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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DELIBERACOES A SEREM CUMPRIDAS PELA SECRETARIA Transitada em julgado a presente
sentenca, lance-se o nome do reu no rol dos culpados, conforme o artigo 5o, inciso LVII da Constituicao
Federal Brasileira. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. Expeca-se guia de execucao definitiva.
Comunique-se, por correio eletronico, a Justica Eleitoral para fins de suspensao dos direitos politicos do
reu, de acordo com o previsto no inciso III, do artigo 15, da Carta Politica Brasileira. Oficie-se ao Orgao
encarregado da estatistica criminal, de acordo com o artigo 809 do Codigo de Processo Penal Brasileiro.
Publique-se, na integra, a presente sentenca no Diario de Justica do Estado do Para, conforme o comando
legal do artigo 387, inciso VI, do Codigo de Processo Penal. Intimem-se o reu e seu defensor da presente
sentenca. Caso o reu nao seja encontrado nos enderecos dos autos, determino sua intimacao por edital,
com prazo de 90 dias. Intime-se o Promotor de Justica da entrega da prestacao jurisdicional. Apos as
providencias legais necessarias e demais comunicacoes de estilo, e em nao havendo interposicao de
recursos voluntarios pelas partes, ARQUIVEM-SE os autos. Sem custas, posto que o reu e
presumidamente hipossuficiente. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Belem, 04 de novembro de 2019.
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz (a) de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO:
00252039420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao: Inquerito Policial em: 04/11/2019 VITIMA:O. E.
INDICIADO:ANTONIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) INDICIADO:ALESSANDRO COSTA SANTOS Representante(s): OAB 24374 DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA (ADVOGADO) . Considerando que o Inquerito Policial pertinente ao
presente processo encontra-se concluido e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no
art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com redacao dada pela Resolucao no 10/2009-GP de
15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA VARA DE INQUERITOS PARA
PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos a
Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias ulteriores, em tudo observada a
literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela resolucao no 010/2009-GP. P.R.I.
Belem (PA), 4 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da
1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO: 00253095620198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA
FERREIRA Acao: Inquerito Policial em: 04/11/2019 VITIMA:A. L. O. L. INDICIADO:WELLTON PEREIRA
CARDOSO JUNIOR. Considerando que o Inquerito Policial pertinente ao presente processo encontra-se
concluido e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no art. 2o,  3o da Resolucao TJEPA no 17/2008, com redacao dada pela Resolucao no 10/2009-GP de 15/06/2009. DECLARO
ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA VARA DE INQUERITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O
FEITO, razao pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos a Central de Distribuicao do
Forum Criminal para as providencias ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao no
17/2008-GP, com sua redacao alterada pela resolucao no 010/2009-GP. P.R.I. Belem (PA), 4 de novembro
de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1a Vara de Inqueritos
Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO: 00256031120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Sumario em: 04/11/2019 QUERELANTE:ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO
PANTOJA Representante(s): OAB 23898 - ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE (ADVOGADO)
QUERELADO:WLADIMIR TABAJARA DE ARAUJO TAPAJOS. Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal
De Belem Processo no: 0025603-11.2019.8.14.0401 Classe: Acao Penal - Procedimento Sumario
Denunciado: NAO INFORMADO D E S P A C H O Considerando o disposto a fl.________(s) dos autos do
processo, vista ao Ministerio Publico para analise e manifestacao. Autorizo, desde ja, que seja efetivado
todo necessario para a realizacao do acima determinado e/ou para cumprimento de diligencia (s)
anteriormente determinada (s) nos autos, inclusive a subscricao pela secretaria de mandados de
intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se necessario,
consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes
autos tratem de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta)
dias, a contar desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam cumpridas em carater de
plantao, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no
08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem (PA), 4 de novembro de 2019 BLENDA NERY RIGON CARDOSO
Juiz(a) de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO: 00263531820168140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON
CARDOSO Acao: Procedimento Comum em: 04/11/2019 DENUNCIADO:SIDIS FERREIRA VITIMA:M. C.
B. S. V. S. . Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal De Belem Processo no: 0026353-18.2016.8.14.0401
Classe: Procedimento Comum Denunciado: SIDIS FERREIRA D E S P A C H O Considerando o disposto


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