serventia para expedicao do auto de adjudicacao, devendo a exequente providenciar sua impressao, assinatura e peticionamento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso necessaria a expedicao de mandado de entrega, devera, no mesmo ato, indicar numero de telefone para contato pelo oficial de justica para agendamento da diligencia. Com a assinatura, expeca-se o respectivo mandado de entrega ao adjudicatario, devendo a Serventia fazer constar expressamente no mandado que o exequente devera providenciar os meios necessarios para cumprimento do ato e que o oficial de justica devera entrar em contato com o exequente pelos numeros de telefone do exequente e/ou seu procurador constituido que constem nos autos, fazendo constar tais numeros no mandado. Int. - ADV: GABRIELA PINHEIRO DE SOUSA (OAB 345448/SP) Processo 1007449-66.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Denise de Andrade Galhardo Bettin - Marcia dos Santos - Vistos. Fls. 34: Penhora do veiculo mencionado no acordo de fls. 28/29 deixado como garantia pela executada. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo ou manifestacao de inadimplemento. Int. - ADV: CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP), DENISE DE ANDRADE GALHARDO BETTIN (OAB 342176/SP) Processo 1007677-41.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Rosangela Haddad Moyses Auda Pereira de Oliveira - Marcia Lobo Kouzeki e outro - Vistos. Antes de homologar o acordo, verifico que o mesmo menciona o executado Lucas Lobo Kouzeki de Souza, porem, o mesmo nao assinou o mesmo. Assim, fica a exequente intimada a providenciar a ratificacao do acordo pelo executado acima, em 05 (cinco) dias, sob pena de o acordo ser homologado apenas em relacao a executada Marcia Lobo Kouzeki. Int.Vistos. HOMOLOGO, para que tenha eficacia de titulo executivo, o acordo a que chegaram a exequente e a executada Marcia Lobo Kouzeki, e, tendo em vista o elevado numero de parcelas para cumprimento do acordo entabulado, JULGO EXTINTO, por sentenca, o presente feito, nos termos do art. 487, inc. III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Considerando que a executada acima assumiu a divida em seu valor integral por ocasiao do acordo, JULGO EXTINTO o feito em relacao ao executado Lucas Lobo Kouzeki de Souza, nos termos do art. 924, III, do CPC. Em caso de eventual descumprimento do acordo, devera o exequente valer-se de ajuizamento de nova acao para execucao de titulo judicial, juntando-se, alem do acordo entabulado, copia desta sentenca e de planilha de calculo atualizado do debito nao pago, observando-se o Comunicado CG 1789/2017. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Publique-se. Intime-se. - ADV: VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP) Processo 1007956-27.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Rafaela dos Santos - C & A Modas Ltda e outro - Vistos. Expeca-se MLE observando-se o formulario de fls. 112. Oportunamente, certifiquese o transito em julgado com baixa e, regularizados, arquivem-se os autos. Prov. Int. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 405088/SP) Processo 1008178-92.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Oculos e Voce Ltda - Me - Vistos. Ciencia a parte exequente das diligencias infrutiferas para localizacao de bens/valores penhoraveis. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado passiveis de penhora e onde poderao ser encontrados, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 53, paragrafo 4o, segunda parte da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) Processo 1008263-78.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Papel Marilia Papelaria e Conveniencia Eireli - Epp - Vistos. No sistema do Juizado Especial Civel vigora a regra estampada no art. 53, 4o, da Lei 9.099/95, segundo a qual nao encontrado o devedor, o processo sera imediatamente extinto. Assim, tendo em vista que a parte executada nao foi localizada e considerando que o exequente nao indicou o atual endereco da parte contraria, embora devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos da legislacao supracitada. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Publique-se. Intimese. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), VINICIUS POLLON DE VASCONCELOS (OAB 412457/ SP) Processo 1008347-79.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Flavio Asperti Sobrinho - - Marcia Bueno Zonta Asperti - Vistos. Diante do decurso do prazo para embargos a penhora de fls. 16, manifeste-se a parte exequente, em 05(cinco) dias. Int. - ADV: MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP) Processo 1008442-12.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Locacao de Movel - Ana Claudia Florian de Carvalho Sabbag - Movida Locacao de Veiculos S/A - Vistos. Fls. 247/251: Diante do cumprimento da obrigacao contida na sentenca de fls. 237/242, pela requerida, conforme juntada do boleto de fls.250, dou por satisfeita a obrigacao e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado

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