Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANCA No 5513626.54.2019.8.09.0000
COMARCA GOIANIA
IMPETRANTE MARIA MADALENA FRANCISCA DE ABREU
IMPETRADO SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
DECISAO LIMINAR
Trata-se de mandado de seguranca, com p. liminar, concluso a esta
Relatoria, nesta data, 05/09/2019, impetrado, em 29/08/2019, por MARIA MADALENA
FRANCISCA DE ABREU, contra ato omissivo do SECRETARIO DE SAUDE DO
ESTADO DE GOIAS, consistente na nao disponibilizacao de consulta e tratamento
(cirurgia, se for o caso) com cirurgiao bariatrico, destinados a eliminacao de obesidade
morbida da Impetrante.
Narra a Impetrante encontrar-se com elevado peso corporal, necessitando,
urgentemente, de iniciar os procedimentos para a realizacao de cirurgia, do tipo
bariatrica, ressaltando: A impetrante esta com OBESIDADE aguardando vaga para
consulta de encaminhamento de cirurgia BARIATRICA, necessitando com urgencia da
consulta visto que a impetrante e hipertensa e diabetica podendo agravar ainda mais o
seu estado de saude, a necessidade da paciente conforme pode-se vislumbrar no
relatorio medico e ficha de encaminhamento abaixo anexados, relatando a
NECESSIDADE e URGENCIA que requer o caso em tela.
Assevera: (...) a familia da Impetrante que acuada por nao dispor de recursos
financeiros para ao menos custear uma consulta particular, exames e internacao ficaria
em torno de R$ 100.000,00 caso fosse para uma rede privada, imaginem a situacao de
vulnerabilidade e total desespero Excelencia desta familia enfrente tambem situacao
desesperadora impar.
Sustenta: (...) o periculum in mora que, inegavelmente, se ve demonstrado a
luz dos dispositivos legais citados e documentos que apontam a necessidade e
URGENCIA LIBERACAO DE VAGAS PARA O PROCEDIMENTO CIRURGICO
SOLICITADO, SOB PENA DE SIMPLESMENTE TER SEU QUADRO CLINICO MAIS
AGRAVADO PODENDO RESULTAR E SEQUELAS PERMANENTES E AINDA
NR.PROCESSO:
5513626.54.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Validacao pelo codigo: 10443563072834212, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2368 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.