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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

concessionarias, permissionarias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, sao obrigados a fornecer servicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, continuos". (Artigo 22 da Lei 8078/90).4- A indevida interrupcao na prestacao de servicos essenciais de agua, energia eletrica, telefone e gas configura dano moral." ( Enunciado Sumular no192 do TJ/RJ)5- In casu, autor pleiteia indenizacao por danos morais em razao da ausencia de fornecimento de energia, em sua residencia, durante os 4

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