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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

2 - 0101298-70.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2017.51.01.101298-3  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 10/05/2018  13:38 

Gabinete  22 

Magistrado(a)  MARCELO  PEREIRA  DA  SILVA 

APELANTE:  MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCURADOR:  Procurador  Regional  da Republica 

APELANTE:  FUNDACAO  CULTURAL  PALMARES 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

APELANTE:  JAIR  MESSIAS  BOLSONARO 

ADVOGADO:  RJ137217  - MARIANA  TEIXEIRA  FRASSETTO 

ADVOGADO:  RJ136240  - DANIEL  STOLEAR  SIMOES 

ADVOGADO:  RJ125681  - VICTOR GRANADO  ALVES 

APELADO:  OS MESMOS 

PARTE  AUTORA:  INSTITUTO DE  ADVOCACIA  RACIAL  E AMBIENTAL  - IARA 

ADVOGADO:  RJ000830  - HUMBERTO  ADAMI  SANTOS  JUNIOR 

PARTE  AUTORA:  FRENTE  FAVELA  BRASIL 

ADVOGADO:  RJ000830  - HUMBERTO  ADAMI  SANTOS  JUNIOR 

Originario:  0101298-70.2017.4.02.5101  - 26a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Processo no 0101298-70.2017.4.02.5101  (2017.51.01.101298-3) 

ATO  ORDINATORIO  (Art. 1.030  CPC) 

Ao  recorrido  para  oferecimento  de  CONTRARRAZOES  ao(s)  Recurso(s)  Especial  /  Extraordinario(s) 

interposto(s), 

nos 

termos 

da 

Resolucao 

TRF2-RSP-2013/00030 

de 

31/05/2013, 

(disp. 

e-DJF2R 

de 

06/06/2013). 

 

Rio  de Janeiro,  04  de dezembro  de 2018 

NILVETE  MARIA  NOGUEIRA  SILVA 

MATRICULA  11321   

Diretora  da Subsecretaria  da 8a Turma  Especializada 

( assinado  eletronicamente   alinea  a,  inciso  III,   2o, art. 1o da Lei  11.419/2006  ) 

 

 

BOLETIM:  2018001124 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

4 - 0078726-24.1997.4.02.5101 

     Numero  antigo: 1997.51.01.078726-1  (PROCESSO  FISICO) 

Redistribuicao  Dirigida  - 13/11/2018  12:40 

Gabinete  22 

Magistrado(a)  MARCELO  PEREIRA  DA  SILVA 

APELANTE:  ARISTOTELES  RODRIGUES  FERREIRA  JUNIOR 

ADVOGADO:  RJ116309  - RONALDO  DA  COSTA ARAUJO 

APELADO:  CEF-CAIXA ECONOMICA  FEDERAL 

ADVOGADO:  RJ075478  - TUTECIO GOMES  DE  MELLO 

ADVOGADO:  RJ025696  - MARIA  LUCIA  CANDIOTA  DA  SILVA 

ADVOGADO:  RJ024994  - ELIANA  COSTA GUTTMANN 

Originario:  0078726-24.1997.4.02.5101  - 23a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

RELATOR  : DESEMBARGADOR  FEDERAL  MARCELO  PEREIRA  DA  SILVA 

APELANTE:  ARISTOTELES  RODRIGUES  FERREIRA  JUNIOR 

ADVOGADO:  RONALDO  DA  COSTA ARAUJO 

APELADO  : CEF-CAIXA ECONOMICA  FEDERAL 

ADVOGADO:  TUTECIO  GOMES  DE  MELLO 

ADVOGADO:  MARIA  LUCIA  CANDIOTA  DA  SILVA 

ADVOGADO:  ELIANA  COSTA GUTTMANN 

Despacho 

Trata-se  de  remessa  dos  autos  a  este  Relator  em  razao  da  determinacao  contida  na  parte  final  da 

sentenca  de  homologacao  de  acordo  (fls.  381)  celebrado  entre  as  partes  em  audiencia  especial,  em  regime 

de mutirao,  perante o Nucleo de Conciliacao  deste Tribunal  em  9 de novembro  de 2018  (fls. 379/380).   

 

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