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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

contradicoes, omissoes ou obscuridades, de um julgado, nao como forma supletiva. Cabe ao julgador decidir as questoes de direito deduzidas indicando os motivos que formaram o seu convencimento, e nao responder a todas as alegacoes das partes nos moldes por esta desejados. Dessa forma, observa-se que o Orgao Colegiado analisou o merito da acao e fundamentou sua decisao com base nas provas angariadas nos autos, inexistindo contradicao no r. decisum. No presente caso, os embargos declaratorios, a pretexto de objetivarem esclarecer ou completar o julgado, nao tem por objetivo renovar a discussao acerca da materia ja apreciada em sede de apelacao. Neste ponto, a jurisprudencia patria posicionou-se no sentido de rejeitar-se os embargos quando os vicios apontados pelo recorrente apenas exprimem seu inconformismo com o resultado do julgamento, nao sendo os argumentos expostos suficientes para modificar o que foi decidido pelo Colegiado.Assim, a mera discordancia da defesa com o resultado do Acordao nao enseja contradicao a ser impugnada pelos presentes embargos. Competencia de instancia superior para modificar acordao prolatado e publicado, ressaltado que uma segunda decisao apos o fim da funcao jurisdicional, inovaria a ordem juridica, ferindo o principio do

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