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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

PAGAMENTO DE R$1.565,00 COMPROVA QUE O VALOR SE DESTINOU AO ADIMPLEMENTO DO SINAL E NAO DA COMISSAO DE CORRETAGEM. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIXOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE, NAS HIPOTESES DE RESOLUCAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR, ADMITE-SE A RETENCAO, PELO VENDEDOR, ENTRE 10% E 25%, DO TOTAL DA QUANTIA PAGA. MANTIDA A RETENCAO DE 20% DOS VALORES PAGOS PELOS

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