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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(ciencia do comprovante de remocao de restricao de fls 179) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 0005398-84.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005398) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Banco Itau Sa - Carlos Alberto Rezende Piracicaba Me - - Carlos Alberto Rezende - Vistos. Fls. 173/174: Ciencia ao exequente. Fls. 175: Ante a apresentacao do calculo, segue requisicao da pesquisa Bacenjud, ja deferida a fls. 153. Int. (ciencia ao exequente do resultado da pesquisa bacenjud, que restou negativa R$ 0,00 - fls. 182/183) - ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP), RAFAEL GODOY D AVILA (OAB 229177/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0005398-84.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005398) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Banco Itau Sa - Carlos Alberto Rezende Piracicaba Me - - Carlos Alberto Rezende - Ciencia aos interessados acerca do oficio recebido as fls. 180 (ITAU). - ADV: RAFAEL GODOY D AVILA (OAB 229177/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP) Processo 0005477-97.2009.8.26.0451 (451.01.2009.005477) - Cumprimento de sentenca - Transporte Aereo - Ancoradouro Representacoes e Turismo Ltda - e Tour Agencia de Viagens e Turismo Ltda - - Osniel Rogerio Pedroso Pereira - - Deolinda Pedroso Pereira - Vistos. Fls. 294/298: Indefiro o requerido, eis que, a despeito da previsao contida no art. 139, IV, do CPC, as medidas ali facultadas devem respeitar os principios da razoabilidade, proporcionalidade, alem da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo certo que a restricao quanto ao direito de dirigir veiculos atentam contra a liberdade constitucional de ir e vir e se mostram desproporcionais para a consecucao da satisfacao da execucao por quantia certa. Nao por outro motivo, em recente decisao noticiada na midia que apreciou e acolheu as mesmas medidas ora apreciadas, houve a concessao de liminar pelo E.TJSP em sede de HC impetrado pelo devedor executado onde restou consignado que: ... em que pese a nova sistematica trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015,deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento juridico e a Constituicao Federal, que em seu art. 5o, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8o, do CPC/2015, tambem preceitua que, ao aplicar o ordenamento juridico, o juiz nao atentara apenas para a eficiencia do processo, mas tambem aos fins sociais e as exigencias do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade(HC 2183713-85.2016.8.26.0000 rel. Marcos Ramos j. 09.09.16). Assim, diga em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES (OAB 84344/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP) Processo 0005548-65.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005548) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Priscila Brancaglion Garcia - Ciencia ao autor acerca do oficio recebido as fls. 232/233, 246/247 (Secretaria da Fazenda) - valor encontrado no NFP R$ 5,60 e fls. 250 (CHUBB SEGUROS). (Ciencia ao autor do oficio de fls. 252 - Pottencial Seguradora). - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo 0005548-65.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005548) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Priscila Brancaglion Garcia - Vistos. Fls. 236/237: ciencia ao autor. Fls. 239/242: aguarde-se a resposta do oficio encaminhado. Int. (Ciencia ao autor dos oficios de fls. 245/250; 252; 254/255). - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo 0005548-65.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005548) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Priscila Brancaglion Garcia - Ciencia aos interessados acerca dos oficios recebidos as fls. 245/257. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo 0005548-65.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005548) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Priscila Brancaglion Garcia - Ciencia aos interessados da juntada do oficio de fls. 260. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP) Processo 0005659-20.2008.8.26.0451 (451.01.2008.005659) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Neusa Rosa Pagotto Pinto - - Sandra Aparecida Pagotto Pinto - - Cleison Fernando Pagotto Pinto - Jandira Franco Pinto de Moura - - Solange Aparecida Pinto de Moura Bagatin - - Neidilson Pinto de Moura - Vistos. Considerando que se trata de alienacao de imovel, o calculo de atualizacao de seu valor (fls. 276) nao merece acolhida, uma vez que foi elaborado com acrescimo de correcao monetaria e juros de mora. Assim, tendo em vista as peculiaridades inerentes a valorizacao do mercado imobiliario, reputo que tal atualizacao devera ocorrer atraves da elaboracao de laudo de atualizacao confeccionado por Perito judicial. Para o encargo nomeio o expert Mauricio Furlan. Intime-se-o da nomeacao e para que informe se aceita o encargo, com custeio de honorarios pela DPE, uma vez que as partes sao beneficiarias da gratuidade da Justica. Em caso positivo, oficie-se a D.P.E, solicitando reserva de numerario. - ADV: HONOFRE PINTO (OAB 72157/SP), MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3126 Processo 0005659-20.2008.8.26.0451 (451.01.2008.005659) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Neusa Rosa Pagotto Pinto - - Sandra Aparecida Pagotto Pinto - - Cleison Fernando Pagotto Pinto - Jandira Franco Pinto de Moura - - Solange Aparecida Pinto de Moura Bagatin - - Neidilson Pinto de Moura - Vistos. Fls. 291: Reputo que esta solicitacao advem de equivoco cometido pelo zelosa Serventia na expedicao do oficio de fls. 285/286 ao anotar que a pericia ja foi executada, que a parte requerida nao e beneficiaria da gratuidade da Justica e que a pericia foi deferida antes de 18/03/2016. Assim, determino a expedicao de novo oficio, corrigindo-se os equivocos acima especificados. - ADV: HONOFRE PINTO (OAB 72157/SP), MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP) Processo 0005674-13.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005674) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Rozilei de Assis Palma - Ciencia aos interessados acerca do oficio recebido as fls. 213/215. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo 0005674-13.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005674) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Rozilei de Assis Palma - Ciencia ao autor sobre o oficio recebido as fls. 219 (COOPERATIVA NOVA ESPERANCA). - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo 0006403-73.2012.8.26.0451 (451.01.2012.006403) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Nelson Maria de Oliveira - Maria Ivete de Oliveira - - Ana Cristina Albano da Silva Borges - - Marcelo Aparecido Borges - - Maria Mercez Nardo - Vistos.Fls. 112: Defiro. Segue requisicao.Int. - ADV: WILLIAM WAGNER CONTIN (OAB 88390/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 87351/SP) Processo 0006482-52.2012.8.26.0451 (451.01.2012.006482) - Recuperacao Judicial - Empresas - Abrange Comercio e

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