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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1070 SP) Processo 1017218-43.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - L.M. - J.N.B.S. - Expeca-se mandado para registro da sentenca de pag. 119, que declarou reconhecida a existencia e a dissolucao da uniao estavel do casal. Oficie-se a empregadora para desconto da pensao alimenticia. Expeca-se carta de sentenca, devendo a requerente indicar as pecas que deverao compo-la. No mais, para assinatura do termo de guarda, a autora devera comparecer ao cartorio em cinco dias. Com todas as providencias, e anda mais requerido, remetam-se so autos ao arquivo. - ADV: SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS (OAB 120949/SP), ROBSON ALVES BILOTTA (OAB 142158/SP), ALEXANDRA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO (OAB 272573/SP) Processo 1017357-58.2019.8.26.0309 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - T.G.S.C. - - G.G.S.C. - Vistos Defiro a gratuidade a parte exequente. Anote-se. Pags. 37/38: nao e o caso de conexao e redistribuicao por dependencia, ja que o cumprimento de sentenca foi proposto em primeiro lugar na outra Comarca. Ademais, aqui seria o caso de emenda para exclusao de parcelas anteriores as ultimas tres anteriores a distribuicao, por ser rito de prisao, o que caracterizaria a litispendencia. Trata-se, portanto, de caso de extincao. De qualquer forma, a parte exequente pleiteou a desistencia. Assim, tendo em vista tal manifestacao, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no art.775, paragrafo unico, do CPC. Apos o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios a procuradora da exequente, constando os atos praticados. P.I.C. - ADV: SABRINA FARAH GIOCONDA (OAB 179794/SP) Processo 1017378-05.2017.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - M.L.F. - P.R.F. - Aguardese por 30 dias o cumprimento integral do que determinado as pags. 89 e 149. Decorrido o prazo, manifeste-se o curador, independentemente de nova intimacao. - ADV: FERNANDO ROBERTO TOLEDO PUPO (OAB 385720/SP), PEDRO DE MATTOS RUSSO (OAB 314529/SP), MARIO LUIS PAES (OAB 198539/SP) Processo 1017566-27.2019.8.26.0309 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - W.M.G. - R.C.G. - Recebo peticao de pags. 80/87. Ante o acordo celebrado as pags. 80/87, esclarecam as partes se cada uma delas arcara com os honorarios advocaticios de seu patrono e se desistem do prazo recursal. Apos, conclusos para sentenca. Prazo: 05 dias. - ADV: LEANDRO AUGUSTO REGO (OAB 293281/SP), MAURICIO CONDE TRESCA (OAB 278208/SP) Processo 1017566-27.2019.8.26.0309 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - W.M.G. - R.C.G. - Vistos. Recebo peticoes de pags. 93/94 como emenda a inicial. Anote-se, HOMOLOGO o acordo celebrado as pags. 80/87, bem como a desistencia do prazo recursal, para que produza os seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, DECRETO O DIVORCIO de W. M. G. e R. C. G., ressaltando-se que a divorcianda voltara a usar o nome de solteira: R. F. C., que se regera pelas clausulas do acordo e, por sentenca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolucao do merito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alinea b, do CPC. Cada parte arcara com metade das custas e despesas processuais. Como a transacao e anterior a sentenca, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, 3o, do CPC. Em face da consensualidade, a publicacao/liberacao desta sentenca nos autos gerara AUTOMATICAMENTE o seu transito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidao especifica). ESTA SENTENCA SERVIRA COMO MANDADO DE AVERBACAO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) de Registro Civil das Pessoas Naturais Sao Paulo - 22o Subdistrito de Tucuruvi - SP, para que proceda a margem do assento de casamento registrado sob n.o 115410 01 55 1996 2 00289 294 0048166 10, a necessaria averbacao da decretacao do divorcio entre partes. Para tanto, deverao as partes interessadas realizar a impressao da presente sentenca, disponivel no site www.tjsp.jus.br, por consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avancada, para as devidas providencias. Indicadas as pecas e comprovado o recolhimento das taxas necessarias, se o caso, expeca-se carta de sentenca. Oportunamente, realizados os devidos recolhimentos, comunique-se ao distribuidor e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. I. C. - ADV: MAURICIO CONDE TRESCA (OAB 278208/SP), LEANDRO AUGUSTO REGO (OAB 293281/SP) Processo 1018411-59.2019.8.26.0309 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.P.O. - VISTOS Recebo a peticao de pags. 33/42 como emenda a incial. Anote-se. Anote-se o valor da causa junto ao sistema SAJ. Defiro os beneficios da justica gratuita a parte autora, nos termos do artigo 98 do NCPC. Tarje-se. Ao CEJUSC para designacao de data para a realizacao de sessao de conciliacao. Nos termos do artigo 334, 3o, do CPC, o advogado constituido devera providenciar o comparecimento da parte autora em audiencia, ainda que seja beneficiaria da Justica Gratuita, visto que ela nao sera intimada pessoalmente pelo juizo. Agendada a data pelo CEJUSC, cite-se e intime-se a parte Re. Dos mandados devera constar que, ate 10(dez) dias antes da data da audiencia, as partes podem indicar, de comum acordo, camara privada ou conciliador/mediador de sua preferencia (esteja ou nao cadastrado no Tribunal de Justica), suportando, neste caso, sua remuneracao, diretamente negociada ou no patamar escolhido, conforme os niveis de remuneracao constantes da tabela anexa a Resolucao n. 809/2019 (tratando-se de conciliador/mediador cadastrado); e que, nao havendo indicacao, o Juiz Coordenador do Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos (CEJUSC) designara, dentre os cadastrados, conciliador/mediador, conforme escala propria e caracteristicas do conflito. Na ultima hipotese, nao sendo ambas as partes ou uma delas hipossuficientes, e nao havendo consenso quanto ao pagamento da remuneracao do conciliador/mediador que presidiu a sessao, diante do disposto no art. 1o, 3o e 4o, da Resolucao n. 809/2019, os autos serao remetidos ao juiz coordenador do CEJUSC para sua fixacao. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que na contestacao deve a parte re indicar e-mail pessoal para fins de comunicacao. Neste juizo as intimacoes pessoais das partes sao realizadas por meio eletronico (por intermedio do ultimo endereco de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsao do artigo 270 do Codigo de Processo Civil. Por inteligencia ao artigo 5o, 3o, da Lei no 11.419/2006, considera-se que a intimacao foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia util subsequente caso caia em dia nao util), contados da data do envio do e-mail de intimacao. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. Int. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSAO A MARGEM DIREITA ITENS 4 e 5 DO CAPITULO VI DAS NORMAS DE SERVICO DA EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, TOMO I Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: 4. E

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